![\"\"](\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/paulo-almeida-opi.jpg\")
<\/a><\/p>\nUm despedimento colectivo \u00e9 uma decis\u00e3o de gest\u00e3o alicer\u00e7ada numa \u00fanica motiva\u00e7\u00e3o, cuja execu\u00e7\u00e3o culminar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho definitivamente. Nesta decis\u00e3o podem ser conciliados diversos factores que, ponderados em conjunto, comp\u00f5em a sua racionalidade empresarial que avaliou a necessidade do n\u00famero de postos de trabalho em face de uma previs\u00e3o sobre evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, de mercado, condi\u00e7\u00f5es financeiras e econ\u00f3micas que afectam o futuro da empresa.
\n\u00c9, portanto, uma decis\u00e3o da pr\u00f3pria empresa que, se bem gerida, h\u00e1-de querer ser mais competitiva, eficaz e produtiva, pelo que necessariamente tem de analisar a melhor aplica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dos recursos humanos que tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Constituindo uma medida com impacto social, dever\u00e1 ter subjacente uma pondera\u00e7\u00e3o em linha com o princ\u00edpio da seguran\u00e7a no emprego.
\nContudo, se existe liberdade de empresa e economia livre, o empregador n\u00e3o pode ser obrigado a manter postos de trabalho, como se a empresa fosse eternamente solvente. Admitir o contr\u00e1rio \u00e9 permitir expropriar as empresas aos empres\u00e1rios que as gerem, sendo estes quem t\u00eam o poder e dever de decidir se querem manter a actividade ou n\u00e3o, na sua totalidade ou parcialmente.
\nEncontrando-se obrigado a pagar indemniza\u00e7\u00f5es aos trabalhadores que ir\u00e3o ser despedidos, o empres\u00e1rio deve poder livremente decidir, pura e simplesmente, encerrar a empresa. Tal como deve poder decidir, atentos os fundamentos e motivos previstos na lei (todos eles de \u00edndole econ\u00f3mica), diminuir o n\u00edvel de emprego da sua empresa, quer seja para a \u201csalvar\u201d, quer seja para impedir que ela deixe de ser rent\u00e1vel.
\nO Estado, que garante o pagamento dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos com parte do rendimento dos privados, pessoas singulares e empresas, ao imiscuir-se constantemente na legisla\u00e7\u00e3o laboral, potencia as fal\u00eancias das empresas, assim prejudicando gravemente os trabalhadores, que v\u00eaem os seus cr\u00e9ditos laborais insuficientemente garantidos. Foi aprovada no Parlamento a impossibilidade da remi\u00e7\u00e3o abdicativa, mas numa fal\u00eancia o trabalhador pode nada receber. Do mesmo modo, impedem as empresas de contratar outras durante um ano ap\u00f3s um despedimento colectivo que pode ter tido fundamento exactamente na necessidade de, por exemplo, aproveitar uma qualquer evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica existente no mercado. Este impedimento existe independentemente do n\u00famero de trabalhadores abrangidos, que podem ter sido s\u00f3 dois de uma unidade produtiva com centenas de outros.
\nPor \u00faltimo, esquece-se que o procedimento legalmente previsto adequa-se \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, podendo nesta fase ser obtida uma paz social em substitui\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o unilateral, atenta a possibilidade de serem encontradas vias alternativas, at\u00e9 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o concreta de determinado trabalhador. No fim, deve poder imperar a paz e a vontade livremente determinada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Paulo Almeida
\nAdvogado<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":253957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[457,458],"class_list":["post-253956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-liberdade-de-empresa","tag-paulo-almeida"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/253957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}