{"id":253439,"date":"2023-01-01T12:02:36","date_gmt":"2023-01-01T12:02:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=253439"},"modified":"2023-01-01T12:02:36","modified_gmt":"2023-01-01T12:02:36","slug":"fumar-em-recintos-fechados-so-com-area-de-100-metros-quadrados-e-pe-direito-de-tres-metros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/fumar-em-recintos-fechados-so-com-area-de-100-metros-quadrados-e-pe-direito-de-tres-metros\/","title":{"rendered":"Fumar em recintos fechados s\u00f3 com \u00e1rea de 100 metros quadrados e p\u00e9 direito de tr\u00eas metros"},"content":{"rendered":"
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@Francois Mori \/ AP<\/p><\/div>\n

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As novas regras para fumar em espa\u00e7os fechados como restaurantes, bares e discotecas entram hoje em vigor e obrigam estes espa\u00e7os a terem uma \u00e1rea igual ou superior a 100 metros quadrados e p\u00e9 direito m\u00ednimo de tr\u00eas metros.<\/p>\n

As novas regras para os locais fechados onde ainda \u00e9 permitido fumar est\u00e3o estabelecidas numa portaria conjunta dos minist\u00e9rios da Economia e Mar e da Sa\u00fade publicada no passado dia 03 de junho que estabelece as normas relativas \u00e0 lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida, \u00e0 separa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou compartimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e aos requisitos t\u00e9cnicos dos sistemas de ventila\u00e7\u00e3o e \u00e0 dimens\u00e3o m\u00ednima dos espa\u00e7os.<\/p>\n

Quanto \u00e0 separa\u00e7\u00e3o das salas de fumo, a portaria determina que a interliga\u00e7\u00e3o entre as salas onde se pode fumar e os espa\u00e7os do mesmo edif\u00edcio onde n\u00e3o \u00e9 permitido deve ser feita atrav\u00e9s de uma antec\u00e2mara com um m\u00ednimo de 4m2, devidamente ventilada e com portas autom\u00e1ticas de correr, na entrada na sa\u00edda\u201d.<\/p>\n

Estabelece ainda que o tempo de abertura da porta de entrada das salas onde \u00e9 permitido fumar n\u00e3o pode ser feito em simult\u00e2neo com a da porta de sa\u00edda.<\/p>\n

Nos estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o ou de bebidas, incluindo os que possuem salas de dan\u00e7a, podem ser constitu\u00eddos locais onde \u00e9 permitido fumar em \u00e1reas destinadas a clientes, desde que estes tenham uma \u00e1rea igual ou superior a 100 m2 e um p\u00e9 direito m\u00ednimo de tr\u00eas metros.<\/p>\n

Estes locais, incluindo a respetiva antec\u00e2mara, podem ocupar at\u00e9 um m\u00e1ximo de 20% da \u00e1rea destinada aos clientes.<\/p>\n

\u201cA lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos locais onde \u00e9 permitido fumar \u00e9 definida pelo propriet\u00e1rio do estabelecimento ou pelas entidades respons\u00e1veis pelos estabelecimentos (\u2026) devendo estar em conformidade com o projeto de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios em edif\u00edcios e validada\u201d por t\u00e9cnicos especializados.<\/p>\n

As salas de fumo devem ser sinalizadas e ter afixado na porta a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida, al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 \u201cproibida a entrada a menores de 18 anos\u201d e que \u201ca qualidade do ar no interior desta sala pode prejudicar a sa\u00fade dos seus utilizadores\u201d.<\/p>\n

Nas salas de fumo devem existir sistemas de ventila\u00e7\u00e3o, devendo ser garantida uma efic\u00e1cia de ventila\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 80%.<\/p>\n

Antes de poderem ser utilizadas para efeitos de limpeza ou manuten\u00e7\u00e3o, as salas onde \u00e9 permitido fumar devem ser sujeitas a uma renova\u00e7\u00e3o do ar de pelo menos 10 renova\u00e7\u00f5es por hora, durante um per\u00edodo m\u00ednimo de uma hora, salienta.<\/p>\n

A lei de 2007 estabelece as normas para a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os da exposi\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria ao fumo do tabaco e medidas de redu\u00e7\u00e3o da procura relacionadas com a depend\u00eancia e a cessa\u00e7\u00e3o do seu consumo.<\/p>\n

\u201cA experi\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o desta Lei e a necessidade de dar pleno cumprimento ao artigo 8.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Quadro da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade para o Controlo do Tabaco (\u2026) obrigou o Governo a tomar medidas para restringir o n\u00famero de locais onde ainda \u00e9 permitido criar novos espa\u00e7os para fumar, bem como a impor condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o e requisitos t\u00e9cnicos dos respetivos sistemas de ventila\u00e7\u00e3o mais rigorosos, com o objetivo de promover uma maior salubridade destes espa\u00e7os\u201d, l\u00ea-se na portaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o ou de bebidas, incluindo os que possuem salas de dan\u00e7a, podem ser constitu\u00eddos locais onde \u00e9 permitido fumar em \u00e1reas destinadas a clientes, desde que estes tenham uma \u00e1rea igual ou superior a 100 m2 e um p\u00e9 direito m\u00ednimo de tr\u00eas metros.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":253440,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[29,30,32,34,35,36],"class_list":["post-253439","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-discoteca","tag-economia","tag-leis","tag-restaurante","tag-saudedb","tag-tabaco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253439"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253439\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/253440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}