{"id":256889,"date":"2023-02-10T12:29:44","date_gmt":"2023-02-10T12:29:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=256889"},"modified":"2023-02-10T12:29:44","modified_gmt":"2023-02-10T12:29:44","slug":"sociedades-desportivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/sociedades-desportivas\/","title":{"rendered":"Sociedades Desportivas"},"content":{"rendered":"

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Volvidos tr\u00eas regimes jur\u00eddicos das sociedades desportivas, que vigoraram entre 1995 e 2013, afigura-se um novo para este ano, um que estabele\u00e7a um novo paradigma na defesa da integridade e da transpar\u00eancia e na otimiza\u00e7\u00e3o do papel essencial das sociedades desportivas. Para tanto, preconiza-se equilibrar a rela\u00e7\u00e3o de direitos entre clubes fundadores e sociedades desportivas, introduzir mecanismos de transpar\u00eancia relativos \u00e0 actua\u00e7\u00e3o das sociedades desportivas no dom\u00ednio do reporte informativo aos associados dos clubes fundadores e ao p\u00fablico em geral e criar um regime contraordenacional para o incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e deveres.
\n\u00c9, ainda, criado um regime de garantia de idoneidade para detentores de participa\u00e7\u00f5es sociais qualificadas, para membros dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o e um regime de incompatibilidades que afaste eventuais conflitos de interesses. Do mesmo modo, os candidatos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma participa\u00e7\u00e3o qualificada no capital social de uma sociedade desportiva ficam obrigados, junto das entidades fiscalizadoras, a demonstrar capacidade econ\u00f3mica para o investimento e a proced\u00eancia dos meios financeiros que v\u00e3o utilizar.
\nAo mesmo tempo, alarga-se a todos os clubes desportivos fundadores de sociedades desportivas o regime de direitos especiais de veto e de designa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um dos membros do \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nE possibilita-se que um clube desportivo possa dar origem a duas sociedades desportivas na mesma modalidade se se diferenciarem por sexo, bem como assegura a representa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de pessoas de cada sexo relativamente \u00e0 totalidade dos administradores, executivos e n\u00e3o executivos, que integrem os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Prev\u00ea-se, ainda, que o palmar\u00e9s desportivo e os trof\u00e9us conquistados pela sociedade desportiva sejam reconhecidos e atribu\u00eddos ao clube desportivo fundador, desde que este ainda detenha uma participa\u00e7\u00e3o social na sociedade, no caso de dissolu\u00e7\u00e3o, insolv\u00eancia ou extin\u00e7\u00e3o desta.
\nPor \u00faltimo, consagra-se que as sociedades desportivas ficam sujeitas \u00e0s medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, devendo criar um regime de den\u00fancias e comunica\u00e7\u00f5es de irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paulo Almeida
\nAdvogado<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":253957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[2124,2125],"class_list":["post-256889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-participacoes-sociais-qualificadas","tag-sociedades-desportivas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=256889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256889\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/253957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=256889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=256889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=256889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}