{"id":258978,"date":"2023-03-14T10:59:53","date_gmt":"2023-03-14T10:59:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=258978"},"modified":"2023-03-14T10:59:53","modified_gmt":"2023-03-14T10:59:53","slug":"opiniao-a-proposito-do-dia-8-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-a-proposito-do-dia-8-de-marco\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: A prop\u00f3sito do dia 8 de Mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Evoc\u00e1mos no passado dia 8 as conquistas das mulheres pelos direitos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f3micos, assim como o permanente combate pela igualdade de g\u00e9nero, celebrando o Dia Internacional da Mulher.
\nCumpre questionar se ainda se justifica este dia e a resposta \u00e9 claramente afirmativa.
\nEm pleno s\u00e9c. XXI h\u00e1 mulheres assassinadas por n\u00e3o usarem um v\u00e9u na cabe\u00e7a da forma que os homens determinaram e por lutarem pelo direito a serem tratadas e consideradas como um Ser Humano, assim como os corajosos homens que com elas se solidarizam.
\nO Regime Iraniano envenena as meninas que v\u00e3o \u00e0 escola aprender e nega todo e qualquer direito e liberdade \u00e0s mulheres.
\nMas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no Afeganist\u00e3o e no Ir\u00e3o que os direitos das mulheres n\u00e3o s\u00e3o respeitados, as viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos, sim, porque \u00e9 de Direitos Humanos que se trata, acontecem em todo o lado e as mulheres s\u00e3o v\u00edtimas dos crimes mais hediondos, como de viola\u00e7\u00e3o, escravid\u00e3o sexual, crimes de honra, gravidez e prostitui\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, mutila\u00e7\u00e3o genital feminina, entre outros.
\nA desigualdade salarial, com clara viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio \u201ca trabalho igual, sal\u00e1rio igual\u201d \u00e9 uma constante e a plena ascens\u00e3o a cargos de topo ainda est\u00e1 muito longe de um horizonte parit\u00e1rio, n\u00e3o obstante as mulheres terem mais qualifica\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas do que os homens.
\nOs direitos das mulheres ganharam um forte impulso com a revolu\u00e7\u00e3o de Abril, que provocou mudan\u00e7as profundas na sociedade, e com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1976.
\nPor\u00e9m, s\u00f3 a 1 de Abril de 1978 \u00e9 que entrou em vigor o diploma que reformou o c\u00f3digo civil, consagrando direitos iguais entre o homem e a mulher.
\nA reforma do c\u00f3digo civil acabou com o poder marital e com o chefe de fam\u00edlia, com o conceito de governo dom\u00e9stico, com a distin\u00e7\u00e3o entre filhos fora e dentro do casamento, extinguiu-se o regime dotal e a mulher passou a ter total liberdade para escolher a sua profiss\u00e3o e a gest\u00e3o do seu patrim\u00f3nio.
\nConsagrou-se a exce\u00e7\u00e3o da ilis\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de paternidade relativamente aos filhos que n\u00e3o eram do marido e no direito sucess\u00f3rio acabou-se com a impossibilidade dos herdeiros do sexo feminino poderem exercer o cargo de cabe\u00e7a de casal.
\nAlterou-se tamb\u00e9m a idade m\u00ednima para as mulheres casarem, dos 14 para os 16 anos, para que pudessem estudar e completar a forma\u00e7\u00e3o profissional e terem independ\u00eancia econ\u00f3mica.
\nNunca \u00e9 demais recordar que o artigo 5.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1933 dispunha que os cidad\u00e3os eram iguais perante a lei, recusando qualquer tipo de privil\u00e9gio de nascimento, t\u00edtulo nobili\u00e1rquico, sexo ou condi\u00e7\u00e3o social, excecionando no entanto e expressamente \u201cquanto \u00e0 mulher, as diferen\u00e7as resultantes da sua natureza e do bem da fam\u00edlia\u201d.
\nPara as mulheres vigorava o princ\u00edpio da desigualdade, amarfanhadas e relegadas para plano inferior na pr\u00e1tica social com respaldo na letra da lei.
\nAo n\u00edvel legislativo foram feitas altera\u00e7\u00f5es que consagram a igualdade plena, constitucionalmente consagrada nos artigos 1.\u00ba e 13.\u00ba, entre outras normas da nossa Lei Fundamental, mas ainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer na mudan\u00e7a de pr\u00e1ticas e mentalidades porque a conquista dos direitos das mulheres n\u00e3o se alcan\u00e7a s\u00f3 por via da legisla\u00e7\u00e3o.
\nExemplo disto \u00e9 o flagelo da viol\u00eancia dom\u00e9stica de que as mulheres s\u00e3o esmagadoramente as v\u00edtimas.
\nTemos um bom quadro legislativo que, todavia, n\u00e3o tem impedido o crescimento exponencial da viol\u00eancia dom\u00e9stica, com particular enfoque na viol\u00eancia no namoro.
\nVeja-se que em 2022 foram assassinadas 24 mulheres e 4 crian\u00e7as, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.
\nDia feliz ser\u00e1 aquele em que a evoca\u00e7\u00e3o do dia 8 de Mar\u00e7o seja a mem\u00f3ria de lutas e conquistas passadas porque, entretanto, a plena igualdade ser\u00e1 uma realidade.
\nEnquanto as desigualdades persistirem n\u00e3o podemos baixar os bra\u00e7os, tendo sempre bem presente que a luta pelos Direitos das Mulheres \u00e9 a luta pelos Direitos Humanos e que a todos deve convocar.<\/p>\n

A minha actividade durante a semana passada
\n– Intervim em Plen\u00e1rio no debate do Dia Internacional da Mulher;
\n– Intervim nas Reuni\u00f5es da Revis\u00e3o Constitucional;
\n– Fui ao jantar que a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) organizou no Dia Internacional da Mulher;
\n– Participei como conferencista num evento organizado pela Casa de Angola, em Coimbra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00f3nica Quintela
\nPSD<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":251021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[675,100],"class_list":["post-258978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-monica-quintela","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=258978"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258978\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=258978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=258978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=258978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}