{"id":251026,"date":"2022-11-29T11:49:11","date_gmt":"2022-11-29T10:49:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=251026"},"modified":"2022-11-29T11:49:11","modified_gmt":"2022-11-29T10:49:11","slug":"opiniao-o-esforco-que-se-exige-aos-tribunais-na-realizacao-da-justica-nao-pode-ser-dissociado-dos-meios-afetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-o-esforco-que-se-exige-aos-tribunais-na-realizacao-da-justica-nao-pode-ser-dissociado-dos-meios-afetos\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: O esfor\u00e7o que se exige aos tribunais na realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o pode ser dissociado dos meios afetos"},"content":{"rendered":"

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Na semana passada, o Parlamento aprovou o Or\u00e7amento de Estado para 2023 e com ele o conjunto de escolhas pol\u00edticas que caber\u00e1 ao Governo executar no novo ano econ\u00f3mico.
\nPor compara\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, da Sa\u00fade ou mesmo da Educa\u00e7\u00e3o, o programa or\u00e7amental da Justi\u00e7a tem um peso relativamente modesto nas contas do pa\u00eds. O or\u00e7amento de 2023, atribui-lhe cerca de 1,7 mil milh\u00f5es de euros de despesa, quando para as outras \u00e1reas referidas se preveem, respetivamente, 22,9 mil milh\u00f5es de euros, 14,9 mil milh\u00f5es de euros e 6,9 mil milh\u00f5es de euros.
\nMas isso n\u00e3o significa que n\u00e3o haja investimentos significativos no setor da Justi\u00e7a, focados na melhoria da sua efici\u00eancia e qualidade. \u00c9 assim com a transforma\u00e7\u00e3o digital, que envolve o refor\u00e7o das infra-estruturas tecnol\u00f3gicas, das solu\u00e7\u00f5es de interoperabilidade ou dos servi\u00e7os on-line, que representar\u00e3o 266 milh\u00f5es de euros no Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia. \u00c9 assim, tamb\u00e9m, com a planifica\u00e7\u00e3o plurianual de admiss\u00f5es nas diferentes carreiras, que traduz o esfor\u00e7o de rejuvenescimento e de melhoria salarial, num setor em que as despesas com pessoal representar\u00e3o 64% das despesas anuais do programa. \u00c9 assim, ainda, com o investimento na moderniza\u00e7\u00e3o do parque judici\u00e1rio e infraestruturas da justi\u00e7a, que ser\u00e1 de 44,5 milh\u00f5es de euros no ano de 2023.
\nVem isto a prop\u00f3sito da necessidade de constru\u00e7\u00e3o de um novo Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a em Coimbra, que salta \u00e0 vista face \u00e0 insufici\u00eancia das atuais instala\u00e7\u00f5es para acolher as v\u00e1rias inst\u00e2ncias, que se traduz na dispers\u00e3o de edif\u00edcios \u2013 oito na cidade de Coimbra, um em Montemor-o-Velho e um em Soure \u2013 na sua inadequa\u00e7\u00e3o parcial e no pagamento de rendas anuais de quase 800 mil euros. Uma necessidade de que se fala h\u00e1 60 anos.
\nOra, sabemos bem que esta necessidade n\u00e3o \u00e9 \u00fanica e que, por isso mesmo, o Programa do Governo incluiu, entre os seus compromissos na \u00e1rea da Justi\u00e7a, a defini\u00e7\u00e3o de um programa plurianual de investimentos. Sabemos, igualmente, que a decis\u00e3o sobre cada investimento \u00e9 tomada no contexto do custo estimado (no \u201cPlano Estrat\u00e9gico Plurianual de Requalifica\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Rede de Tribunais\u201d, de 2018, a constru\u00e7\u00e3o do novo Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a de Coimbra foi estimada em 18,5 milh\u00f5es de euros) e da prioriza\u00e7\u00e3o atribu\u00edda (Lisboa, Porto e Coimbra eram as comarcas em que o edificado dos tribunais revelava mais problemas, de acordo com o referido Plano) mas tamb\u00e9m da maturidade do projeto, em termos de programa funcional, de terreno de constru\u00e7\u00e3o, de projeto de arquitetura e de especialidades de engenharia ou de pe\u00e7as concursais.
\nPor tudo isto e porque o esfor\u00e7o que se exige aos tribunais, na sua miss\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, n\u00e3o pode ser dissociado da componente meios, \u00e9 essencial que, no ano de 2023, nos mobilizemos todos, de acordo com as nossas responsabilidades, para avan\u00e7ar na concretiza\u00e7\u00e3o deste investimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marte Temido<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":251020,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[670,100],"class_list":["post-251026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-marta-temido","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/251026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=251026"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/251026\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=251026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=251026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=251026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}