![\"\"](\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/burocracia-DR.png\")
<\/a><\/p>\nOs casos de pessoas com atestado m\u00e9dico de incapacidade multi\u00fasos caducado sucedem-se, havendo quem desconhe\u00e7a o grau de incapacidade ou esteja impedido de pedir apoios sociais, como Jo\u00e3o ou Nathan, que esperam h\u00e1 largos meses por uma junta m\u00e9dica.<\/p>\n
Jo\u00e3o, 57 anos, tem a doen\u00e7a de Charcot Marie Tooth, uma neuropatia rara e degenerativa que leva ao atrofiamento dos m\u00fasculos das pernas, tendo marcado a primeira junta m\u00e9dica ainda nos anos de 1990 para a compra da primeira viatura. Foi-lhe passado um atestado m\u00e9dico de incapacidade multi\u00fasos (AMIM) com um grau de incapacidade de 75%.<\/p>\n
Na altura, o processo foi simples e r\u00e1pido e permitiu-lhe ter desconto no valor de imposto autom\u00f3vel (IA \u2013 atual imposto sobre ve\u00edculos) e do IVA. Mais tarde, com a necessidade de troca de viatura, voltou a passar pelo processo, mas, apesar de a doen\u00e7a se ter agravado, constata que as altera\u00e7\u00f5es \u00e0s tabelas de incapacidades fizeram com que o seu grau de defici\u00eancia baixasse para 60%.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 digo em brincadeira aos amigos que agora quando for novamente a uma junta m\u00e9dica n\u00e3o vai haver problema porque eu vou estar de sa\u00fade. J\u00e1 estou de cadeira de rodas e tudo, mas pela nova junta m\u00e9dica, por este andar da situa\u00e7\u00e3o, eu devo ter para a\u00ed 30% s\u00f3 [de incapacidade] \u201d, ironizou.<\/p>\n
Jo\u00e3o explicou que os benef\u00edcios fiscais e outro tipo de apoios variam consoante o grau de incapacidade, pelo que entendeu que deveria marcar novamente uma junta m\u00e9dica para aferir aquilo a que tem direito ou para ter em dia tudo o que for necess\u00e1rio para quando chegar a altura de pedir a reforma por invalidez.<\/p>\n
Fez esse pedido em junho de 2022 e at\u00e9 agora nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre o estado do processo, admitindo que ainda n\u00e3o teve nenhum preju\u00edzo direto por causa disso, al\u00e9m do tempo de espera que vai j\u00e1 em sete meses.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a junta m\u00e9dica deve ser marcada at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do respetivo requerimento, mas a Unidade de Sa\u00fade P\u00fablica Professor J. Pereira Miguel (Loures\/Odivelas), por exemplo, informou uma utente que a lista de espera para a marca\u00e7\u00e3o de uma junta m\u00e9dica \u00e9 de 18 meses, de acordo com mails a que a Lusa teve acesso, datados de outubro de 2022.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Deficientes (APD) diz que \u201ccontinua a receber v\u00e1rias queixas sobre os atrasos na marca\u00e7\u00e3o das juntas m\u00e9dicas\u201d e refere ter \u201cconhecimento de atrasos na marca\u00e7\u00e3o (\u2026) que podem levar a tempo de espera at\u00e9 dois anos\u201d, adiantando que j\u00e1 antes da crise pand\u00e9mica havia \u201catrasos de seis meses a um ano tanto para aquisi\u00e7\u00e3o pela primeira vez do AMIM, como para situa\u00e7\u00f5es de reavalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 nesse per\u00edodo assist\u00edamos \u00e0 dificuldade que as pessoas tinham em pedir apoios econ\u00f3micos atrav\u00e9s da Seguran\u00e7a Social, como \u00e9 o caso da Presta\u00e7\u00e3o Social para a Inclus\u00e3o, que tem a obrigatoriedade de apresentar o AMIM, como atrav\u00e9s das finan\u00e7as para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, tais como a dedu\u00e7\u00e3o de IRS, aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo e at\u00e9 mesmo o acesso ao cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o bonificado para pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse a APD \u00e0 Lusa.<\/p>\n
