{"id":259415,"date":"2023-03-21T14:00:32","date_gmt":"2023-03-21T14:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=259415"},"modified":"2023-03-21T14:00:32","modified_gmt":"2023-03-21T14:00:32","slug":"hospitais-privados-obrigados-a-devolver-aos-utentes-dezenas-de-milhares-de-euros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/hospitais-privados-obrigados-a-devolver-aos-utentes-dezenas-de-milhares-de-euros\/","title":{"rendered":"Hospitais privados obrigados a devolver aos utentes dezenas de milhares de euros"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

DR<\/p><\/div>\n

Diversos hospitais privados foram multados pela Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS) e obrigados a devolver aos utentes dezenas de milhares de euros indevidamente cobrados porque os utentes n\u00e3o foram previamente informados dos custos totais.<\/p>\n

De acordo com as delibera\u00e7\u00f5es emitidas no 4.\u00ba trimestre do ano passado, hoje divulgadas, a ERS concluiu que o Hospital da Luz, S.A. e o Hospital CUF Descobertas, ambos em Lisboa, assim como o Hospital Privado da Boa Nova (Matosinhos) violaram o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos utentes dos valores totais a cobrar pelos cuidados de sa\u00fade prestados, condicionando nalguns casos a liberdade de escolha.<\/p>\n

No que se refere ao Hospital da Luz S.A, a ERS faz refer\u00eancia a dezenas de casos ocorridos nas unidades Hospital da Luz \u2013 Lisboa e Hospital da Luz – Torres de Lisboa.<\/p>\n

Diz que a atua\u00e7\u00e3o do prestador \u201cn\u00e3o se revelou id\u00f3nea e eficaz\u201d no sentido de salvaguardar os direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de todos os utentes que se queixaram, \u00e0 \u201cquita\u00e7\u00e3o integral e incondicional\u201d nalguns casos e \u00e0 liberdade de escolha noutros, tendo por isso aberto processos de contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De 13 casos analisados, a ERS ordena ao prestador que reveja a fatura\u00e7\u00e3o e devolva aos utentes as quantias cobradas, que nos casos referidos ultrapassam os 1.500 euros.<\/p>\n

O regulador considera que ambas as unidades do Hospital da Luz S.A. violaram tamb\u00e9m o dever de manter atualizados os seus dados de registo, nomeadamente a informa\u00e7\u00e3o sobre acordos e conven\u00e7\u00f5es de que s\u00e3o titulares.<\/p>\n

Alerta que as entidades prestadoras de cuidados de sa\u00fade devem coibir-se de apresentar estimativas ou or\u00e7amentos de epis\u00f3dios de tratamento incompletas e sublinha que, sempre que n\u00e3o se afigure poss\u00edvel estimar a totalidade dos atos, exames, consum\u00edveis ou f\u00e1rmacos que possam vir a ser usados, \u201cos utentes devem ser claramente informados dessa impossibilidade de estimativa e advertidos da relev\u00e2ncia da mesma no custo total\u201d.<\/p>\n

Em caso de conven\u00e7\u00f5es com o SNS, com a ADSE ou outros subsistemas de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados ou com seguros de sa\u00fade, o regulador refere que os prestadores devem ter \u201cespecial cuidado na transmiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es de acesso dos utentes aos cuidados de sa\u00fade por si prestados\u201d.<\/p>\n

\u201cDeve ser acautelado que, em momento anterior ao da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, os utentes sejam integralmente informados sobre a exist\u00eancia de conven\u00e7\u00f5es ou acordos e a sua aplicabilidade no caso concreto, especialmente se os atos propostos se encontram abrangidos nas respetivas coberturas\u201d, escreve o regulador.<\/p>\n

Quanto ao Hospital CUF Descobertas, a ERS refere o caso de um utente a quem foi apresentado um or\u00e7amento para uma cirurgia no valor de 7.000 euros e, posteriormente, recebeu para pagamento uma fatura que rondava os 17.000 euros.<\/p>\n

Neste caso, a ERS diz que o prestador \u201ccolocou em causa os direitos e leg\u00edtimos interesses dos utentes\u201d, desde logo ao n\u00edvel das obriga\u00e7\u00f5es de \u201cpresta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o rigorosa, atempada e transparente\u201d em momento pr\u00e9vio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n

Numa averigua\u00e7\u00e3o mais aprofundada, o regulador diz ter tomado conhecimento de mais 12 reclama\u00e7\u00f5es id\u00eanticas (problemas de fatura\u00e7\u00e3o), tendo ordenado a revis\u00e3o das faturas em causa e a devolu\u00e7\u00e3o das quantias cobradas indevidamente, que nos casos apontados ultrapassa os 21.000 euros.<\/p>\n

Ordena ao Hospital CUF Descobertas que reveja e atualize os procedimentos vigentes e fa\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e uma vez que alguns casos reportados indiciam a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de escolha dos utentes, a ERS determinou a abertura do respetivo processo de contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Finalmente, quanto ao Hospital Privado da Boa Nova, diz igualmente que resultaram evid\u00eancias de que a atua\u00e7\u00e3o do prestador \u201ccolocou em causa os direitos e leg\u00edtimos interesses dos utentes\u201d quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o \u201crigorosa, atempada e transparente\u201d, em momento pr\u00e9vio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, e ordena a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, fazendo as necess\u00e1rias corre\u00e7\u00f5es e devolvendo as quantias indevidamente cobradas.<\/p>\n

Uma vez que foi detetado pelo menos um caso que indicia viola\u00e7\u00e3o da liberdade de escolha do utente, foi igualmente determinada abertura de processo de contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOs utentes devem saber, com o maior rigor e aproxima\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, qual o custo total do tratamento e da interven\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 proposta, por forma a poderem confirmar se t\u00eam capacidade para suportar tais custos, por si pr\u00f3prios ou atrav\u00e9s de um qualquer subsistema ou contrato de seguro de que seja titular\u201d, sublinha o regulador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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