{"id":257647,"date":"2023-02-22T11:21:52","date_gmt":"2023-02-22T11:21:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=257647"},"modified":"2023-02-22T11:21:52","modified_gmt":"2023-02-22T11:21:52","slug":"mp-fala-em-preocupante-atuacao-persistente-de-ex-administradora-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/mp-fala-em-preocupante-atuacao-persistente-de-ex-administradora-judicial\/","title":{"rendered":"MP fala em \u201cpreocupante atua\u00e7\u00e3o persistente\u201d de ex-administradora judicial"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) considera que os factos imputados no despacho de acusa\u00e7\u00e3o \u00e0 ex-administradora judicial \u201cexteriorizam uma preocupante atua\u00e7\u00e3o persistente\u201d, assinalando que ainda no ano passado se apropriou de valores de contas de massas insolventes.<\/p>\n

\u201cOs factos pelos quais foi deduzida acusa\u00e7\u00e3o exteriorizam uma preocupante atua\u00e7\u00e3o persistente e durante v\u00e1rios anos, inclusive quando j\u00e1 nada tinha que ver com algumas insolv\u00eancias, passados muitos anos de ter sido destitu\u00edda dos respetivos processos de insolv\u00eancia e ap\u00f3s ter cumprido medidas disciplinares\u201d, l\u00ea-se no documento, na parte relativa ao estatuto coativo da arguida.<\/p>\n

A mulher, de 55 anos, que tamb\u00e9m foi advogada, residente em Soure e que tinha domic\u00edlios profissionais aqui e em Coimbra, foi acusada de 31 crimes de peculato e um de branqueamento.<\/p>\n

O documento refere que a arguida, segundo informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justi\u00e7a (CAAJ), em 12 de mar\u00e7o de 2021, \u201ca seu pedido, cancelou, definitivamente, a sua inscri\u00e7\u00e3o nas listas oficiais de administradores judiciais\u201d.<\/p>\n

\u201cSolicitada informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem dos Advogados, apurou-se tamb\u00e9m que a arguida se encontra suspensa a seu pedido\u201d, desde 31 de dezembro de 2009, adianta o despacho.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u201capesar de n\u00e3o estar a exercer novamente fun\u00e7\u00f5es, verifica-se que tal se deve a uma autoexclus\u00e3o e n\u00e3o a uma imposi\u00e7\u00e3o\u201d da CAAJ \u201cou qualquer medida aplicada pelo tribunal, pelo que nada a impede, atualmente, de reativar a sua inscri\u00e7\u00e3o, retomando novamente fun\u00e7\u00f5es de administradora judicial e fiduci\u00e1ria\u201d, entende o MP.<\/p>\n

Segundo o MP, a sua autoexclus\u00e3o \u201cn\u00e3o a impediu, ainda em 2022, de subtrair quantias das contas das massas insolventes por causa das suas fun\u00e7\u00f5es anteriores, desconhecendo-se se, atualmente, ainda mant\u00e9m o acesso a qualquer conta de massa insolvente\u201d.<\/p>\n

\u201cComo se retira das contas analisadas, a arguida parece manter alguns gastos reiterados com bens (como sejam roupas e outros objetos), n\u00e3o tendo rendimentos conhecidos, na medida em que n\u00e3o exercer\u00e1 profiss\u00e3o conhecida, vivendo com a ajuda dos pais\u201d, continua o MP.<\/p>\n

Estas circunst\u00e2ncias, \u201cbem como o facto de poder, por sua vontade, voltar a exercer a fun\u00e7\u00e3o de administradora judicial\u201d, fundamentam um receio \u201cfundado e muito vincado que possa utilizar novamente a sua fun\u00e7\u00e3o, aproveitando a oportunidade de movimentar v\u00e1rias contas banc\u00e1rias, se apropriar, dissipar e converter novamente valores\/vantagens pertencentes \u00e0s massas insolventes, que poder\u00e1 gerir e geriu\u201d.<\/p>\n

Ali\u00e1s, \u201co facto de ter alimentado as suas contas abertas em nome pessoal com valores retirados indevidamente a massas insolventes denuncia uma habitualidade e objetivos desse e nesse modo de proceder\u201d, adianta o MP que pede a aplica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 acusada, sujeita a termo de identidade e resid\u00eancia, da medida de coa\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de administradora judicial e fiduci\u00e1ria, \u201cficando, consequentemente, impedida de movimentar contas banc\u00e1rias nas quais tenha exercido essas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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