{"id":250174,"date":"2022-11-15T12:03:31","date_gmt":"2022-11-15T11:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=250174"},"modified":"2022-11-15T12:03:31","modified_gmt":"2022-11-15T11:03:31","slug":"opiniao-em-defesa-de-melhores-condicoes-de-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-em-defesa-de-melhores-condicoes-de-vida\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Em defesa de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Urge Criar melhores Condi\u00e7\u00f5es e maior Justi\u00e7a para os Enfermeiros.
\nEm sede de discuss\u00e3o do Or\u00e7amento de Estado, na especialidade, procurei chamar a aten\u00e7\u00e3o dos membros do governo para algumas quest\u00f5es que me parecem justas e importantes.
\nUm dos assuntos, que deve merecer a aten\u00e7\u00e3o do governo e para o qual alertei a Senhora Ministra da Presid\u00eancia e o Sr. Ministro da Sa\u00fade, prende-se com a necessidade de uma maior justi\u00e7a na carreira dos enfermeiros, quer no setor publico quer no setor Social.
\nAs injusti\u00e7as que esta classe profissional tem vivido, conjugadas com a sua elevada reputa\u00e7\u00e3o no estrangeiro, t\u00eam levado a uma forte emigra\u00e7\u00e3o. Situa\u00e7\u00e3o muito prejudicial para o nosso SNS e tamb\u00e9m para a natalidade.
\nA carreira de enfermagem, no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, encontra-se regulada em dois diplomas legais distintos, publicados em simult\u00e2neo: o Decreto-Lei n\u00ba 247\/2009, de 22 de setembro, aplic\u00e1vel aos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho ( \u201cCIT\u201d) e o Decreto-Lei n\u00ba 248\/2009, de 22 de setembro, aplic\u00e1vel aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem cuja rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de emprego p\u00fablico seja constitu\u00edda por contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ( \u201cCTFP\u201d).
\nN\u00e3o obstante a exist\u00eancia de uma regula\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, estas carreiras t\u00eam os mesmos conte\u00fados funcionais e as mesmas exig\u00eancias ao n\u00edvel das habilita\u00e7\u00f5es, mas os direitos s\u00e3o diferentes.
\nEste facto, conduz a uma grande injusti\u00e7a. Temos enfermeiros a trabalhar lado a lado, com as mesmas responsabilidades e com as mesmas habilita\u00e7\u00f5es, mas com direitos diferentes, estando os enfermeiros com Contrato Individual de trabalho claramente prejudicados. Esta situa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da injusti\u00e7a que comporta, cria tamb\u00e9m dificuldades na gest\u00e3o dos Recursos Humanos.
\nNos diplomas que criaram as carreiras ficou prevista a inten\u00e7\u00e3o de as submeter a um regime comum de exerc\u00edcio concreto da respetiva atividade profissional, mas tal ainda n\u00e3o aconteceu.
\nA Provedoria de Justi\u00e7a, j\u00e1 chamou a aten\u00e7\u00e3o ao governo, para esta mat\u00e9ria, considerando que existe uma \u201cinfundada desigualdade\u201d na regula\u00e7\u00e3o das carreiras.
\nNo debate do Or\u00e7amento na Especialidade, o Sr. Ministro da Sa\u00fade, pareceu-me sensibilizado para o problema tendo assumido que iria avan\u00e7ar com negocia\u00e7\u00f5es no sentido de resolver. Espero que cumpra, porque de facto \u00e9 um assunto que se arrasta, com claros preju\u00edzos para estes profissionais.
\nOs Enfermeiros que trabalham no Setor Social n\u00e3o Lucrativo tamb\u00e9m merecem igual tratamento.
\nExiste, contudo, outra situa\u00e7\u00e3o que ainda \u00e9 mais grave e que tamb\u00e9m exige uma maior aten\u00e7\u00e3o por parte do governo. As Institui\u00e7\u00f5es do Setor Social, n\u00e3o lucrativo, prestam um servi\u00e7o publico quando gerem Unidades de Cuidados Continuados. Estas Unidades s\u00e3o de grande import\u00e2ncia porque permitem menor tempo de Internamento nos Hospitais P\u00fablicos, libertando espa\u00e7o para outros doentes com situa\u00e7\u00f5es mais graves. O custo por doente \u00e9 significativamente inferior ao custo se o doente continuasse internado no Hospital. Tamb\u00e9m s\u00e3o muito uteis para os doentes, porque sendo Unidades de Menor dimens\u00e3o, s\u00e3o mais humanizadas, tem uma acessibilidade mais facilitada e existem menos problemas ao n\u00edvel dos v\u00edrus Hospitalares. Pelo Servi\u00e7o que estas Unidades prestam ao Estado, recebem uma comparticipa\u00e7\u00e3o.
\nOs governos socialistas, nos \u00faltimos anos, n\u00e3o t\u00eam atualizado os valores pagos face aos aumentos de custos. Este facto, tem conduzido a que as Institui\u00e7\u00f5es atravessem graves problemas Financeiros. Algumas j\u00e1 entraram em Situa\u00e7\u00e3o de Insolv\u00eancia. A tabela remunerat\u00f3ria das Institui\u00e7\u00f5es do Setor Social \u00e9 muito baixa e com o aumento do ordenado m\u00ednimo, grande parte dos colaboradores ficaram a ganhar um vencimento igual ao ordenado m\u00ednimo. Quando analisamos a situa\u00e7\u00e3o dos enfermeiros, deparamo-nos com sal\u00e1rios muito baixos, inferiores aos do Estado. Funcionando as Unidades de Cuidados Continuados como Hospitais de segunda linha, o governo quando calcula as verbas a pagar pelos servi\u00e7os, deveria imputar um valor aos enfermeiros e aos restantes profissionais em linha com os sal\u00e1rios do setor publico. Reconhe\u00e7o que este Ministro da Sa\u00fade, no curto tempo que tem no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 mostrou alguma sensibilidade para a grave situa\u00e7\u00e3o em que se encontram as Institui\u00e7\u00f5es, tendo anunciado o aumento das presta\u00e7\u00f5es pagas para os Cuidados Continuados de m\u00e9dia e de longa dura\u00e7\u00e3o. Face, contudo, ao arrastar da situa\u00e7\u00e3o e \u00e0 fraca sensibilidade que existiu para o problema, nos \u00faltimos anos, agravada pelo aumento da taxa de infla\u00e7\u00e3o, o aumento anunciado \u00e9 positivo, mas \u00e9 claramente insuficiente. Num recente encontro que existiu em F\u00e1tima os Bispos, a este prop\u00f3sito, referiram que estamos perante um Tratamento Paliativo, mas claramente insuficiente. Sendo as Institui\u00e7\u00f5es do Setor Social excelentes parceiros do Estado, deve o Governo mostrar mais sensibilidade para com estas Institui\u00e7\u00f5es de modo que elas possam continuar a fazer um excelente trabalho \u00e1 comunidade e possam pagar condignamente aos seus colaboradores.<\/p>\n

A minha atividade esta semana
\nParticipei em diversas Reuni\u00f5es de Comiss\u00f5es Parlamentares, na elabora\u00e7\u00e3o de iniciativas legislativas e em reuni\u00f5es de Plen\u00e1rio;
\nReuni com entidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00e1tima Ramos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":250170,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[1357,100],"class_list":["post-250174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-fatima-ramos","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}