Nathan \u00e9 outro caso que comprova os atrasos na marca\u00e7\u00e3o de uma junta m\u00e9dica para avalia\u00e7\u00e3o de grau de incapacidade, para a qual apresentou requerimento em 20 de julho de 2021, ou seja, h\u00e1 18 meses, e a quem a \u00fanica explica\u00e7\u00e3o dada foi justificada com a pandemia da covid-19.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o [me deram prazo] e quando a minha m\u00e3e foi perguntar, no ano passado, quando fez um ano, disseram que estavam a chamar as pessoas que fizeram o requerimento em 2019. Isso em 2022. Como o meu foi em 2021 ainda estamos \u00e0 espera\u201d, contou.<\/p>\n
Disse saber de um outro caso, de uma pessoa que conheceu no Centro de Medicina de Reabilita\u00e7\u00e3o de Alcoit\u00e3o, que fez o requerimento em 2020 e foi chamado para uma junta m\u00e9dica em novembro de 2022, o que leva Nathan a acreditar que seja chamado ainda durante este ano.<\/p>\n
Nathan teve um acidente rodovi\u00e1rio em setembro de 2019, do qual resultou um traumatismo cranioencef\u00e1lico grave, estando desde essa altura a fazer reabilita\u00e7\u00e3o. A m\u00e3e s\u00f3 apresentou o requerimento para a junta m\u00e9dica dois anos depois do acidente e Nathan explicou que ser\u00e1 necess\u00e1ria para aferir o seu atual grau de incapacidade, que desconhece, mas tamb\u00e9m para ter direito a d\u00edstico de estacionamento, por exemplo, depois que lhe seja passado o atestado m\u00e9dico de incapacidades multi\u00faso (AMIM).<\/p>\n
As dificuldades na emiss\u00e3o ou revalida\u00e7\u00e3o do AMIM, por causa dos atrasos na marca\u00e7\u00e3o das juntas m\u00e9dicas, t\u00eam tido a aten\u00e7\u00e3o da provedora de Justi\u00e7a, que desde 2020 tem feito v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es. Ainda nesta semana, Maria L\u00facia Amaral enviou um of\u00edcio ao secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade a alertar para a urg\u00eancia de prorrogar a validade dos AMIM.<\/p>\n
Por outro lado, em finais de 2022, quatro projetos de lei do BE, Chega, Livre e PCP, que pretendiam agilizar o acesso \u00e0s juntas m\u00e9dicas para emiss\u00e3o de atestados de incapacidade multi\u00faso, foram rejeitados com os votos contra da bancada socialista, com o argumento de que o Governo j\u00e1 tinha tomado medidas para minimizar os atrasos, agravados durante a pandemia da covid-19.<\/p>\n
No entanto, na semana passada, o coordenador do Movimento Cidad\u00e3o Diferente, um movimento c\u00edvico de defesa das pessoas com defici\u00eancia, dava conta de que centenas de pessoas estar\u00e3o sem conseguir aceder a presta\u00e7\u00f5es sociais ou benef\u00edcios fiscais devido aos atrasos.<\/p>\n
A APD, por seu lado, sugere um refor\u00e7o da informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 disponibilizada sobre o AMIM, dando conta que muitas vezes \u201cos servi\u00e7os remetem as pessoas para novas juntas m\u00e9dicas com a indica\u00e7\u00e3o de que o AMIM n\u00e3o est\u00e1 v\u00e1lido, quando na realidade isso n\u00e3o acontece\u201d.<\/p>\n
\u201cPor vezes, at\u00e9 as pr\u00f3prias juntas m\u00e9dicas d\u00e3o informa\u00e7\u00f5es incorretas\u201d, refere a APD, que recomenda tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o da validade dos atestados e outras medidas capazes de compensar as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A Lusa contactou o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, que tutela a \u00e1rea da defici\u00eancia, mas continua sem resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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