{"id":249094,"date":"2022-10-31T18:40:27","date_gmt":"2022-10-31T17:40:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=249094"},"modified":"2022-10-31T18:40:27","modified_gmt":"2022-10-31T17:40:27","slug":"tempo-ecumenico-de-miranda-do-corvo-critica-fiscalizacao-com-que-a-ccdrc-quer-repor-legalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/tempo-ecumenico-de-miranda-do-corvo-critica-fiscalizacao-com-que-a-ccdrc-quer-repor-legalidade\/","title":{"rendered":"Tempo Ecum\u00e9nico de Miranda do Corvo critica fiscaliza\u00e7\u00e3o com que a CCDRC quer “repor legalidade”"},"content":{"rendered":"
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D.R.<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informou hoje que uma funda\u00e7\u00e3o de Miranda do Corvo impermeabilizou uma \u00e1rea superior \u00e0 autorizada ao Templo Ecum\u00e9nico, o que originou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o para “reposi\u00e7\u00e3o da legalidade”.<\/p>\n

A vistoria, no dia 13, foi realizada por tr\u00eas funcion\u00e1rios da CCDRC, o que levou o presidente da Funda\u00e7\u00e3o ADFP, Jaime Ramos, a acusar o organismo e a C\u00e2mara Municipal de \u201cass\u00e9dio moral e abuso de poder\u201d.<\/p>\n

\u201cO Templo, que visa promover a toler\u00e2ncia e o respeito sobre os diferentes, defendendo a liberdade de crer ou de n\u00e3o crer, exige saber porque \u00e9 perseguido e odiado\u201d, afirma em comunicado o antigo deputado do PSD, que tamb\u00e9m foi governador civil de Coimbra e presidente do munic\u00edpio de Miranda do Corvo.<\/p>\n

Para a CCDRC, liderada por Isabel Damasceno, \u201c\u00e9 manifesto que a arguida violou o condicionamento imposto, uma vez que executou uma \u00e1rea impermeabilizada superior \u00e0 que foi autorizada (1.251,07 m2), verificando-se a consuma\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o da obra nesses termos\u201d.<\/p>\n

Questionada pela ag\u00eancia Lusa sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o explicou que a ADFP cometeu uma infra\u00e7\u00e3o, tendo violado o Regime Jur\u00eddico da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (RJREN).<\/p>\n

Em 2018, o Tribunal da Comarca de Coimbra j\u00e1 tinha \u201cdado como provado (\u2026) que a \u00e1rea de impermeabiliza\u00e7\u00e3o total\u201d foi de 1.428,47 m2, a fim de acolher o Templo Ecum\u00e9nico, uma pir\u00e2mide em bet\u00e3o armado, no cimo de uma colina, ao estilo arquitet\u00f3nico de id\u00eanticas constru\u00e7\u00f5es dos fara\u00f3s do Egito.<\/p>\n

Jaime Ramos recorda que \u201cas obras foram autorizadas por despacho do Governo, em 2013, iniciadas em 2015 e inauguradas em 2016 pelo senhor ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna [Eduardo Cabrita]\u201d e que o Templo \u201c\u00e9 uma obra legal com licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cM\u00faltiplas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas t\u00eam agido contra a obra\u201d, lamenta na nota o presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da ADFP, alegando que, com a \u00faltima inspe\u00e7\u00e3o ao local, a C\u00e2mara e a CCDRC pretendem \u201catemorizar a funda\u00e7\u00e3o e os seus dirigentes\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, a CCDRC recordou hoje que o projeto foi aprovado em 2013, pelo Governo de Pedro Passos Coelho, \u201ctendo sido reconhecido o relevante interesse p\u00fablico\u201d da obra.<\/p>\n

Em 2018, os t\u00e9cnicos da CCDRC vieram a verificar \u201cque o valor da \u00e1rea impermeabilizada autorizada de 1.251,07 m2 era ultrapassado\u201d.<\/p>\n

Elaborado o auto de not\u00edcia por infra\u00e7\u00e3o ao RJREN, a arguida foi \u201ccondenada, no \u00e2mbito do processo de contraordena\u00e7\u00e3o, ao pagamento de uma coima que se fixou no montante m\u00ednimo legal\u201d de 24 mil euros.<\/p>\n

\u201cA Funda\u00e7\u00e3o ADFP (\u2026), n\u00e3o conformada com a referida decis\u00e3o, recorreu da contraordena\u00e7\u00e3o para o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra\u201d, adianta a CCDRC na resposta escrita \u00e0 Lusa.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o final do tribunal, proferida em 25 de maio de 2020, foi a ADFP \u201ccondenada pela pr\u00e1tica, por neglig\u00eancia, da contraordena\u00e7\u00e3o que vinha acusada, tendo sido, contudo, estabelecida \u00e0 coima de 12 mil euros\u201d, metade do valor antes fixado.<\/p>\n

Restando \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o \u201cestabelecer as medidas de reposi\u00e7\u00e3o da legalidade\u201d no \u00e2mbito do art.\u00ba 39.\u00ba do RJREN\u201d, relativo a \u201cembargo e demoli\u00e7\u00e3o\u201d, foi efetuada \u201cnova a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No dia 20 de outubro, a CCDRC solicitou ao munic\u00edpio de Miranda do Corvo um \u201cponto de situa\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento\u201d.<\/p>\n

No dia 23 de setembro, o Tribunal de Coimbra tinha condenado a Funda\u00e7\u00e3o ADFP e o seu presidente a multas (de 30 mil e seis mil euros, respetivamente) por crimes de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas, num processo relacionado com a constru\u00e7\u00e3o do Templo em que houve outros arguidos sancionados.<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informou hoje que uma funda\u00e7\u00e3o de Miranda do Corvo impermeabilizou uma \u00e1rea superior \u00e0 autorizada ao Templo Ecum\u00e9nico, o que originou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o para “reposi\u00e7\u00e3o da legalidade”.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":91581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,176],"tags":[10237,317,2088,10603],"class_list":["post-249094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-miranda-do-corvo","tag-comissao-de-coordenacao-e-desenvolvimento-regional-do-centro","tag-criticas","tag-miranda-do-corvo","tag-tempo-ecumenico"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=249094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249094\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=249094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=249094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}