{"id":250514,"date":"2022-11-21T12:56:21","date_gmt":"2022-11-21T11:56:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=250514"},"modified":"2022-11-21T12:56:21","modified_gmt":"2022-11-21T11:56:21","slug":"opiniao-os-direitos-dos-consumidores-na-black-friday-e-na-cyber-monday","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-os-direitos-dos-consumidores-na-black-friday-e-na-cyber-monday\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Os direitos dos consumidores na Black Friday e na Cyber Monday"},"content":{"rendered":"

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A \u00e9poca de promo\u00e7\u00f5es Black Friday<\/strong> e Cyber Monday<\/strong> s\u00e3o ansiosamente aguardadas pelos portugueses: quer para os profissionais, que contam com um aumento consider\u00e1vel das vendas nesta \u00e9poca do ano, quer para os consumidores, que esperam descontos substanciais nas suas aquisi\u00e7\u00f5es.
\nA Black Friday surgiu nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, tendo lugar um dia depois do Dia de a\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as, isto \u00e9, no dia seguinte \u00e0 quarta quinta-feira do m\u00eas de novembro. Com o desenvolvimento das novas tecnologias e t\u00e9cnicas de promo\u00e7\u00e3o, surgiu, mais recentemente, a Cyber Monday, um dia dedicado \u00e0s compras efetuadas pela Internet e que \u00e9 celebrado na segunda-feira depois da A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as.
\nApesar do prop\u00f3sito destas vendas, nos \u00faltimos anos houve den\u00fancias de que alguns retalhistas aumentariam deliberadamente o pre\u00e7o dos produtos antes destes per\u00edodos de promo\u00e7\u00f5es para poder anunci\u00e1-los por um pre\u00e7o mais baixo durante o evento, de modo a iludir o consumidor de que estaria a fazer um neg\u00f3cio vantajoso. De acordo com informa\u00e7\u00e3o oficial, entre o in\u00edcio de 2019 e 8 de novembro de 2021, ao abrigo das regras legais que regulam as pr\u00e1ticas comerciais com redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, nas quais se incluem a Black Friday e a Cyber Monday, a Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) fiscalizou mais de 32.500 operadores de vendas em loja f\u00edsica ( 2.759 ) e em linha ( 29.780 ). No total, em estabelecimentos f\u00edsicos, o n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es detetadas foi de 260, o que se traduz numa taxa de incumprimento de 9%, ao passo que foram registadas 1.812 infra\u00e7\u00f5es em linha ( 6% de taxa de incumprimento espec\u00edfica).
\nAssim, o legislador portugu\u00eas interveio determinando que a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o anunciada deve ser real, por refer\u00eancia ao pre\u00e7o mais baixo anteriormente praticado para o mesmo produto, isto \u00e9, o pre\u00e7o mais baixo a que o produto foi vendido nos \u00faltimos 30 dias consecutivos anteriores \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. Em caso de d\u00favida, incumbe ao operador econ\u00f3mico a prova documental do pre\u00e7o mais baixo anteriormente praticado e, no caso de serem utilizadas condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas do que as utilizadas nos per\u00edodos de vendas sem redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, a prova de que a vantagem \u00e9 real e concretiz\u00e1vel.
\nA Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor divulgou v\u00e1rios conselhos aos consumidores para compras mais seguras. Em primeiro lugar, os consumidores devem verificar antecipadamente os pre\u00e7os na loja e na internet para poderem avaliar a rela\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o e o desconto praticado, designadamente atrav\u00e9s de comparadores de valores de venda de produtos, e, assim, avaliar as vantagens oferecidas. Devem ainda verificar as pol\u00edticas de trocas ou devolu\u00e7\u00f5es de cada loja, pois a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os n\u00e3o exclui nenhum dos direitos legalmente consagrados para o consumidor, nomeadamente a garantia do produto contra faltas de conformidade. Por \u00faltimo, os consumidores devem reclamar caso detetem publicidade agressiva ou enganosa, por exemplo, quanto \u00e0 inexist\u00eancia real de uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, uma vez que estas s\u00e3o pr\u00e1ticas proibidas e devem ser denunciadas, sendo a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor a entidade competente nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sandra Passinhas, Diretora executiva do Centro de Direito do Consumo da FDUC<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":248564,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[10935,10936,100,977],"class_list":["post-250514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-black-friday","tag-cyber-monday","tag-opiniao","tag-sandra-passinhas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250514\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}