{"id":259253,"date":"2023-03-18T11:51:51","date_gmt":"2023-03-18T11:51:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=259253"},"modified":"2023-03-18T11:51:51","modified_gmt":"2023-03-18T11:51:51","slug":"opiniao-quando-a-lei-diz-que-o-corpo-delas-e-nosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-quando-a-lei-diz-que-o-corpo-delas-e-nosso\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Quando a lei diz que o corpo delas \u00e9 nosso"},"content":{"rendered":"

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Justyna Wydrzynska<\/strong> \u00e9 co-fundadora de uma organiza\u00e7\u00e3o que apoia mulheres em processos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez na Pol\u00f3nia, pa\u00eds com uma das leis antiaborto mais restritivas da Europa. Justyna foi, esta semana, condenada a oito meses de servi\u00e7o comunit\u00e1rio por enviar uma p\u00edlula abortiva a uma mulher impedida de abortar pelo marido violento. Em 2023, no Ocidente, na Europa, uma ativista dos direitos das mulheres foi condenada, em tribunal, por tentar ajudar uma v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica a abortar em seguran\u00e7a. Segundo a Amnistia Internacional, este foi o primeiro caso do g\u00e9nero na Europa. Mas ser\u00e1 o \u00faltimo?
\nAnia tinha planeado viajar para a Alemanha, onde iria interromper a gravidez em seguran\u00e7a, mas o marido, agressivo e com hist\u00f3rico de viol\u00eancia dom\u00e9stica, amea\u00e7ou-a e impediu-a de o fazer. Foi ent\u00e3o que ela contactou a Abortion Dream Team que, temendo uma solu\u00e7\u00e3o que obrigasse a mulher a enfrentar o marido, escolheu a op\u00e7\u00e3o que lhe pareceu mais segura: enviar-lhe uma p\u00edlula abortiva. Mas o cuidado de Justyna n\u00e3o foi suficiente para impedir que o marido de Ania a continuasse a violentar: ele encontrou a embalagem e chamou a pol\u00edcia. Ania acabaria por sofrer um aborto espont\u00e2neo, fruto do stress do processo, e Justyna foi acusada do crime de \u201cajudar num aborto\u201d, punido com uma pena de at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o.
\nO Governo da Pol\u00f3nia alterou a lei do aborto no in\u00edcio de 2021, tendo passado a limitar as interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias da gravidez aos casos de viola\u00e7\u00e3o (atestada por declara\u00e7\u00e3o de uma procuradoria), incesto ou risco grave para a m\u00e3e. A pr\u00e1tica tem-se revelado ainda mais r\u00edgida do que a lei, pois fruto do clima de repress\u00e3o e do medo das consequ\u00eancias, h\u00e1 cada vez mais m\u00e9dicos a recusar interrup\u00e7\u00f5es de gravidez. Mesmo nos casos em que estas est\u00e3o previstas por lei, os procedimentos acabam, muitas vezes, por ser rejeitados ou adiados at\u00e9 serem impratic\u00e1veis. Na sequ\u00eancia desta restritiva pol\u00edtica de aborto, em 2021, a Pol\u00f3nia viu morrer Izabela Sajbor, de 30 anos. As \u00e1guas rebentaram-lhe na 22\u00aa semana de gravidez e, apesar de as ecografias mostrarem v\u00e1rias malforma\u00e7\u00f5es, os m\u00e9dicos recusaram interromper a gravidez enquanto o cora\u00e7\u00e3o do feto batesse. Izabela acabaria por morrer de choque s\u00e9ptico e as ruas do pa\u00eds encheram-se de cartazes que gritavam \u201co cora\u00e7\u00e3o dela tamb\u00e9m estava a bater\u201d. Meses depois morreu outra gr\u00e1vida de g\u00e9meos: o batimento card\u00edaco de um dos fetos parou, mas a equipa m\u00e9dica recusou interromper a gravidez, porque o cora\u00e7\u00e3o do outro ainda batia.
\nNo ano passado, seis contra tr\u00eas ju\u00edzes do Supremo Tribunal dos EUA anularam a decis\u00e3o do Caso Roe vs Wade, uma hist\u00f3rica decis\u00e3o judicial, atrav\u00e9s da qual, em 1973, a Suprema Corte dos EUA reconheceu o direito constitucional das mulheres americanas \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez nos EUA. Parece uma realidade distante, mas n\u00e3o \u00e9. O mundo est\u00e1 a andar para tr\u00e1s, aqui, ao nosso lado, no nosso tempo. Justyna Wydrzynska foi condenada por um ato de empatia e humanidade. Um ato de compaix\u00e3o, que lhe valeu registo criminal. Continuamos a prender, e a enterrar, mulheres cujo \u00fanico delito \u00e9 o do livre-arb\u00edtrio, direito que devia ser inalien\u00e1vel \u2013 e condenamos quem tenta garantir op\u00e7\u00f5es seguras e minimamente dignas a estas mulheres. Nos dias de hoje, em lugares do mundo muito pr\u00f3ximos de n\u00f3s, o corpo da mulher continua a ter de ser defendido como propriedade privada de cada mulher \u2013 e s\u00f3 dela.
\nA ideia de que a mulher e o corpo feminino podem ser colonizados e policiados legitima s\u00e9culos de viol\u00eancia de g\u00e9nero que, em 2023, ainda n\u00e3o fomos capazes de inverter e continuamos a validar atrav\u00e9s de leis que dizem que o corpo delas \u00e9 nosso. E, quando a lei diz que o corpo delas \u00e9 nosso, n\u00f3s \u00e9 que decidimos se o cora\u00e7\u00e3o delas tem direito a bater. At\u00e9 quando?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Martha Mendes, Gestora de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":252912,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[3001,539,100],"class_list":["post-259253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-justyna-wydrzynska","tag-martha-mendes","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=259253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259253\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=259253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=259253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=259253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}