{"id":249778,"date":"2022-11-09T18:36:50","date_gmt":"2022-11-09T17:36:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=249778"},"modified":"2022-11-09T18:36:50","modified_gmt":"2022-11-09T17:36:50","slug":"relacao-de-coimbra-confirma-perda-de-mandato-de-ex-presidente-da-camara-de-tondela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/relacao-de-coimbra-confirma-perda-de-mandato-de-ex-presidente-da-camara-de-tondela\/","title":{"rendered":"Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra confirma perda de mandato de ex-presidente da C\u00e2mara de Tondela"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra confirmou hoje a perda de mandato do ex-presidente da C\u00e2mara de Tondela, apesar de ter reduzido a pena de pris\u00e3o do autarca, suspensa na execu\u00e7\u00e3o, de cinco anos para dois anos e dez meses.<\/p>\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Jesus (PSD) tinha decidido suspender o seu mandato enquanto presidente da C\u00e2mara de Tondela, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, em novembro de 2021, pelo Tribunal de Viseu, a cinco anos de pena suspensa.<\/p>\n

De acordo com o dispositivo do ac\u00f3rd\u00e3o consultado pela ag\u00eancia Lusa, o Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra confirmou hoje a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente daquele munic\u00edpio do distrito de Viseu, mantendo tamb\u00e9m a pena acess\u00f3ria de perda de mandato.<\/p>\n

No entanto, o ac\u00f3rd\u00e3o determina altera\u00e7\u00f5es quanto aos crimes praticados por Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Jesus, passando de dois crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos para um e de um crime de peculato de titular de cargo pol\u00edtico para um crime de burla qualificada por titular de cargo pol\u00edtico.<\/p>\n

Dessa forma, o ex-autarca viu a sua pena reduzida para dois anos e dez meses, em c\u00famulo jur\u00eddico.<\/p>\n

O processo pelo qual foi condenado diz respeito \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico por parte do antigo presidente da C\u00e2mara de Tondela, ao receber pagamentos indevidos por desloca\u00e7\u00f5es em viaturas pr\u00f3prias, quando na verdade fez as viagens em viaturas do munic\u00edpio.<\/p>\n

A Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, com ac\u00f3rd\u00e3o que teve como ju\u00edza relatora Helena Bolieiro, tamb\u00e9m confirma a condena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o vice-presidente da C\u00e2mara de Tondela, Pedro Ad\u00e3o.<\/p>\n

No caso deste ex-autarca, que tinha sido condenado a quatro anos e dois meses de pris\u00e3o, suspensa na execu\u00e7\u00e3o, viu a pena ser reduzida para dois anos e seis meses.<\/p>\n

Tamb\u00e9m Pedro Ad\u00e3o tem como pena acess\u00f3ria a perda de mandato.<\/p>\n

Por as penas dos dois condenados estarem agora abaixo dos tr\u00eas anos de pris\u00e3o, deixa de estar preenchido o pressuposto que levaria \u00e0 pena acess\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo os dois arguidos sido absolvidos dessa medida pela Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra.<\/p>\n

Na decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Jesus estava proibido de exercer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas durante quatro anos e Pedro Ad\u00e3o durante tr\u00eas anos e seis meses.<\/p>\n

As penas de multas a que tinham sido condenados tamb\u00e9m ficaram sem efeito.<\/p>\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Jesus foi condenado pelo Tribunal de Viseu em novembro, apenas meses depois de ter sido reeleito para o terceiro e \u00faltimo mandato consecutivo como presidente da C\u00e2mara de Tondela, nas aut\u00e1rquicas de setembro de 2021.<\/p>\n

Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, o edil decidiu suspender o mandato a partir de 15 de janeiro de 2022.<\/p>\n

\u201cNestas \u00faltimas semanas, tenho sido sujeito, em desrespeito absoluto pelo princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, a condicionantes e a uma press\u00e3o, que n\u00e3o posso aceitar\u201d, afirmou, na altura, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Jesus.<\/p>\n

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