![\"\"](\"https:\/\/www.asbeiras.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/03-Tribunal-de-Coimbra-DR.jpg\")
<\/a><\/p>\nA defesa de um advogado de Coimbra acusado de 555 crimes de falsifica\u00e7\u00e3o para ajudar clientes a escaparem a multas de velocidade pediu hoje a absolvi\u00e7\u00e3o do seu cliente, real\u00e7ando a elevada taxa de prescri\u00e7\u00e3o dos processos contraordenacionais.<\/p>\n
O advogado de 40 anos, com escrit\u00f3rios em Coimbra e Pombal, e com especializa\u00e7\u00e3o em contraordena\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a ser julgado por 555 crimes de falsifica\u00e7\u00e3o, sendo suspeito de \u201cludibriar\u201d o sistema para os clientes escaparem a coimas por infra\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo da Estrada.<\/p>\n
O arguido cobraria 50 euros pelo servi\u00e7o em que indicava o seu nome como o condutor infrator das multas passadas aos seus clientes, a maioria empresas, o que obrigava a um novo processo contraordenacional, que, em todos os casos em apre\u00e7o, acabaram prescritos, por falta de resposta da Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria (ANSR).<\/p>\n
Nas alega\u00e7\u00f5es, que decorreram hoje \u00e0 tarde no Tribunal de Coimbra, o advogado de defesa do arguido, Rui Silva Leal, real\u00e7ou que o arguido confessou a pr\u00e1tica dos factos constantes da acusa\u00e7\u00e3o, mas questionou se tal se poder\u00e1 enquadrar num crime de falsifica\u00e7\u00e3o, questionando o pr\u00f3prio sistema que leva a que haja uma grande taxa de prescri\u00e7\u00f5es de multas que s\u00e3o contestadas.<\/p>\n
Para a defesa, n\u00e3o havia inten\u00e7\u00e3o, por parte do arguido, de obter algum tipo de benef\u00edcio para si ou prejudicar o Estado.<\/p>\n
\u201cEstamos a falar de um advogado que conhece muito bem o que se passa na ANSR e, como o arguido tem carta de condu\u00e7\u00e3o, se soubesse que haveria possibilidade de ficar sem carta ao p\u00f4r o seu nome, n\u00e3o ia agir como agiu, porque, eventualmente teria a carta cassada\u201d, real\u00e7ou.<\/p>\n
Rui Silva Leal sublinhou que o arguido, quando deu o seu nome aquando da rece\u00e7\u00e3o das multas dos seus clientes, \u201csabia perfeitamente que n\u00e3o tinha nenhuma chance de vir a perder pontos ou ver cassada a sua carta\u201d.<\/p>\n
\u201cO arguido pensou: \u2018N\u00e3o vou perder tempo, acelero o processo administrativo, indico j\u00e1 o meu nome, que isso n\u00e3o tem influ\u00eancia nenhuma, porque quero \u00e9 rapidamente apresentar contesta\u00e7\u00e3o\u201d, sustentou, real\u00e7ando que haveria a \u201ccerteza absoluta\u201d no despacho de arquivamento.<\/p>\n
Rui Silva Leal apontou para os casos em concreto, em que dos 555, s\u00f3 em 53 \u00e9 que foi notificado para contestar, e na sua totalidade os processos contraordenacionais prescreveram.<\/p>\n
A defesa apoia-se tamb\u00e9m na pr\u00f3pria diretora da Unidade de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito que n\u00e3o h\u00e1 capacidade para dar resposta aos processos contestados.<\/p>\n
\u201cQuem alguma vez foi autuado por excesso de velocidade sabe perfeitamente que, se apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o, prescreve. \u00c9 sempre assim\u201d, vincou, real\u00e7ando que a inten\u00e7\u00e3o do arguido era, sobretudo, contestar a contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado recordou ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a PJ, neste caso em particular, chegaram a pensar que poderia haver um crime de corrup\u00e7\u00e3o e que algu\u00e9m na ASNR estaria a receber para garantir que os processos prescreviam, \u201csem se aperceberem que isto \u00e9 o dia-a-dia da ASNR, que n\u00e3o tem pessoal\u201d.<\/p>\n
Apesar de pedir a absolvi\u00e7\u00e3o, Rui Silva Leal entende que, caso haja algum tipo de condena\u00e7\u00e3o, esta deve ser por um crime \u00fanico e nunca de falsifica\u00e7\u00e3o de documento \u2013 considera que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o Estado ou terceiros -, mas de um crime de falsas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a condena\u00e7\u00e3o por 554 dos 555 crimes de que o arguido vem acusado, defendendo a absolvi\u00e7\u00e3o de um desses crimes.<\/p>\n
Antes das alega\u00e7\u00f5es, quando o arguido se pronunciou, a ju\u00edza que preside o coletivo, Ana Gordinho, notou que o advogado parecia \u201cestar convencido de que n\u00e3o lhe ia acontecer nada\u201d.<\/p>\n
\u201cO senhor disse que tinha 100% de sucesso neste tipo de contraordena\u00e7\u00f5es. Parece-me que h\u00e1 aqui alguma arrog\u00e2ncia intelectual, de que achar que nunca o iriam apanhar. Quem faz isto, \u00e9 como se achasse que nada lhe ia acontecer\u201d, notou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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