![\"\"](\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/barragem.png\")
<\/a><\/p>\nA ministra da Coes\u00e3o Territorial disse hoje n\u00e3o existir da parte do Governo \u201cnenhuma obje\u00e7\u00e3o a que as barragens paguem IMI\u201d e que essa receita poder\u00e1 ser \u201cimportante\u201d para futuros investimentos p\u00fablicos infraestruturantes.<\/p>\n
\u201cDa parte do Governo, n\u00e3o temos nenhuma obje\u00e7\u00e3o a que as barragens paguem IMI [Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis], que poder\u00e3o constituir uma importante receita para investimentos p\u00fablicos infraestruturantes, dentro daquilo que ter\u00e1 que ser um plano estrat\u00e9gico e integrado no territ\u00f3rio\u201d, afirmou \u00e0 Lusa Ana Abrunhosa.<\/p>\n
A ministra falava \u00e0 Lusa quando questionada sobre a reuni\u00e3o que teve com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) na passada quarta-feira, para analisar o seu Plano Estrat\u00e9gico para este territ\u00f3rio do distrito de Bragan\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO Governo n\u00e3o tem nada contra a que as barragens passem a pagar IMI, sobretudo porque a pr\u00f3pria (\u2026) legisla\u00e7\u00e3o assim o permite\u201d, assinalou, acrescentando ser \u201cimportante que haja um esclarecimento e, se for preciso, uma altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A quest\u00e3o da cobran\u00e7a de IMI foi levantada pela primeira vez pelo MCTM em julho de 2020, no contexto da aliena\u00e7\u00e3o de seis barragens da bacia hidrogr\u00e1fica do Douro, e ao mesmo tempo era exigido o pagamento imposto do selo, IMT e IRC, sobre as mesmas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 em junho de 2021 este movimento anunciava, em carta aberta, ter em sua posse \u201ctodos os elementos necess\u00e1rios\u201d para concluir que o neg\u00f3cio da venda das barragens est\u00e1 sujeito ao Imposto do Selo, IMT e IRC.<\/p>\n
A EDP vendeu, h\u00e1 dois anos, seis barragens em Portugal a um cons\u00f3rcio de investidores, formado pela Engie, Cr\u00e9dit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
As centrais h\u00eddricas, localizadas na bacia hidrogr\u00e1fica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.<\/p>\n
Em causa est\u00e3o tr\u00eas centrais de fio de \u00e1gua, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e tr\u00eas centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.<\/p>\n
A confer\u00eancia de l\u00edderes fixou os agendamentos parlamentares para a segunda quinzena de fevereiro e no dia 17 ser\u00e1 debatida a resolu\u00e7\u00e3o do PS que recomenda ao Governo que \u201cassegure as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a capta\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios de receitas no quadro da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica dos aproveitamentos hidroel\u00e9tricos neles situados\u201d.<\/p>\n
O l\u00edder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, j\u00e1 tinha anunciado na semana passada que a bancada socialista quer acabar com a isen\u00e7\u00e3o do pagamento aos munic\u00edpios do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) por empresas detentoras de barragens, em particular a EDP.<\/p>\n
\u201cO PS foca-se essencialmente nas receitas dos munic\u00edpios e em resolver um impasse sobre como deve, em particular, a EDP pagar os impostos devidos aos munic\u00edpios das barragens em explora\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou quarta-feira Brilhante Dias, considerando que o projeto do PS \u00e9 \u201cuma recomenda\u00e7\u00e3o clara ao Governo\u201d para usar a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e proteger os munic\u00edpios quer para o futuro, quer \u201cpara o passado recente, nos \u00faltimos quatro anos\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m os deputados eleitos pelo c\u00edrculo eleitoral de Bragan\u00e7a e representantes de partidos pol\u00edticos j\u00e1 haviam manifestado apoio ao MCTM na reivindica\u00e7\u00e3o do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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