{"id":256773,"date":"2023-02-09T11:48:45","date_gmt":"2023-02-09T11:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=256773"},"modified":"2023-02-09T11:48:45","modified_gmt":"2023-02-09T11:48:45","slug":"opiniao-sabia-que-pode-reduzir-a-retencao-na-fonte-se-for-titular-de-credito-a-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-sabia-que-pode-reduzir-a-retencao-na-fonte-se-for-titular-de-credito-a-habitacao\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Sabia que pode reduzir a reten\u00e7\u00e3o na fonte, se for titular de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

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Para fazer face ao aumento significativo das taxas de juro, o Or\u00e7amento de Estado para 2023 prev\u00ea a possibilidade de os trabalhadores dependentes que, por isso, aufiram rendimentos da categoria A do IRS, possam ver reduzida a reten\u00e7\u00e3o na fonte sobre esses rendimentos, para a taxa do escal\u00e3o imediatamente inferior \u00e0quela aplic\u00e1vel ao caso concreto.<\/p>\n

\u00c9, contudo, necess\u00e1rio que se verifiquem cumulativamente dois requisitos: a) o sujeito passivo ser devedor de um cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, que tem como objeto a sua habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente; b) o sujeito passivo auferir uma remunera\u00e7\u00e3o mensal inferior a 2.700,00 \u20ac.<\/p>\n

Caso o sujeito passivo preencha os referidos requisitos e pretenda exercer esta op\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de comunicar \u00e0 sua entidade patronal, em momento anterior ao pagamento ou coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu sal\u00e1rio, que pretende naquele(s) m\u00eas ou meses, beneficiar da redu\u00e7\u00e3o na reten\u00e7\u00e3o na fonte aplic\u00e1vel. A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada mediante declara\u00e7\u00e3o escrita, acompanhada dos elementos indispens\u00e1veis \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es referidas (por exemplo, comprovativo da titularidade de um cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o), bem como qualquer outra informa\u00e7\u00e3o fiscalmente relevante que ocorra posteriormente.<\/p>\n

Quais as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas do exerc\u00edcio desta op\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A reten\u00e7\u00e3o na fonte em sede de IRS \u00e9 um mecanismo que permite ao sujeito passivo ir adiantando, ao longo de um ano civil, o imposto que seria devido no final, uma vez efetuadas todas as contas pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Cabe \u00e0 entidade pagadora, aquando do pagamento, reter uma percentagem e entregar nos cofres do Estado.<\/p>\n

No caso dos trabalhadores dependentes \u2013 a situa\u00e7\u00e3o aqui em apre\u00e7o \u2013 a reten\u00e7\u00e3o na fonte compete \u00e0 entidade patronal, no momento em que efetua o pagamento do sal\u00e1rio (o que se encontra versado no recibo de vencimento).<\/p>\n

Ora, ao inv\u00e9s do sujeito passivo pagar a globalidade do imposto que seria por si devido, no momento em que tal lhe fosse exigido, com a reten\u00e7\u00e3o na fonte em sede de IRS o sujeito passivo vai adiantando esse imposto ao longo de um ano civil. A reten\u00e7\u00e3o na fonte funciona, assim, como uma \u201canestesia\u201d, evitando sobrecarregar os sujeitos passivos na hora de liquidar o imposto por si devido.<\/p>\n

Assim, quando ouvimos a express\u00e3o \u201ceste ano vou receber IRS\u201d, significa que durante o ano civil anterior, aquele sujeito passivo pagou (atrav\u00e9s da reten\u00e7\u00e3o na fonte) um valor de imposto superior \u00e0quele que seria devido no final, uma vez efetuadas todas as opera\u00e7\u00f5es pela AT. Podemos dizer que, no ano seguinte \u00e0quele a que dizem respeito os rendimentos, a AT faz um encontro de contas com o sujeito passivo e apura se este liquidou a mais e, por isso, ser\u00e1 reembolsado ou se, pelo contr\u00e1rio, o valor que adiantou n\u00e3o foi suficiente, sendo necess\u00e1rio pagar o remanescente.<\/p>\n

Aqui chegados, importa esclarecer que o benef\u00edcio em an\u00e1lise n\u00e3o reduz o valor de IRS que cada sujeito passivo tem a pagar, mas poder\u00e1 revelar-se uma boa medida para o sujeito passivo que pretenda aumentar o rendimento l\u00edquido mensal. Contudo, n\u00e3o se pode esquecer que no ano seguinte poder\u00e1 ter de despender quantias com as quais n\u00e3o estava a contar, pois adiantou menos imposto no ano civil transato.<\/p>\n

Assim, antes de tomar qualquer decis\u00e3o, o sujeito passivo dever\u00e1 ponderar qual ser\u00e1 a melhor op\u00e7\u00e3o para o seu or\u00e7amento e do seu agregado familiar, atentas as consequ\u00eancias a curto e a longo prazo que da\u00ed possam advir.<\/p>\n

Talvez por este car\u00e1cter algo ilus\u00f3rio, esta medida n\u00e3o esteja a ter a ader\u00eancia esperada pelo Governo.<\/p>\n

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Diana Tavares Maia<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":256775,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[2071,100],"class_list":["post-256773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-diana-tavares-maia","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=256773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256773\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/256775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=256773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=256773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=256773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}