{"id":254847,"date":"2023-01-17T14:07:33","date_gmt":"2023-01-17T14:07:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=254847"},"modified":"2023-01-17T14:07:33","modified_gmt":"2023-01-17T14:07:33","slug":"municipios-tem-poderes-para-regular-velocidade-e-estacionamento-das-trotinetes-mai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/municipios-tem-poderes-para-regular-velocidade-e-estacionamento-das-trotinetes-mai\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios t\u00eam poderes para regular velocidade e estacionamento das trotinetes – MAI"},"content":{"rendered":"
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FOTO DR<\/p><\/div>\n

O ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna disse hoje que os munic\u00edpios t\u00eam atualmente poderes para regular a velocidade e o estacionamento das trotinetes e admitiu uma revis\u00e3o ao C\u00f3digo da Estrada.<\/p>\n

\u201cVamos aguardar pelas conclus\u00f5es das audi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o a ser feitas, se for necess\u00e1rio proceder a algumas altera\u00e7\u00f5es com certeza que teremos que ajustar o quadro legislativo \u00e0s necessidades, mas vamos avaliar se \u00e9 ou n\u00e3o uma necessidade\u201d, disse aos jornalistas Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, quando questionado se o Governo vai alterar o C\u00f3digo da Estrada, tendo em conta as novas formas de mobilidade suave, como trotinetes e bicicletas el\u00e9tricas.<\/p>\n

O ministro falava ap\u00f3s ter presidido \u00e0 abertura do semin\u00e1rio \u201cMobilidade Ativa: Futuro em Seguran\u00e7a\u201d, que se realiza ao longo do dia de hoje em Lisboa, numa organiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI) e a Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria (ANSR).<\/p>\n

Nesta iniciativa, o governante deixou a mensagem que atualmente os munic\u00edpios j\u00e1 t\u00eam \u201ca possibilidade de regularem a velocidade e o estacionamento\u201d para as trotinetes dentro das localidades.<\/p>\n

\u201cOs munic\u00edpios, no que diz respeito \u00e0 mobilidade suave, mais concretamente ao uso das trotinetes, t\u00eam j\u00e1 possibilidades, em sede de posturas municipais, que s\u00e3o aprovadas em reuni\u00f5es de c\u00e2mara e assembleias municipais, de proceder \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da velocidade e tamb\u00e9m poderes de regular as condi\u00e7\u00f5es e os locais de estacionamento desses ve\u00edculos\u201d, precisou.<\/p>\n

O ministro, que se manifestou satisfeito por as grandes cidades estarem a procurar regular o uso das trotinetes, em especial Lisboa e Porto, sublinhou que \u201ch\u00e1 um trabalho que pode ser feito por parte dos munic\u00edpios\u201d em rela\u00e7\u00e3o a este tipo de ve\u00edculos.<\/p>\n

\u201cNeste momento, a redu\u00e7\u00e3o da velocidade dentro dos munic\u00edpios pode ser feita sem qualquer altera\u00e7\u00e3o legisla\u00e7\u00e3o\u201d, frisou, referindo que \u201ca ANSR e o MAI est\u00e3o dispon\u00edveis a apoiar os munic\u00edpios a elaborarem os seus planos de seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento das entidades propriet\u00e1rias das trotinetes, o ministro avan\u00e7ou tamb\u00e9m que esta mat\u00e9ria tem vindo a ser trabalhada com a secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local que j\u00e1 apresentou uma proposta para que este poder passe para as autarquias.<\/p>\n

\u201cNesse ponto de vista h\u00e1 uma proposta da secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local para que seja colocado nas autoridades municipais o poder para esse licenciamento\u201d, disse, real\u00e7ando que muito em breve estar\u00e1 conclu\u00edda.<\/p>\n

O ministro sustentou que o semin\u00e1rio que hoje se realiza tem como objetivo \u201cperceber melhor a tend\u00eancia, o impacto, como se pode criar condi\u00e7\u00f5es para o s\u00e3o conv\u00edvio entre todos os utilizadores do ambiente rodovi\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cSabemos tamb\u00e9m que h\u00e1 at\u00e9 quem pretende a regula\u00e7\u00e3o, mas devemos evitar precipita\u00e7\u00f5es quer neste, como em todas em mat\u00e9rias que dizem respeitos \u00e0 liberdades, aos direitos e garantias dos cidad\u00e3os. Tomar decis\u00f5es decisivas e ponderadas deve ser mesmo uma primeira preocupa\u00e7\u00e3o numa \u00e1rea como a administra\u00e7\u00e3o interna\u201d, considerou.<\/p>\n

O ministro deu ainda conta que \u201ch\u00e1 tr\u00eas quest\u00f5es que se colocam quando se fala dos ve\u00edculos de mobilidade suave\u201d, designadamente \u201ca velocidade, estacionamento dentro das cidades e a quest\u00e3o da seguran\u00e7a\u201d, em que se incluiu os seguros dos utilizadores.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o destes ve\u00edculos nas localidades, o governante referiu que compete aos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal ou policia municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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