{"id":257645,"date":"2023-02-22T11:17:12","date_gmt":"2023-02-22T11:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=257645"},"modified":"2023-02-22T11:17:12","modified_gmt":"2023-02-22T11:17:12","slug":"ex-administradora-de-insolvencia-acusada-de-31-crimes-de-peculato-e-um-de-branqueamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/ex-administradora-de-insolvencia-acusada-de-31-crimes-de-peculato-e-um-de-branqueamento\/","title":{"rendered":"Ex-administradora de insolv\u00eancia acusada de 31 crimes de peculato e um de branqueamento"},"content":{"rendered":"

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Uma ex-administradora de insolv\u00eancia foi acusada de 31 crimes de peculato e um de branqueamento, por alegadamente desviar quase 400 mil euros de massas insolventes e utilizar dinheiro para comprar um carro, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n

A arguida, de 55 anos, que tinha domic\u00edlios profissionais em Soure e Coimbra, incorre ainda na pena acess\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de administradora judicial e de fiduci\u00e1ria, de acordo com o despacho de acusa\u00e7\u00e3o, de 13 de fevereiro, a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso.<\/p>\n

\u00c0 mulher, que tamb\u00e9m foi advogada, o MP atribui o desvio de 396.863,24 euros de contas banc\u00e1rias de massas insolventes para tr\u00eas contas pessoais, dinheiro que gastou e geriu como bem entendeu.<\/p>\n

Os processos de insolv\u00eancia s\u00e3o, na esmagadora maioria, de pessoas singulares, de norte a sul do pa\u00eds e A\u00e7ores.<\/p>\n

Para o MP, a acusada sabia que, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o em cada uma das insolv\u00eancias elencadas no despacho, \u201clhe estava vedada a pr\u00e1tica de quaisquer atos que, para seu benef\u00edcio ou de terceiros, fossem suscet\u00edveis de perigar as liquida\u00e7\u00f5es de ativos ou os rendimentos cedidos pelo devedor, devendo orientar sempre a sua conduta para a maximiza\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses dos credores\u201d.<\/p>\n

E, enquanto fiduci\u00e1ria, \u201cdeveria manter separado do seu patrim\u00f3nio pessoal todas as quantias oriundas de rendimentos cedidos pelos devedores\u201d.<\/p>\n

O MP sustentou que a antiga administradora judicial, ao desviar aquele montante para contas pessoais, misturou \u201cvalores pr\u00f3prios e alheios\u201d de que se apropriou, \u201catuando como a sua propriet\u00e1ria, em preju\u00edzo de massas insolventes e dos credores das insolv\u00eancias\u201d, e, dessa forma, \u201cimpossibilitando que os credores recebessem atempadamente todos os valores a que tinham direito, obrigando-os a esperar anos para obten\u00e7\u00e3o de parte do valor obtido com a liquida\u00e7\u00e3o e, assim, serem pagos na propor\u00e7\u00e3o que lhes caberia\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, a arguida beneficiou, junto de tr\u00eas bancos, \u201cde uma situa\u00e7\u00e3o patrimonial mais ben\u00e9fica e que n\u00e3o correspondia \u00e0 verdade\u201d, conseguindo, por essa via, posi\u00e7\u00e3o mais privilegiada para \u201cpoder beneficiar de condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de cr\u00e9dito mais favor\u00e1veis\u201d, como ocorreu na compra de um carro.<\/p>\n

Dos 396.863,24 euros supostamente retirados de contas de massas insolventes, o MP pede que seja declarado perdido a favor do Estado o montante de 369.725,52 euros. A arguida rep\u00f4s um total de 20.597,72 euros e teria direito a remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel em dois processos.<\/p>\n

O documento acrescenta que a jurista elaborou um plano que passava por se aproveitar do seu papel enquanto administradora judicial para se apropriar de valores pertencentes a massas insolventes, passando a efetuar dep\u00f3sitos, transfer\u00eancias ou a determinar a entrega do produto da venda do ativo nas suas contas pessoais.<\/p>\n

No despacho de acusa\u00e7\u00e3o, do Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal Regional de Coimbra, l\u00ea-se que o processo de insolv\u00eancia mais antigo em que foi nomeada \u00e9 de 2005 e o mais recente de 2020.<\/p>\n

A menor quantia de que se ter\u00e1 apropriado de uma massa insolvente foi 304 euros; a maior soma 129.947,11 euros.<\/p>\n

Destitu\u00edda em quase todos os processos de insolv\u00eancia mencionados, sendo que em v\u00e1rios deu origem a inqu\u00e9rito-crime, no despacho final s\u00e3o, contudo, apresentadas situa\u00e7\u00f5es em que alegadamente a administradora judicial praticou factos ap\u00f3s a destitui\u00e7\u00e3o, ou, por exemplo, depois de ter sido suspensa preventivamente ou quando se encontrava a cumprir san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de atividade, estas duas determinadas pela Comiss\u00e3o para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Num dos casos, quando confrontada pelo tribunal com a falta de dinheiro na conta da massa insolvente de um casal, a arguida, por n\u00e3o ter dinheiro numa conta pessoal, transferiu para esta valores de outras massas insolventes, que depois tornou a transferir para uma nova conta, entretanto aberta pela administradora que lhe sucedeu, da massa insolvente do casal.<\/p>\n

Entre outras situa\u00e7\u00f5es elencadas pelo MP, h\u00e1 uma transfer\u00eancia de dinheiro para uma pessoa \u201cdesconhecida dos autos de insolv\u00eancia\u201d ou, ap\u00f3s ser nomeada administradora num processo, de 2012, de Vila Nova de Gaia e ter recebido 757,50 euros como adiantamento pelo Instituto de Gest\u00e3o Financeira e Equipamentos da Justi\u00e7a, a arguida \u201cnunca praticou qualquer ato processual at\u00e9 29 de mar\u00e7o de 2017\u201d.<\/p>\n

Aquele valor foi considerado indevidamente pago e a arguida notificada para os restituir, inclusive pessoalmente, mas n\u00e3o o fez, segundo o MP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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