{"id":254111,"date":"2023-01-08T14:13:25","date_gmt":"2023-01-08T14:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=254111"},"modified":"2023-01-08T14:13:25","modified_gmt":"2023-01-08T14:13:25","slug":"cantanhede-contesta-aumento-das-tarifas-reguladas-para-o-tratamento-de-residuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/cantanhede-contesta-aumento-das-tarifas-reguladas-para-o-tratamento-de-residuos\/","title":{"rendered":"Cantanhede contesta aumento das tarifas reguladas para o tratamento de res\u00edduos"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

DR<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Municipal de Cantanhede contestou o aumento das tarifas reguladas para o tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (RSU), apelando a uma interven\u00e7\u00e3o urgente do Governo para que seja \u201cequacionada uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada\u201d, informou hoje a autarquia.<\/p>\n

Numa nota enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o executivo da C\u00e2mara Municipal de Cantanhede, liderado por Helena Teod\u00f3sio, considerou que \u201cos aumentos propostos s\u00e3o absolutamente desajustados e inaceit\u00e1veis e v\u00e3o penalizar fortemente as fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n

\u201cO aumento ser\u00e1 inevitavelmente transposto para o valor da fatura da \u00e1gua, o que se afigura absolutamente incomport\u00e1vel para os cidad\u00e3os e ainda mais nesta altura em que est\u00e3o confrontados com a subida generalizada dos bens de consumo e de outros encargos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Cantanhede aprovou por unanimidade, na reuni\u00e3o do executivo da passada quarta-feira, uma proposta de rejei\u00e7\u00e3o do projeto de decis\u00e3o da Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos (ERSAR), sobre as tarifas reguladas para o tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em 2023 e 2024.<\/p>\n

Nesta ocasi\u00e3o, a autarquia do distrito de Coimbra apelou \u00e0 \u201cinterven\u00e7\u00e3o urgente do Governo\u201d para que seja \u201cequacionada uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada para o financiamento dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o ambiental segundo um modelo que contemple o apoio do Estado Central\u201d.<\/p>\n

De acordo com o documento submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio de Cantanhede contesta o facto de a ERSAR propor \u201cum aumento de quase 70% da tarifa em apenas tr\u00eas anos a que respeita o per\u00edodo regulat\u00f3rio, com a agravante de em 2022 ter havido j\u00e1 um acr\u00e9scimo significativo em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores\u201d.<\/p>\n

No projeto de decis\u00e3o da entidade reguladora \u00e9 proposto \u201co aumento da tarifa de 44,54 euros para 67,55 euros em 2023 e para 75,37 em 2024, valores que, relativamente a 2022, representam acr\u00e9scimos de 52% e 69,22%, respetivamente\u201d.<\/p>\n

A autarquia cantanhedense assinalou ainda que \u201ca estes valores h\u00e1 a somar ainda a Taxa de Gest\u00e3o de Res\u00edduos, que o Governo aumentou (em setembro de 2020) de 11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada, nada menos que um acr\u00e9scimo de 100% j\u00e1 repercutido desde janeiro de 2021 na fatura dos consumidores de \u00e1gua e cuja receita vai diretamente para os cofres do Estado Central\u201d.<\/p>\n

\u201cDa\u00ed que a subida do agregado da tarifa + TGR seja bastante mais acentuada que a dos aumentos da tarifa propostos pela ERSAR, pois em dezembro de 2020 o valor desse agregado era de 39,96 euros\/tonelada e, caso o projeto de decis\u00e3o se concretize, ele passar\u00e1 para 92,55 euros\/tonelada em 2023 e para 105,37 euros\/tonelada em 2024; ou seja, aumentar\u00e1 131,6% e 163,6%, respetivamente\u201d, indicou.<\/p>\n

O documento destacou ainda que as autarquias n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para assumir o custo do tratamento de RSU, \u201cat\u00e9 porque, no caso do Munic\u00edpio de Cantanhede, al\u00e9m do pagamento \u00e0 ERSUC por esse servi\u00e7o, a INOVA-EM assegura a recolha e o transporte dos res\u00edduos, sendo que os custos operacionais deste servi\u00e7o tamb\u00e9m subiram substancialmente sem que a empresa municipal esteja a cobrar o correspondente acr\u00e9scimo aos mun\u00edcipes\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 perante estes dados que a autarquia cantanhedense pede a interven\u00e7\u00e3o do Governo, no sentido de ser equacionada uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada para o financiamento dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, uma solu\u00e7\u00e3o que permita fazer face \u00e0s suas atuais exig\u00eancias, mas que seja comport\u00e1vel para os cidad\u00e3os\u201d, evidenciou.<\/p>\n

O texto da proposta de rejei\u00e7\u00e3o, aprovado por unanimidade, aludiu ainda ao facto de \u201ca evolu\u00e7\u00e3o que esses sistemas t\u00eam registado e o aumento dos custos que lhe est\u00e3o associados obrigam de facto a uma profunda reflex\u00e3o sobre a capacidade da sociedade civil para suportar os crescentes encargos com a defesa e preserva\u00e7\u00e3o do ambiente\u201d.<\/p>\n

\u201cImp\u00f5em-se uma reavalia\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o do setor e, eventualmente, a sua substitui\u00e7\u00e3o por outro que contemple o apoio do Estado Central, de modo a permitir a sustentabilidade dos servi\u00e7os e a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas que os cidad\u00e3os possam suportar\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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