{"id":257309,"date":"2023-02-16T13:54:56","date_gmt":"2023-02-16T13:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=257309"},"modified":"2023-02-16T13:54:56","modified_gmt":"2023-02-16T13:54:56","slug":"universidade-de-coimbra-coordena-projeto-de-mediacao-de-disputas-maritimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/universidade-de-coimbra-coordena-projeto-de-mediacao-de-disputas-maritimas\/","title":{"rendered":"Universidade de Coimbra coordena projeto de media\u00e7\u00e3o de disputas mar\u00edtimas"},"content":{"rendered":"
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FOTO DR<\/p><\/div>\n

Potenciar a media\u00e7\u00e3o mar\u00edtima de forma a incentivar a gest\u00e3o consensual de disputas geradas no mar \u00e9 um dos objetivos do projeto europeu MediMare, coordenado pela Universidade de Coimbra (UC), anunciou hoje a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em nota de imprensa enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a UC frisou que, sendo a media\u00e7\u00e3o um mecanismo que envolve v\u00e1rios intervenientes, o MediMARE pretende auscultar \u201cv\u00e1rios atores com liga\u00e7\u00e3o ao mar\u201d (pescadores, armadores, portos, seguradoras, acad\u00e9micos e advogados) e desenvolver forma\u00e7\u00f5es e ferramentas \u201cque potenciem as boas pr\u00e1ticas para o exerc\u00edcio profissional nesta \u00e1rea, sempre em busca da pacifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cAs disputas mar\u00edtimas s\u00e3o um dom\u00ednio muito t\u00e9cnico, podendo envolver a aplica\u00e7\u00e3o de diferentes leis provenientes de pa\u00edses distintos, e tamb\u00e9m diferentes intervenientes, cruzando v\u00e1rias fronteiras, n\u00e3o apenas f\u00edsicas, mas tamb\u00e9m jur\u00eddicas e sociol\u00f3gicas\u201d, afirmou, citada na nota, Dulce Lopes, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e coordenadora do projeto.<\/p>\n

Neste contexto, \u201ca media\u00e7\u00e3o pode ajudar a resolver as situa\u00e7\u00f5es de forma mais flex\u00edvel e pac\u00edfica\u201d, acrescentou a tamb\u00e9m investigadora do Instituto Jur\u00eddico da FDUC.<\/p>\n

Sendo o mar uma \u00e1rea vasta, \u201conde interagem v\u00e1rios agentes e projetos, que, por vezes, apontam em diferentes dire\u00e7\u00f5es\u201d, o conhecimento sobre as quest\u00f5es mar\u00edtimas e a sua difus\u00e3o \u201cs\u00e3o de extrema import\u00e2ncia face ao papel do mar enquanto sistema vital de suporte \u00e0 vida\u201d, adiantou Dulce Lopes.<\/p>\n

J\u00e1 sobre o papel e a import\u00e2ncia da media\u00e7\u00e3o em mat\u00e9rias relacionadas com o mar, a docente da FDUC argumentou que aquele mecanismo \u2013 que visa atingir um consenso entre os interesses das diversas partes envolvidas, p\u00fablicas ou privadas \u2013 tem como finalidade as mudan\u00e7as de comportamentos e de padr\u00f5es nas disputas mar\u00edtimas.<\/p>\n

De acordo com Dulce Lopes, as decis\u00f5es resultantes da media\u00e7\u00e3o s\u00e3o \u201cdiferentes das decis\u00f5es que podem ser originadas pela interven\u00e7\u00e3o dos tribunais (mesmo os tribunais arbitrais), pois nem sempre a ida a tribunal ser\u00e1 suficiente para perceber que tipo de medidas adotar\u201d.<\/p>\n

\u201cA media\u00e7\u00e3o cabe praticamente em qualquer lit\u00edgio mar\u00edtimo, mas pode ser particularmente interessante em desastres ambientais, podendo ser relevante usar a media\u00e7\u00e3o como mecanismo para uma mais r\u00e1pida atua\u00e7\u00e3o preventiva e mesmo reativa ou compensat\u00f3ria\u201d, destacou.<\/p>\n

Deste modo, os mediadores especializados em lit\u00edgios mar\u00edtimos podem ser chamados por qualquer uma das partes envolvidas (por exemplo, pescadores ou armadores), de forma \u201ca que possam ajudar a resolver o problema sem recurso a tribunais\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m dos desastres ambientais, os mediadores podem ainda, segundo a investigadora da FDUC, ter tamb\u00e9m um papel \u201cestruturante\u201d na resolu\u00e7\u00e3o de outros lit\u00edgios mar\u00edtimos, como os relacionados com quest\u00f5es contratuais de transporte de mercadorias ou de pessoas ou envolvendo a \u201cutiliza\u00e7\u00e3o conflituante de espa\u00e7os mar\u00edtimos para v\u00e1rias utiliza\u00e7\u00f5es\u201d, sejam recreativas, piscat\u00f3rias ou de produ\u00e7\u00e3o de energia\u201d, entre outras.<\/p>\n

O projeto, financiado pelo fundo EEA Grants, envolve, para al\u00e9m da UC, o Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria, a Nova School of Science and Technology (antiga Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa) e o NTNU Social Research (Noruega).<\/p>\n

O MediMARE tem vindo a envolver v\u00e1rios setores ligados ao mar, quer em Portugal quer na Noruega, \u201cpara que seja poss\u00edvel conhecer as suas perce\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 import\u00e2ncia e utilidade da media\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o de disputas mar\u00edtimas\u201d.<\/p>\n

Esta recolha de informa\u00e7\u00e3o visa pensar a oferta formativa associada ao projeto, dado que a equipa de investigadores \u201cdetetou uma car\u00eancia de conhecimento sobre media\u00e7\u00e3o mar\u00edtima\u201d, referiu Dulce Lopes.<\/p>\n

Os investigadores pretendem, assim, realizar diversas a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e criar ferramentas para que os mediadores possam desenvolver compet\u00eancias.<\/p>\n

\u201cA qualifica\u00e7\u00e3o de estudantes e profissionais em media\u00e7\u00e3o mar\u00edtima vem colmatar uma lacuna que encontramos na media\u00e7\u00e3o, especialmente no contexto portugu\u00eas\u201d, sublinhou a coordenadora do projeto.<\/p>\n

\u201cO objetivo final \u00e9 o de dar a conhecer esta ferramenta de pacifica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m um conjunto de boas pr\u00e1ticas para criar ou contribuir para o surgimento de mediadores com compet\u00eancias especializadas em lit\u00edgios mar\u00edtimos, que sejam qualificados para atuar a n\u00edvel internacional e a n\u00edvel europeu, que podem ser chamados sempre que essas disputas surgirem\u201d, rematou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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