{"id":258968,"date":"2023-03-14T10:28:23","date_gmt":"2023-03-14T10:28:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=258968"},"modified":"2023-03-14T10:28:23","modified_gmt":"2023-03-14T10:28:23","slug":"camara-de-cantanhede-defende-revisao-do-sistema-de-avaliacao-da-funcao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/camara-de-cantanhede-defende-revisao-do-sistema-de-avaliacao-da-funcao-publica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Cantanhede defende revis\u00e3o do sistema de avalia\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

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A presidente do munic\u00edpio de Cantanhede, Helena Teod\u00f3sio, enviou uma carta ao Governo a insistir na \u201cnecessidade de se proceder urgentemente \u00e0 revis\u00e3o do SIADAP [sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica]\u201d.
\nNa missiva, dirigida \u00e0 ministra da Coes\u00e3o Territorial, Ana Abrunhosa, a autarca alega que o sistema \u201ctem funcionado como um injusto e incompreens\u00edvel obst\u00e1culo ao reconhecimento do m\u00e9rito de in\u00fameros trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o local, sendo um s\u00e9rio entrave ao desenvolvimento de din\u00e2micas mais favor\u00e1veis \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, afirma, citada numa nota de imprensa enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa.
\nA carta foi tamb\u00e9m enviada ao secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), \u00e0 Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Coimbra e aos sindicatos do setor.<\/p>\n

Rapidez
\nHelena Teod\u00f3sio refere que \u201cesta situa\u00e7\u00e3o deve ser resolvida o mais rapidamente poss\u00edvel, come\u00e7ando desde j\u00e1 com a duplica\u00e7\u00e3o das quotas, ou seja, que a de \u2018Desempenho Relevante\u2019 passe de 25% para 50% do universo dos trabalhadores e que o \u2018Excelente\u2019 passe a ser atribu\u00eddo a 10% desse universo e n\u00e3o apenas a 5%, como agora acontece\u201d.
\nOutra situa\u00e7\u00e3o a alterar \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos titulares de cargos dirigente que, \u201cdevem ser exclu\u00eddos das quotas dos desempenhos relevantes\u201d, j\u00e1 que \u201cn\u00e3o faz qualquer sentido as chefias concorrerem com os subordinados que eles pr\u00f3prios v\u00e3o avaliar\u201d.
\nNo mesmo documento defende que os trabalhadores do mapa de pessoal integrados nos gabinetes de apoio \u00e0 presid\u00eancia devem ser exclu\u00eddos das quotas de desempenho relevante.
\n\u201cProcesso avaliativo
\ndeveria ser anual\u201d
\nHelena Teod\u00f3sio considera tamb\u00e9m que, \u201cpor uma quest\u00e3o de maior transpar\u00eancia e celeridade, o processo avaliativo deveria ser anual e n\u00e3o por bi\u00e9nio, enquanto a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores deveria passar a conter uma valoriza\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia principalmente ao n\u00edvel das compet\u00eancias comportamentais, (um, dois, tr\u00eas, quatro e cinco) em vez de (um, tr\u00eas e cinco) atualmente existente\u201d, considera.
\nA edil sugere que \u201ca subida de posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria se opere com a obten\u00e7\u00e3o de seis pontos em vez dos 10 pontos atuais, situa\u00e7\u00e3o que permitiria aos trabalhadores que t\u00eam regularmente um desempenho adequado \u2013 e que s\u00e3o a grande maioria \u2013 subir de posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria ao fim de seis anos e n\u00e3o dos atuais 10 anos\u201d.<\/p>\n

Desfasado
\nDe acordo com a autarca, o sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u201cest\u00e1 comprovadamente desfasado dos pressupostos e dos objetivos que devem presidir \u00e0 atividade das entidades p\u00fablicas, pois o modelo em vigor assenta numa l\u00f3gica de penaliza\u00e7\u00e3o dos profissionais ao sujeit\u00e1-los a uma f\u00f3rmula de classifica\u00e7\u00e3o em que s\u00f3 um n\u00famero residual deles consegue escapar, em virtude da imposi\u00e7\u00e3o de quotas que de t\u00e3o restritas s\u00e3o absolutamente inaceit\u00e1veis\u201d.
\nHelena Teod\u00f3sio adianta que \u201co equil\u00edbrio financeiro tem de ser um objetivo na gest\u00e3o das autarquias locais\u201d.
\nNo seu ponto de vista h\u00e1 formas de compatibilizar o equil\u00edbrio financeiro com \u201ccrit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o justos, equilibrados e consent\u00e2neos com a exig\u00eancia de qualidade dos servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m suficientemente motivadores para os trabalhadores sem que isso reverta necessariamente no aumento desproporcionado da massa salarial\u201d.
\nPara a presidente do munic\u00edpio de Cantanhede, \u201c\u00e9 por demais evidente que a Administra\u00e7\u00e3o Local tem de evoluir para um sistema de governan\u00e7a que disponha de mecanismos para valorizar e motivar os trabalhadores. [\u2026] O que n\u00e3o pode \u00e9, ano ap\u00f3s ano, continuar a avaliar a esmagadora maioria deles como se de uma puni\u00e7\u00e3o administrativa se tratasse, um castigo incongruente em rela\u00e7\u00e3o aos fundamentos que devem subjazer a qualquer sistema de avalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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