{"id":256161,"date":"2023-02-02T16:24:59","date_gmt":"2023-02-02T16:24:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=256161"},"modified":"2023-02-02T16:24:59","modified_gmt":"2023-02-02T16:24:59","slug":"deputados-aprovam-pedidos-de-baixas-ate-tres-dias-atraves-do-sns24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/deputados-aprovam-pedidos-de-baixas-ate-tres-dias-atraves-do-sns24\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam pedidos de baixas at\u00e9 tr\u00eas dias atrav\u00e9s do SNS24"},"content":{"rendered":"
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Arquivo<\/p><\/div>\n

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que possibilita que as baixas de at\u00e9 tr\u00eas dias possam ser passadas pelo servi\u00e7o digital do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS24), mediante autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, com limite de duas por ano.<\/p>\n

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e do BE e a absten\u00e7\u00e3o do PSD e do PCP, no grupo de trabalho sobre altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral no \u00e2mbito da Agenda do Trabalho Digno, cuja conclus\u00e3o dos trabalhos voltou a ser adiada para sexta-feira.<\/p>\n

“A prova da situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a do trabalhador \u00e9 feita por declara\u00e7\u00e3o de estabelecimento hospitalar, ou centro de sa\u00fade, ou servi\u00e7o digital do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, ou servi\u00e7o digital dos Servi\u00e7os Regionais de Sa\u00fade das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, ou ainda por atestado m\u00e9dico”, pode ler-se na proposta dos socialistas.<\/p>\n

Segundo a proposta, “a declara\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o digital do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, ou do servi\u00e7o digital dos Servi\u00e7os Regionais de Sa\u00fade das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas (…) \u00e9 feita mediante autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, sob compromisso de honra, que apenas pode ser emitida quando a situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a do trabalhador n\u00e3o exceder os tr\u00eas dias consecutivos, at\u00e9 ao limite de duas vezes por ano”.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o desta proposta estava prevista para quarta-feira, mas foi adiada para a reuni\u00e3o de hoje do grupo de trabalho, depois de o PCP ter feito um pedido de adiamento potestativo que, por sua vez, levou ao adiamento da vota\u00e7\u00e3o final global da proposta da Agenda do Trabalho Digno, que estava agendada inicialmente para sexta-feira.<\/p>\n

Para o deputado do PCP Alfredo Maia, o objetivo do Governo e do PS “consiste em aliviar a press\u00e3o sobre o SNS, em concreto sobre os centros de sa\u00fade, iludindo aquele que \u00e9 um problema real, que \u00e9 a falta de m\u00e9dicos do SNS”.<\/p>\n

Francisco C\u00e9sar, do PS, real\u00e7ou que “esta n\u00e3o \u00e9 uma mat\u00e9ria nova” e defendeu que a agiliza\u00e7\u00e3o das baixas por doen\u00e7a de at\u00e9 tr\u00eas dias “n\u00e3o traz preju\u00edzos para ningu\u00e9m”, referindo a “dificuldade” que as pessoas t\u00eam quando necessitam de recorrer ao centro de sa\u00fade para pedir uma baixa.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado do PSD Nuno Carvalho apresentou oralmente uma proposta para acrescentar uma norma para garantir que os servi\u00e7os digitais do SNS ou das regi\u00f5es aut\u00f3nomas “ser\u00e3o dotados dos meios materiais e humanos”, no \u00e2mbito da nova medida, mas a proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, absten\u00e7\u00e3o do PCP e BE.<\/p>\n

A proposta do Governo que altera a legisla\u00e7\u00e3o laboral, no \u00e2mbito da Agenda do Trabalho Digno, foi aprovada na generalidade em julho e o in\u00edcio da discuss\u00e3o na especialidade arrancou em 29 de novembro, estando a entrada em vigor das novas regras laborais prevista para abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que possibilita que as baixas de at\u00e9 tr\u00eas dias possam ser passadas pelo servi\u00e7o digital do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS24), mediante autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, com limite de duas por ano.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":170968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,815],"tags":[1480,1776,108,1777,1778],"class_list":["post-256161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-saudedb","tag-aprovacao","tag-baixas","tag-governo","tag-sns-24","tag-tres-dias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=256161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256161\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=256161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=256161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=256161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}