{"id":254250,"date":"2023-01-10T10:49:01","date_gmt":"2023-01-10T10:49:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=254250"},"modified":"2023-01-10T10:49:01","modified_gmt":"2023-01-10T10:49:01","slug":"opiniao-revisao-constitucional-e-ano-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-revisao-constitucional-e-ano-novo\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Revis\u00e3o Constitucional e Ano Novo"},"content":{"rendered":"

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No passado dia 4 de janeiro, foi instalada uma nova Comiss\u00e3o Eventual de Revis\u00e3o Constitucional. Iniciou-se, assim, o oitavo processo de revis\u00e3o, sendo que o \u00faltimo teve lugar em 2005 e que, desta vez, o prazo atribu\u00eddo \u00e0 Comiss\u00e3o para realizar o seu trabalho \u00e9 de 90 dias, eventualmente prorrog\u00e1veis.
\nTodos as for\u00e7as pol\u00edticas com assento parlamentar apresentaram propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto constitucional e, como n\u00e3o podia deixar de ser, a leitura de cada uma delas revela perspetivas distintas sobre os princ\u00edpios que devem ordenar o pa\u00eds, o Estado e a sociedade em mat\u00e9ria de direitos e deveres fundamentais, organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
\nEstar\u00e3o, agora, em cima da mesa propostas de altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o de mais de 150 artigos, de introdu\u00e7\u00e3o de 20 artigos novos e de revoga\u00e7\u00f5es diversas, que tocam, praticamente, todas as mat\u00e9rias, dos cap\u00edtulos dos direitos, liberdades e garantias pessoais, de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e dos trabalhadores, aos cap\u00edtulos da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da revis\u00e3o constitucional. Das propostas sobre acesso a metadados, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial e para investiga\u00e7\u00e3o de crimes graves, \u00e0s propostas sobre separa\u00e7\u00e3o de pessoas portadoras de doen\u00e7a infetocontagiosa, determinada por autoridade sanit\u00e1ria e por raz\u00f5es de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, passando pelo direito de voto a partir dos 16 anos ou a dura\u00e7\u00e3o de 7 anos para o mandato do Presidente da Rep\u00fablica, muitos ser\u00e3o, assim, os temas em debate. A aprova\u00e7\u00e3o de qualquer altera\u00e7\u00e3o implicar\u00e1, contudo, uma maioria de dois ter\u00e7os dos Deputados em efetividade de fun\u00e7\u00f5es.
\nNum contexto de elevada incerteza externa, em que a infla\u00e7\u00e3o \u00e9, seguramente, a preocupa\u00e7\u00e3o central na vida da maioria dos portugueses, talvez tivesse valido a pena que, aqueles que representam os cidad\u00e3os, se interrogassem sobre a prioridade deste processo. Mas, em pol\u00edtica como na vida, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel que se escolham os momentos; importa agora, portanto, que o saldo do processo iniciado seja positivo.
\nPara isso, \u00e9 essencial ter presente que o primeiro objetivo desta revis\u00e3o \u00e9 dar resposta \u00e0 necessidade de garantia da prote\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades em mat\u00e9ria de metadados e de emerg\u00eancias sanit\u00e1rias, n\u00e3o transigindo \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de apenas refletir no texto constitucional \u201co esp\u00edrito do tempo\u201d, o que apenas contribuiria para o fragilizar.
\nEstamos no in\u00edcio de mais um ano. Um ano em que a guerra \u00e0s portas da Uni\u00e3o Europeia se prolonga h\u00e1 mais de 10 meses, sem que se progrida na discuss\u00e3o sobre as negocia\u00e7\u00f5es para a Paz. Um ano em que irrompem ataques ao Estado de direito democr\u00e1tico, como sucedeu no m\u00eas passado, na Alemanha, com o plano de invas\u00e3o do Bundestag e este fim-de-semana, no Brasil, com o assalto ao Pal\u00e1cio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal, sem que ningu\u00e9m pare\u00e7a a salvo dos extremismos radicais violentos.
\nA import\u00e2ncia da lei fundamental de um pa\u00eds \u00e9, por demais, evidente. Que ao empreender o seu processo de revis\u00e3o n\u00e3o nos distanciemos das vidas e dos problemas das pessoas.<\/p>\n

A minha atividade durante a semana passada<\/strong>
\nTomada de posse como membro da Comiss\u00e3o Eventual de Revis\u00e3o Constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Temido
\nPS<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":251020,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[114,670,671],"class_list":["post-254250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-ano-novo","tag-marta-temido","tag-revisao-constitucional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/254250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=254250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/254250\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=254250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=254250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=254250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}