{"id":257742,"date":"2023-02-24T10:02:48","date_gmt":"2023-02-24T10:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=257742"},"modified":"2023-02-24T10:02:48","modified_gmt":"2023-02-24T10:02:48","slug":"transferencia-de-competencias-a-duas-velocidades-e-ainda-ninguem-sabe-quanto-vai-custar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/transferencia-de-competencias-a-duas-velocidades-e-ainda-ninguem-sabe-quanto-vai-custar\/","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia de compet\u00eancias a duas velocidades e ainda ningu\u00e9m sabe quanto vai custar"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Num momento crucial da negocia\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de compet\u00eancias da \u00e1rea da A\u00e7\u00e3o Social do Estado para as autarquias, ainda ningu\u00e9m sabe o real impacto deste processo na tesouraria de cada munic\u00edpio.
\nDe um total de cerca de 20 setores de atua\u00e7\u00e3o do Estado, s\u00e3o principalmente as \u00e1reas da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e A\u00e7\u00e3o Social que assumem especial protagonismo neste processo, especialmente pela dimens\u00e3o do correspondente envelope financeiro que est\u00e1 a ser transferido.
\nSe por um lado, todos os 278 munic\u00edpios do continente portugu\u00eas j\u00e1 assumiram a transfer\u00eancia de compet\u00eancias na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 1 de abril de 2022 \u2013 por for\u00e7a de lei \u2013 no setor da A\u00e7\u00e3o Social ainda faltam cerca de uma centena de c\u00e2maras municipais assinarem o auto de aceita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia, cujo prazo limite \u00e9 3 de abril; enquanto na Sa\u00fade apenas 55 munic\u00edpios responderam afirmativamente, at\u00e9 agora, \u00e0s pretens\u00f5es do Governo.
\nA n\u00e3o decis\u00e3o neste \u00faltimo cap\u00edtulo \u00e9 justificada com o enquadramento legal que abre a porta \u00e0 possibilidade dos munic\u00edpios considerarem que n\u00e3o re\u00fanem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio das compet\u00eancias previstas na Sa\u00fade, desde que haja pr\u00e9via delibera\u00e7\u00e3o dos seus \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos nesse sentido e mediante comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL).<\/p>\n

Tr\u00eas munic\u00edpios da CIM aceitaram a Sa\u00fade<\/strong>
\nNo territ\u00f3rio da Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Coimbra (CIM-RC) j\u00e1 tr\u00eas c\u00e2maras municipais aceitaram as compet\u00eancias da \u00e1rea da Sa\u00fade: Miranda do Corvo, T\u00e1bua e Figueira da Foz.
\nQuando assinou a transfer\u00eancia destas compet\u00eancias, em abril de 2022, o presidente da autarquia do litoral, Pedro Santana Lopes, afirmou que \u201cteremos mais autoridade moral para bater o p\u00e9 e negociar [com o Governo] se demonstramos o nosso empenhamento nesta entrega de descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias\u201d, reconhecendo, todavia, a posi\u00e7\u00e3o da maioria dos autarcas da CIM-RC, que contestaram os valores do envelope financeiro.
\nO contributo para um aproximar de posi\u00e7\u00f5es entre o Estado Central e o Poder local foi a aprova\u00e7\u00e3o, em Conselho de Ministros, em finais de novembro de 2022, de um decreto-lei que reviu o quadro de transfer\u00eancia de compet\u00eancias, n\u00e3o s\u00f3 para as autarquias, mas tamb\u00e9m para as entidades intermunicipais na \u00e1rea da Sa\u00fade, sabendo que estas \u00faltimas tamb\u00e9m v\u00e3o assumir responsabilidades, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resposta a dar pelos dos cuidados de sa\u00fade dos hospitais a um n\u00edvel supra municipal.
\nNessa ocasi\u00e3o, o Governo refor\u00e7ou que vai assegurar a \u201cconserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios dos centros de sa\u00fade com um programa desenvolvido at\u00e9 2030, de acordo com cronograma a acordar com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) e os munic\u00edpios\u201d.
\nEsta legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em linha com o \u201cAcordo Setorial de Compromisso\u201d assinado h\u00e1 cerca de meio ano, em que o Governo assumiu os custos das obras de constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o \/ reabilita\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios centros de sa\u00fade, com recurso a financiamento do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) e do Portugal 2030.<\/p>\n

