{"id":258275,"date":"2023-03-03T14:37:06","date_gmt":"2023-03-03T14:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=258275"},"modified":"2023-03-03T14:37:06","modified_gmt":"2023-03-03T14:37:06","slug":"opiniao-mais-habitacao-e-menos-propriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-mais-habitacao-e-menos-propriedade\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Mais habita\u00e7\u00e3o e menos propriedade"},"content":{"rendered":"

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Ainda h\u00e1 dois dias ouvi o Ministro da Economia e do Mar a discursar sobre o futuro de Portugal, as apostas que tem em mente para um imprescind\u00edvel crescimento econ\u00f3mico sustent\u00e1vel. De outros ministros ouvimos a defesa de medidas que esmorecem o optimismo do Ministro da Economia, que real\u00e7a o turismo como pedra de toque do crescimento econ\u00f3mico, enquanto outros pretendem acabar com o alojamento local. Diz a ministra Mariana que quer mais habita\u00e7\u00e3o, nem que seja \u00e0 custa dos propriet\u00e1rios privados. Muitos deles s\u00e3o estrangeiros que investiram em Portugal, mas depressa podem fugir se se sentirem inseguros e arrependidos de terem investido num pa\u00eds que est\u00e1 quase a citar Proudhon, quando este escreveu que a propriedade \u00e9 roubo.
\n\u00c9 uma imagem p\u00e9ssima que se espalha pelo mundo fora, quando se entende que ao longo da hist\u00f3ria a no\u00e7\u00e3o de propriedade foi sendo alterada consoante o projecto pol\u00edtico pensado para um pa\u00eds. A antiga ministra da sa\u00fade expressamente queria moldar a realidade da sociedade \u00e0 sua ideologia. E o fen\u00f3meno continua a desenvolver-se com a nova ministra da habita\u00e7\u00e3o, que mais parece aderir a velhas concep\u00e7\u00f5es de propriedade enquanto instrumento ao servi\u00e7o das necessidades da popula\u00e7\u00e3o, assumindo o Estado o dom\u00ednio do que quiser, agindo como um rei medieval ou um C\u00e9sar plenipotenci\u00e1rio, anulando a liberdade individual, transformando os cidad\u00e3os em s\u00fabditos.
\nEm contraponto, temos a no\u00e7\u00e3o de propriedade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o como um direito fundamental indeslig\u00e1vel da pessoa, enquanto instrumento do seu desenvolvimento pessoal, econ\u00f3mico e cultural, sem esquecer, no entanto, uma fun\u00e7\u00e3o social inerente, que pode limitar a concep\u00e7\u00e3o de um direito de propriedade absoluto e ilimitado, que se imp\u00f5e a todos, devendo estes abster-se de n\u00e3o perturbar ou obstaculizar o exerc\u00edcio do direito de propriedade, enquanto manifesta\u00e7\u00e3o de liberdade individual.
\nPor ser um tema complexo, deveria ter sido mais cuidada a sua difus\u00e3o, que n\u00e3o distingue propriedade r\u00fastica da urbana, que n\u00e3o informa sobre a indemniza\u00e7\u00e3o devida aos propriet\u00e1rios (a somar \u00e0 renda devida), nem se sabe como se vai, na pr\u00e1tica, operacionalizar esta intromiss\u00e3o e desrespeito da liberdade da pessoa do propriet\u00e1rio em dispor da sua coisa como bem entender.
\nSabe-se que o arrendamento compulsivo incidir\u00e1 sobre habita\u00e7\u00f5es \u201cdevolutas\u201d. Mas nada se tem dito sobre o crit\u00e9rio para atribui\u00e7\u00e3o dessas mesmas habita\u00e7\u00f5es. Viver\u00e3o v\u00e1rias fam\u00edlias na mesma casa ou poder\u00e1 um s\u00f3 casal habitar num T5? Que vai fazer o Estado quando n\u00e3o houver mais casas \u201cdevolutas\u201d e ainda nem todos t\u00eam habita\u00e7\u00e3o? Ir\u00e1 incentivar as cooperativas de habita\u00e7\u00e3o para depois n\u00e3o exercer o direito de prefer\u00eancia, como sempre actuou? Na falta de quem queira construir porque haver\u00e1 desinteresse em comprar, vai o Estado nacionalizar as empresas de constru\u00e7\u00e3o? Pelo menos, talvez o Estado se lembre de baixar os impostos, quando poderia por esse meio penalizar quem propriet\u00e1rios de casas devolutas ou incentivar fiscalmente o arrendamento.
\nSer\u00e1 esta medida defensora de um direito difuso, como por exemplo \u00e9, e assim foi considerado, num caso ocorrido no Pa\u00fal de Arzila em que um propriet\u00e1rio viu uma parcela do seu terreno ser-lhe subtra\u00edda \u201ca favor da protec\u00e7\u00e3o do ambiente\u201d. Mas que grande confus\u00e3o que para aqui vai e ser\u00e1 ainda maior quando a litig\u00e2ncia nos tribunais se iniciar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paulo Almeida
\nAdvogado<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":253957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[2634,2635,337,2636],"class_list":["post-258275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-casas-devolutas","tag-futuro-de-portugal","tag-habitacao","tag-ministro-da-economia-e-do-mar"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=258275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258275\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/253957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=258275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=258275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=258275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}