{"id":257590,"date":"2023-02-21T10:53:00","date_gmt":"2023-02-21T10:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=257590"},"modified":"2023-02-21T10:53:00","modified_gmt":"2023-02-21T10:53:00","slug":"opiniao-a-revisao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-a-revisao-constitucional\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “A Revis\u00e3o Constitucional”"},"content":{"rendered":"

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Como \u00e9 do conhecimento p\u00fablico, est\u00e1 em curso o processo de revis\u00e3o constitucional (RC) na Assembleia da Rep\u00fablica.
\nAs for\u00e7as pol\u00edticas apresentaram oito projetos de revis\u00e3o constitucional (PRC) visando alterar in\u00fameros artigos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n

Foi criada uma Comiss\u00e3o eventual da RC para o efeito, cujos trabalhos j\u00e1 est\u00e3o em curso e com transmiss\u00e3o na ARTV, o canal do Parlamento.<\/p>\n

O PSD apresentou um PRC realista, reformista e diferenciador, contendo 40 propostas, tantas como os anos que passaram desde a RC de 1982, revis\u00e3o essa que decorreu sob a bandeira da mudan\u00e7a, desfraldada ent\u00e3o pelo PSD e que agora se quis assinalar.<\/p>\n

Impunha-se a\u00ed fazer as grandes reformas para democratizar as Institui\u00e7\u00f5es, consolidar a nossa democracia e o Estado de Direito, designadamente na redu\u00e7\u00e3o da carga ideol\u00f3gica, no aperfei\u00e7oamento dos Direitos Fundamentais, na extin\u00e7\u00e3o do Conselho da Revolu\u00e7\u00e3o e na cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional.<\/p>\n

Na esteira das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o de 1822, o PSD apresenta um projeto que visa modernizar a Constitui\u00e7\u00e3o mas com absoluto respeito pela sua identidade hist\u00f3rica de reformismo, europe\u00edsta e moderada.<\/p>\n

O PRC do PSD assenta em 3 eixos priorit\u00e1rios:
\n1.\u00ba Materializar uma CRP para o S\u00e9c. XXI;
\n2.\u00ba Valorizar a autonomia regional e a coes\u00e3o territorial;
\n3.\u00ba Colocar a pessoa no centro das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O 1.\u00ba eixo visa a sustentabilidade ambiental, a justi\u00e7a intergeracional, esta com a valoriza\u00e7\u00e3o de todas as faixas et\u00e1rias nas suas diferentes necessidades espec\u00edficas, e a plena e desejada igualdade entre mulheres e homens.<\/p>\n

Para tanto, propomos v\u00e1rias medidas no \u00e2mbito do direito do ambiente e no combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, medidas para promover a coes\u00e3o e equidade intergeracional, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho da Coes\u00e3o Territorial e Geracional, este como o \u00f3rg\u00e3o consultivo que integrar\u00e1 a representatividade parit\u00e1ria quer das diferentes regi\u00f5es de Portugal quer das diferentes gera\u00e7\u00f5es, bem como o refor\u00e7o da dignidade da 3.\u00aa idade.<\/p>\n

A pandemia confrontou-nos com novas realidades que \u00e9 necess\u00e1rio acautelar na Lei Fundamental, sobretudo no que tange \u00e0 possibilidade de decretar a situa\u00e7\u00e3o de Estado de Emerg\u00eancia por raz\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, motivo pelo qual tamb\u00e9m nesta mat\u00e9ria s\u00e3o propostas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O 2.\u00ba eixo prev\u00ea pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o territorial como tarefas fundamentais do Estado, assim como o refor\u00e7o da autonomia regional, com o aumento e clarifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, entre outras.<\/p>\n

O 3.\u00ba eixo elege as Pessoas como o princ\u00edpio e o fim das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u00c9 para as pessoas que as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o elaboradas e, como tal, t\u00eam que servir e suprir as suas necessidades.<\/p>\n

Falamos dos cidad\u00e3os no centro do Estado social, na modera\u00e7\u00e3o fiscal e sustentabilidade or\u00e7amental, na organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, na necessidade de melhorar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no refor\u00e7o da confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na RES PUBLICA enquanto medidas com dignidade constitucional.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a alma de um povo, \u00e9 na Lei Fundamental que se inscreve o projeto de vida e de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade que queremos para Portugal.<\/p>\n

\u00c9, por tudo isto, uma grande responsabilidade participar neste que \u00e9 o processo legislativo mais importante de todos.<\/p>\n

Responsabilidade que assumo com muita honra, tanto mais que integro a Coordena\u00e7\u00e3o dos Deputados do PSD na Comiss\u00e3o de RC, e com o firme compromisso de envidar todos os esfor\u00e7os e m\u00e1ximo empenho e trabalho para levar esta revis\u00e3o constitucional a bom porto.<\/p>\n

A minha atividade na semana passada
\n– Participei no debate sobre a revis\u00e3o constitucional na Universidade Lus\u00edada;
\n– Coordenei os trabalhos dos Deputados do PSD na 1.\u00aa Comiss\u00e3o;
\n– Participei nas reuni\u00f5es de mesa e coordenadores e no Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Eventual de Revis\u00e3o Constitucional;
\n– Participei na reuni\u00e3o do Grupo Parlamentar do PSD;
\n– Participei nos Plen\u00e1rios da AR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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