{"id":257963,"date":"2023-02-27T13:41:27","date_gmt":"2023-02-27T13:41:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=257963"},"modified":"2023-02-27T13:41:27","modified_gmt":"2023-02-27T13:41:27","slug":"pedrogao-grande-processo-dos-incendios-sobe-hoje-ao-tribunal-da-relacao-de-coimbra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/pedrogao-grande-processo-dos-incendios-sobe-hoje-ao-tribunal-da-relacao-de-coimbra\/","title":{"rendered":"Pedr\u00f3g\u00e3o Grande: Processo dos inc\u00eandios sobe hoje ao Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

O processo dos inc\u00eandios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, em junho de 2017, no qual os 11 arguidos foram absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria, sobe hoje ao Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, disse \u00e0 Lusa fonte judicial.<\/p>\n

Em 13 de setembro de 2022, o tribunal da 1.\u00aa inst\u00e2ncia absolveu todos os arguidos num processo em que estavam em causa crimes de homic\u00eddio por neglig\u00eancia e ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica por neglig\u00eancia, alguns dos quais graves. No processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.<\/p>\n

A maioria das v\u00edtimas mortais foi encontrada na Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueir\u00f3 dos Vinhos. A subconcess\u00e3o rodovi\u00e1ria do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada \u00e0 Ascendi Pinhal Interior, \u00e0 qual cabia proceder \u00e0 gest\u00e3o de combust\u00edvel.<\/p>\n

O MP recorreu da absolvi\u00e7\u00e3o de sete arguidos, incluindo do comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Augusto Arnaut, e dos ex-presidente e vice-presidente da C\u00e2mara, Valdemar Alves e Jos\u00e9 Gra\u00e7a, respetivamente. Interp\u00f4s ainda recurso da absolvi\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo Gabinete Florestal deste munic\u00edpio, Margarida Gon\u00e7alves, e dos tr\u00eas funcion\u00e1rios da Ascendi (Jos\u00e9 Rev\u00e9s, Ugo Berardinelli e Rog\u00e9rio Mota).<\/p>\n

Tamb\u00e9m os pais do bombeiro que morreu devido aos inc\u00eandios interpuseram recurso contra o ex-presidente da C\u00e2mara de Castanheira de Pera Fernando Lopes.<\/p>\n

J\u00e1 duas pessoas que perderam no total cinco familiares nestes fogos recorreram da absolvi\u00e7\u00e3o do comandante dos bombeiros e dos tr\u00eas funcion\u00e1rios da Ascendi.<\/p>\n

N\u00e3o houve qualquer recurso da absolvi\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da antiga EDP Distribui\u00e7\u00e3o (atual E-REDES) Jos\u00e9 Geria e Casimiro Pedro e do presidente da C\u00e2mara de Figueir\u00f3 dos Vinhos, Jorge Abreu.<\/p>\n

Os autos sobem \u00e0 Rela\u00e7\u00e3o com estes recursos e respetivas respostas formuladas pelos arguidos. Sobem tamb\u00e9m os recursos em que o MP manteve interesse, um dos quais sobre a distribui\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

O MP questionou a classifica\u00e7\u00e3o como megaprocesso dos autos e defendeu nova distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 18 de janeiro de 2021, suscitou ao tribunal a \u201cnulidade e irregularidade da distribui\u00e7\u00e3o\u201d, considerando que \u201cpode ter sido colocado em causa o princ\u00edpio do juiz natural\u201d.<\/p>\n

Em resposta, a ju\u00edza titular do processo e que presidiu ao tribunal coletivo, Maria Clara Santos, assegurou que a distribui\u00e7\u00e3o dos autos foi feita \u201cde forma totalmente eletr\u00f3nica e aleat\u00f3ria, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica em uso nos tribunais judiciais\u201d, pelo que \u201cinexistem quaisquer nulidades ou irregularidades processuais\u201d.<\/p>\n

Num esclarecimento colocado na ocasi\u00e3o na sua p\u00e1gina na internet, a Procuradoria da Rep\u00fablica da Comarca de Leiria explicou que pretendia, com este recurso, evitar a repeti\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n

No dia 24 de maio seguinte, dia em que come\u00e7ou o julgamento, a presidente do tribunal coletivo admitiu este recurso do MP, determinando que subia \u00e0 Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra ap\u00f3s o julgamento, isto \u00e9, \u201cnos pr\u00f3prios autos, conjuntamente com o recurso da decis\u00e3o que vier a p\u00f4r termo \u00e0 causa, com efeito meramente devolutivo\u201d.<\/p>\n

O MP pedia para este recurso ser admitido com efeito suspensivo, o que determinaria que o julgamento n\u00e3o se iniciasse naquela data.<\/p>\n

No despacho que determinou a subida dos autos \u00e0 Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, datado de dia 20, a ju\u00edza reiterou que a distribui\u00e7\u00e3o \u201cfoi realizada de forma totalmente eletr\u00f3nica, aleat\u00f3ria, inviol\u00e1vel e fidedigna, atrav\u00e9s de aplica\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica em uso nos tribunais, implementada e controlada em exclusivo pelo IGFEJ [Instituto de Gest\u00e3o Financeira e Equipamentos da Justi\u00e7a]\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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