{"id":258977,"date":"2023-03-14T11:00:49","date_gmt":"2023-03-14T11:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=258977"},"modified":"2023-03-14T11:00:49","modified_gmt":"2023-03-14T11:00:49","slug":"opiniao-comemoracao-do-dia-internacional-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-comemoracao-do-dia-internacional-da-mulher\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Mulher"},"content":{"rendered":"

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O dia 08 de Mar\u00e7o foi a data formalmente institu\u00edda pela ONU em 1975 para reivindicar melhores condi\u00e7\u00f5es sociais, de igualdade e de liberdade para as mulheres.
\nNa Assembleia da Rep\u00fablica assinalou-se o Dia Internacional da Mulher com o debate sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica.
\nA viol\u00eancia com base no g\u00e9nero e a viol\u00eancia dom\u00e9stica constituem viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e uma manifesta\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o. Estas s\u00e3o formas de viol\u00eancia praticadas maioritariamente contra mulheres, em resultado de rela\u00e7\u00f5es de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens.
\nA gravidade da viol\u00eancia contra as mulheres e da viol\u00eancia dom\u00e9stica, justificam a imperiosidade de salvaguardar os direitos humanos violados, de proteger as v\u00edtimas e de proporcionar interven\u00e7\u00e3o conducente \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o. Pois, para as v\u00edtimas o sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico \u00e9 incomensur\u00e1vel.
\nO Governo tem apostado em medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.
\nAo n\u00edvel da Justi\u00e7a, houve importantes desenvolvimentos. Contudo, a v\u00edtima est\u00e1 maioritariamente em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa agressora.
\nDesde logo, aquando da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, a v\u00edtima parte de uma situa\u00e7\u00e3o de desfavorecimento e desigualdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa agressora, a quem \u00e9 automaticamente nomeada defensor\/a oficiosa quando \u00e9 constitu\u00edda arguida.
\nA v\u00edtima que \u00e9 agredida, com sinais claros de ter sido v\u00edtima de maus-tratos f\u00edsicos, v\u00ea-se, maioritariamente, obrigada a sair de casa, muitas vezes acompanhada de crian\u00e7as e com os seus bens essenciais, enquanto, a pessoa agressora se mant\u00e9m na tranquilidade e no conforto da sua habita\u00e7\u00e3o. O que leva a que se eternize a vitimiza\u00e7\u00e3o, na qual se incluem as crian\u00e7as, for\u00e7adas a permanecer numa casa abrigo por per\u00edodos de tempo inaceitavelmente prolongados.
\nN\u00e3o poderei deixar de salientar o Plano Anual de Forma\u00e7\u00e3o Conjunta em Viol\u00eancia contra as Mulheres e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica que inclui cinco \u00e1reas governativas, entre elas a Administra\u00e7\u00e3o Interna, a Justi\u00e7a, a Educa\u00e7\u00e3o, o Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e a sa\u00fade, sendo que, j\u00e1 foram realizadas 312 a\u00e7\u00f5es.
\nLogo, \u00e9 importante que o Governo continue a implementar medidas que apoiem as vidas e que a comunidade possa proteger as v\u00edtimas, educar para a cidadania, contribuindo para prevenir, desde a inf\u00e2ncia, a viol\u00eancia dom\u00e9stica.
\nNesta senda, n\u00e3o poderei deixar de mencionar o parecer do Conselho Econ\u00f3mico e Social, solicitado pelo GPPS sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica em Portugal, que apresenta algumas recomenda\u00e7\u00f5es.
\nContinuaremos o combate deste fen\u00f3meno.<\/p>\n

A minha actividade durante a semana passada
\n– Participei na Audi\u00e7\u00e3o da APA, na Audi\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Ministro das Infraestruturas.
\n– Intervim na Audi\u00e7\u00e3o do Ministro do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica.
\n– Participei nas reuni\u00f5es previamente agendadas.
\n– Participei nas Sess\u00f5es de Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Raque Ferreira
\nPS<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":249629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[100,2927],"class_list":["post-258977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-opiniao","tag-raque-ferreira"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=258977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258977\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=258977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=258977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=258977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}