{"id":256194,"date":"2023-02-02T19:42:57","date_gmt":"2023-02-02T19:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=256194"},"modified":"2023-02-02T19:42:57","modified_gmt":"2023-02-02T19:42:57","slug":"governo-aprova-aumento-da-margem-de-endividamento-de-municipios-para-projetos-nao-confinanciados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/governo-aprova-aumento-da-margem-de-endividamento-de-municipios-para-projetos-nao-confinanciados\/","title":{"rendered":"Governo aprova aumento da margem de endividamento de munic\u00edpios para projetos n\u00e3o confinanciados"},"content":{"rendered":"

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O Governo aprovou hoje uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei das Finan\u00e7as Locais para aumentar o limite da margem de endividamento dos munic\u00edpios de 20 para 40% para projetos n\u00e3o cofinanciados.<\/p>\n

\u201cDe modo a assegurar o financiamento nacional de projetos n\u00e3o cofinanciados, foi [\u2026] aprovado um regime excecional aplic\u00e1vel \u00e0 margem de endividamento das autarquias locais, a qual foi aumentada dos atuais 20%, para 40% durante o presente ano de 2023\u201d, l\u00ea-se no comunicado do Conselho de Ministros, que se realizou hoje, em Lisboa.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido anunciada na semana passada pelo ministro das Finan\u00e7as, Fernando Medina, que explicou que a subida do limite, de 20 para 40%, da margem de endividamento para projetos n\u00e3o cofinanciados, acompanha a subida para 100% da utiliza\u00e7\u00e3o dessa margem para os projetos que t\u00eam cofinanciamento comunit\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cIsto \u00e9, haver\u00e1 mais possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o das margens de endividamento pelos munic\u00edpios ao longo de 2023 e, por isso, com mais possibilidade para avan\u00e7ar com projetos de investimento\u201d, afirmou, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas em Castelo Branco, no \u00e2mbito do programa \u201cGoverno Mais Pr\u00f3ximo\u201d.<\/p>\n

Na altura, o ministro das Finan\u00e7as anunciou que, al\u00e9m desta altera\u00e7\u00e3o, iria ser feita uma outra \u201caltera\u00e7\u00e3o cir\u00fargica\u201d, direcionada para os munic\u00edpios que j\u00e1 t\u00eam cr\u00e9ditos contratados antes de 2023.<\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o foi igualmente aprovada hoje em Conselho de Ministros.<\/p>\n

A proposta, que ser\u00e1 agora submetida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, de forma a assegurar \u201ca c\u00e9lere execu\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia para o per\u00edodo 2021-2026\u201d, num contexto em que se mant\u00eam os impactos nas cadeias de abastecimento resultantes da pandemia de covid-19, bem como os impactos econ\u00f3micos da crise global resultante da guerra na Ucr\u00e2nia, \u201ccom particular express\u00e3o no custo da energia e nos pre\u00e7os e disponibilidade de mat\u00e9rias-primas, materiais e m\u00e3o-de-obra\u201d, l\u00ea-se na nota do Conselho de Ministros.<\/p>\n

Desta forma, \u00e9 ainda referido, o prazo de utiliza\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios de empr\u00e9stimos de m\u00e9dio e longo prazo foi alargado dos atuais dois para tr\u00eas anos, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2023.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 acrescentado, foi aprovado \u201cum regime excecional e tempor\u00e1rio aplic\u00e1vel a empr\u00e9stimos que tenham sido contra\u00eddos at\u00e9 31 de dezembro de 2022, prorrogando-se o prazo at\u00e9 31 de dezembro de 2026\u201d.<\/p>\n

Na semana passada, relativamente a esta altera\u00e7\u00e3o, o ministro das Finan\u00e7as considerou n\u00e3o fazer sentido \u201centidades que beneficiaram de acesso a cr\u00e9ditos contra\u00eddos antes do aumento das taxas de juro\u201d terem que os deixar, \u201cpara contrair novos com taxas mais altas\u201d.<\/p>\n

Agora, esta altera\u00e7\u00e3o permite que os munic\u00edpios possam utilizar os empr\u00e9stimos \u201ccom um prazo maior, at\u00e9 final do PRR [Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia\u201d, referiu Fernando Medina, acrescentando n\u00e3o antecipar diverg\u00eancias entre os v\u00e1rios grupos pol\u00edticos relativamente \u00e0s propostas hoje aprovadas em Conselho de Ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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