{"id":250585,"date":"2022-11-22T10:30:14","date_gmt":"2022-11-22T09:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=250585"},"modified":"2022-11-22T10:30:14","modified_gmt":"2022-11-22T09:30:14","slug":"rui-silva-leal-sem-advogados-independentes-e-livres-nao-ha-estado-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/rui-silva-leal-sem-advogados-independentes-e-livres-nao-ha-estado-de-direito\/","title":{"rendered":"Rui Silva Leal: \u201cSem advogados independentes e livres n\u00e3o h\u00e1 Estado de Direito\u201d"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

DR<\/p><\/div>\n

O que o levou a avan\u00e7ar para esta candidatura a baston\u00e1rio da Ordem dos Avogados?
\nA advocacia tem vindo a ser humilhada e desprezada, pondo-se em causa a sua ess\u00eancia inata: a defesa dos direitos, liberdades e garantias (DLG) dos cidad\u00e3os e, portanto, do Estado de Direito Democr\u00e1tico (EDD). O Estado tem de perceber que, sem advogados independentes e livres, n\u00e3o h\u00e1 EDD, porque a lei e o direito, que s\u00f3 existem para o cidad\u00e3o, deixam de poder ser invocados sem morda\u00e7as, sem medos, sem condicionamentos e sem subservi\u00eancias.
\nQuando o Estado imp\u00f5e exce\u00e7\u00f5es ao segredo profissional \u2013 o pilar da advocacia, que garante a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o cidad\u00e3o e o advogado \u2013 com o benepl\u00e1cito do ainda baston\u00e1rio que regulamentou a sua viola\u00e7\u00e3o, os cidad\u00e3os ficam completamente desprotegidos, porque deixam de poder confiar no seu advogado que pode delat\u00e1-lo \u00e0s autoridades.
\nQuando o Estado n\u00e3o paga v\u00e1rios atos aos advogados que defendem os cidad\u00e3os pobres, e quando se recusa a atualizar uma tabela de honor\u00e1rios com mais de 18 anos, estes cidad\u00e3os, porque s\u00e3o pobres, ficam desfavorecidos e desprotegidos.
\nQuando o Estado quer controlar disciplinarmente os advogados, impor- -lhes a secundariza\u00e7\u00e3o do segredo profissional permitindo que os cidad\u00e3os vejam as suas vidas reveladas a outrem que n\u00e3o o seu advogado, impedir o acesso \u00e0 advocacia impondo a remunera\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio pelos patronos, sabendo que muitos n\u00e3o podem faz\u00ea-lo, retirar \u00e0 OA a sua primeira atribui\u00e7\u00e3o \u2013 a defesa dos DLG dos cidad\u00e3os e do EDD.
\nQuando este desprezo e humilha\u00e7\u00e3o pela advocacia, profiss\u00e3o de interesse p\u00fablico como imp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o, surge num crescendo r\u00e1pido e preocupante e quando o ainda baston\u00e1rio a tudo isto assiste, sem oposi\u00e7\u00e3o frontal e inequ\u00edvoca, com os inerentes e grav\u00edssimos preju\u00edzos para os advogados e, portanto, para a defesa dos DLG dos cidad\u00e3os e do EDD, eu percebi que teria de deixar de exercer a profiss\u00e3o mais bela do mundo durante algum tempo para exercer o cargo de baston\u00e1rio, em exclusividade, e, assim, conseguir tudo reconstruir e tudo reverter. Os advogados precisam de um baston\u00e1rio que conhe\u00e7a muito bem a profiss\u00e3o,e eu conhe\u00e7o-a e exer\u00e7o-a diariamente h\u00e1 mais de 37 anos. Assim o queiram os advogados.<\/p>\n

Que expectativas acalenta?<\/p>\n

Para mim,\u00e9 muito simples: se os advogados quiserem, comigo, vamos reconstruir isto tudo.<\/p>\n