Governo assume 100% das obras em escolas<\/strong>
\nCompromisso semelhante foi assinado entre o Governo e ANMP, na mesma altura, em rela\u00e7\u00e3o ao setor da Educa\u00e7\u00e3o, quando foram sinalizadas 451 escolas a necessitar de obras, embora em tr\u00eas n\u00edveis diferentes: priorit\u00e1rio, urgente e muito urgente. No territ\u00f3rio da CIM-RC h\u00e1 27 escolas marcadas para obras, sendo que as mais urgentes s\u00e3o a Secund\u00e1ria Jos\u00e9 Falc\u00e3o, em Coimbra, e a escola-sede do Agrupamento de Vila Nova de Poiares.
\nA ministra da Coes\u00e3o territorial, Ana Abrunhosa, adiantou \u2013 no in\u00edcio deste m\u00eas \u2013 que, at\u00e9 agora, foram submetidas 18 candidaturas para reabilita\u00e7\u00e3o de escolas a necessitar de interven\u00e7\u00e3o urgente, com propostas de investimento de 42 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

\u201cFundo de Financiamento da Descentraliza\u00e7\u00e3o (FFD)<\/strong>
\nFica, assim, bem claro que cabe ao Governo fazer as obras nos edif\u00edcios das \u00e1reas de compet\u00eancia transferidas mas, em rela\u00e7\u00e3o aos restantes custos, a realidade do dia a dia tem revelado a necessidade diversos ajustamentos no montante das transfer\u00eancias inicialmente previstas para o designado \u201cFundo de Financiamento da Descentraliza\u00e7\u00e3o (FFD), que \u00e9 gerido pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
\nPor exemplo, no cap\u00edtulo da A\u00e7\u00e3o Social, Ana Abrunhosa anunciou este m\u00eas mais 35 milh\u00f5es de euros sobre os 56 milh\u00f5es previstos no Or\u00e7amento do Estado.
\nParalelamente, est\u00e1 contemplado no FFD para a Sa\u00fade um total de quase 128 milh\u00f5es para 2023, considerando os 55 munic\u00edpios que j\u00e1 aderiram ao plano de transfer\u00eancia de compet\u00eancias.
\nA DGAL publicou outras duas outras verbas setoriais do Fundo de Financiamento da Descentraliza\u00e7\u00e3o para dois setores que t\u00eam, ali\u00e1s, exig\u00eancias muito diferentes e que, por isso, t\u00eam custos completamente d\u00edspares: mil milh\u00f5es de euros para o conjunto de todas as autarquias gerirem as compet\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o que foram transferidas e, apenas, 1,2 milh\u00e3o de euros para despesas com a \u00e1rea da Cultura.
\nLiliana Pimentel \u2013 professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra nas \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o em Contabilidade e Gest\u00e3o Financeira e em Contabilidade e Gest\u00e3o P\u00fablica e Aut\u00e1rquica \u2013 regista que \u201ct\u00eam sido publicados em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica v\u00e1rias portarias, despachos e outros diplomas legais com vista a ajustar os valores inicialmente contratualizados com os munic\u00edpios, para corrigir alguns valores que eram manifestamente insuficientes quando foram definidos inicialmente, para tentar amortecer os efeitos da infla\u00e7\u00e3o e dos aumentos no pre\u00e7o das mat\u00e9rias-primas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todos os 278 munic\u00edpios de Portugal Continental j\u00e1 est\u00e3o a gerir \u2013 h\u00e1 mais de um ano \u2013 as compet\u00eancias que o Estado Central lhes atribuiu na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o. O mesmo n\u00e3o se passa com a A\u00e7\u00e3o Social, em que, a pouco mais de um m\u00eas do final do prazo, ainda h\u00e1 cerca de uma centena de munic\u00edpios que n\u00e3o assumiram estas responsabilidades. Na Sa\u00fade, apenas 1\/5 das autarquias assinaram, at\u00e9 agora, o auto de transfer\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":257743,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[39,31],"tags":[2426,1486,2201],"class_list":["post-257742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coimbra-2","category-geral","tag-acao-social-do-estado","tag-comunidade-intermunicipal-da-regiao-de-coimbra-cim-rc","tag-transferencia-de-competencias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=257742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/257742\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/257743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=257742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=257742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=257742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}