{"id":251674,"date":"2022-12-09T14:26:28","date_gmt":"2022-12-09T14:26:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=251674"},"modified":"2022-12-09T14:26:28","modified_gmt":"2022-12-09T14:26:28","slug":"parlamento-aprova-diploma-sobre-a-eutanasia-em-votacao-final-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/parlamento-aprova-diploma-sobre-a-eutanasia-em-votacao-final-global\/","title":{"rendered":"Parlamento aprova diploma sobre a eutan\u00e1sia em vota\u00e7\u00e3o final global"},"content":{"rendered":"
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Arquivo<\/p><\/div>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou hoje a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida em vota\u00e7\u00e3o final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados \u00fanicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.<\/p>\n

Votaram contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP.<\/p>\n

A bancada do PS contou com seis votos contra, dos deputados Joaquim Barreto, Pedro Cegonho, Sobrinho Teixeira, Romualda Fernandes, Cristina Sousa e Maria Jo\u00e3o Castro. Houve ainda uma absten\u00e7\u00e3o do socialista Jos\u00e9 Carlos Alexandrino.<\/p>\n

Na bancada do PSD, votaram a favor os deputados Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, Andr\u00e9 Coelho Lima, Sofia Matos e Ad\u00e3o Silva. Abstiveram-se tr\u00eas sociais-democratas: Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Of\u00e9lia Ramos.<\/p>\n

No total, estiveram presentes em plen\u00e1rio 210 deputados.<\/p>\n

O decreto segue agora para reda\u00e7\u00e3o final e ainda tem que ser apreciado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.<\/p>\n

No final da vota\u00e7\u00e3o, ouviram-se palmas dos deputados que votaram a favor.<\/p>\n

Nas galerias marcou presen\u00e7a o antigo deputado do Bloco de Esquerda Jos\u00e9 Manuel Pureza, que esteve envolvido nos processos legislativos anteriores sobre o tema.<\/p>\n

A iniciativa tem por base projetos de lei do PS, IL, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na quarta-feira, depois de tr\u00eas adiamentos.<\/p>\n

O texto estabelece que a \u201cmorte medicamente assistida n\u00e3o pun\u00edvel\u201d ocorre \u201cpor decis\u00e3o da pr\u00f3pria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, s\u00e9ria, livre e esclarecida, em situa\u00e7\u00e3o de sofrimento de grande intensidade, com les\u00e3o definitiva de gravidade extrema ou doen\u00e7a grave e incur\u00e1vel, quando praticada ou ajudada por profissionais de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Desta vez, em compara\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo decreto, os deputados deixaram cair a exig\u00eancia de “doen\u00e7a fatal”.<\/p>\n

No texto consta um artigo com a defini\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios conceitos, entre eles, o de \u201csofrimento de grande intensidade\u201d que \u00e9 definido como \u201csofrimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico e espiritual, decorrente de doen\u00e7a grave e incur\u00e1vel ou de les\u00e3o definitiva de gravidade extrema, com grande intensidade, persistente, continuado ou permanente e considerado intoler\u00e1vel pela pr\u00f3pria pessoa\u201d.<\/p>\n

Uma \u201cdoen\u00e7a grave e incur\u00e1vel\u201d \u00e9 definida como \u201cdoen\u00e7a que amea\u00e7a a vida, em fase avan\u00e7ada e progressiva, incur\u00e1vel e irrevers\u00edvel, que origina sofrimento de grande intensidade\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 \u201cles\u00e3o definitiva de gravidade extrema\u201d \u00e9 considerada pelo texto como \u201cles\u00e3o grave, definitiva e amplamente incapacitante que coloca a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia de terceiro ou de apoio tecnol\u00f3gico para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades elementares da vida di\u00e1ria, existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limita\u00e7\u00f5es venham a persistir no tempo sem possibilidade de cura ou de melhoria significativa\u201d.<\/p>\n

O texto de substitui\u00e7\u00e3o estabelece ainda um prazo m\u00ednimo de dois meses desde o in\u00edcio do procedimento para a sua concretiza\u00e7\u00e3o, sendo tamb\u00e9m obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de acompanhamento psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Na anterior legislatura, a despenaliza\u00e7\u00e3o, em certas condi\u00e7\u00f5es, da morte medicamente assistida, alterando o C\u00f3digo Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da Rep\u00fablica: uma primeira vez ap\u00f3s o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequ\u00eancia de um pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto pol\u00edtico.<\/p>\n

O chefe de Estado vetou este decreto em 26 de novembro, real\u00e7ando que o novo texto utilizava express\u00f5es diferentes na defini\u00e7\u00e3o do tipo de doen\u00e7as exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a “doen\u00e7a s\u00f3 grave”, a “doen\u00e7a grave e incur\u00e1vel” e a “doen\u00e7a incur\u00e1vel e fatal”.<\/p>\n

Na nota justificativa do veto, Marcelo escreveu que no caso de a Assembleia da Rep\u00fablica querer “mesmo optar por renunciar \u00e0 exig\u00eancia de a doen\u00e7a ser fatal, e, portanto, ampliar a permiss\u00e3o da morte medicamente assistida” \u2013 algo que acontece no texto hoje aprovado – optar\u00e1 por uma \u201cvis\u00e3o mais radical ou dr\u00e1stica\u201d e questionou se isso corresponde \u201cao sentimento dominante na sociedade portuguesa\u201d.<\/p>\n

Esta quarta-feira, Marcelo garantiu apenas que decidir\u00e1 rapidamente sobre a lei quando receber o documento em Bel\u00e9m, apontando a altura do Natal como data prov\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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