Em termos globais, o que considera serem os principais problemas que a advocacia portuguesa enfrenta?
\nEntre muitos outros: a manuten\u00e7\u00e3o da sua independ\u00eancia e liberdade, a viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional por imposi\u00e7\u00e3o do Estado com o benepl\u00e1cito da OA, a sua previd\u00eancia que trata os advogados como cidad\u00e3os de 2.\u00aa categoria numa diminui\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel relativamente \u00e0 Seguran\u00e7a Social; o servi\u00e7o gratuito ou retribu\u00eddo de forma absolutamente indigna que presta ao Estado na defesa dos cidad\u00e3os pobres; a procuradoria il\u00edcita, que tem que ser transformada em crime p\u00fablico atento o interesse p\u00fablico da profiss\u00e3o; a forma\u00e7\u00e3o dos advogados que tem que ser de muita qualidade, peri\u00f3dica e gratuita; as delega\u00e7\u00f5es da OA que t\u00eam sido relegadas para 2.\u00ba plano; os jovens advogados desamparados pela OA que tendem a abandonar a advocacia; o sistema injusto da transpar\u00eancia fiscal das sociedades de advogados e a forma da cessa\u00e7\u00e3o dos contratos com os seus associados.<\/p>\n

Considera sustent\u00e1veis as condi\u00e7\u00f5es para o desempenho da profiss\u00e3o?
\nComo est\u00e1, n\u00e3o, mas deixem os advogados trabalhar com independ\u00eancia e liberdade, e enfrentem-se, sem hesita\u00e7\u00f5es, os problemas que referi atr\u00e1s, porque os advogados s\u00e3o essenciais na defesa dos DLG e do EDD.<\/p>\n

Como avalia o prest\u00edgio social e profissional do advogado, hoje?
\nJ\u00e1 teve melhores dias. H\u00e1 que trabalhar e reverter os problemas que mencionei e h\u00e1 que melhorar a forma\u00e7\u00e3o, quer no est\u00e1gio quer no dia a dia do advogado e, sobretudo, h\u00e1 que publicitar o bom servi\u00e7o que o advogado presta todos os dias aos cidad\u00e3os e que felizmente \u00e9 a regra,e n\u00e3o s\u00f3 o que corre menos bem,que desprestigia a advocacia e que, felizmente, \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o.
\nComo est\u00e1 a decorrer o contacto com os advogados, no pa\u00eds?
\nDesde sempre fui muito bem recebido pelos meus colegas em todo o pa\u00eds e, nesta campanha eleitoral, n\u00e3o houve exce\u00e7\u00f5es. Somos mais de 35 mil advogados, o que impede o contacto pessoal e, por isso, tenho optado por a\u00e7\u00f5es de campanha coletiva para n\u00e3o ter que escolher os colegas a visitar pessoalmente, evitando assim discrimina\u00e7\u00f5es.
\nPosso, ali\u00e1s, dizer que a mensagem que me tem chegado \u00e9 que querem que seja o pr\u00f3ximo baston\u00e1rio e que serei o l\u00edder mobilizador e envolvente, agregando todos os advogados numa \u00fanica voz.<\/p>\n

Na campanha eleitoral, que receptividade teve por parte das estruturas regionais e nacional da Ordem?
\nNem sempre a melhor e h\u00e1 que mudar estas pr\u00e1ticas. A OA n\u00e3o \u00e9, nem pode ser, o albergue de alguns, nem \u00e9 propriedade de ningu\u00e9m, a n\u00e3o ser dos advogados. E h\u00e1 candidatos que integram atualmente \u00f3rg\u00e3os da OA que usam os meios desta em proveito das suas campanhas. O que \u00e9 inadmiss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rui Silva Leal \u00e9 advogado desde 1983. Ac\u00e9rrimo defensor da independ\u00eancia da profiss\u00e3o, acusa o atual baston\u00e1rio de ser conivente com a tenta\u00e7\u00e3o tutelar do Estado, nomeadamente, na limita\u00e7\u00e3o do segredo profissional<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":250586,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[672,4721,10952],"class_list":["post-250585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-entrevista","tag-ordem-dos-advogados","tag-rui-silva-leal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250585\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}