{"id":259786,"date":"2023-03-28T09:16:58","date_gmt":"2023-03-28T09:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=259786"},"modified":"2023-03-28T09:16:58","modified_gmt":"2023-03-28T09:16:58","slug":"opiniao-4259-ou-3091-freguesias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-4259-ou-3091-freguesias\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: 4259 ou 3091 freguesias?"},"content":{"rendered":"

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As Freguesias portuguesas remontam \u00e0s antigas par\u00f3quias eclesi\u00e1sticas da Idade M\u00e9dia, que evolu\u00edram em 1835 para par\u00f3quias civis e estabilizaram como \u201cJuntas de Freguesias\u201d com a reforma administrativa de 1916. Atualmente existem 3.091 Freguesias em Portugal, com territ\u00f3rios que v\u00e3o dos 0,2 km\u00b2 aos 888 km\u00b2, popula\u00e7\u00f5es que variam dos 19 aos 68.656 habitantes, verificando-se Munic\u00edpios com apenas 1 freguesia e Munic\u00edpios com 61 Freguesias!
\nNuma l\u00f3gica de descentraliza\u00e7\u00e3o e subsidiariedade, as Freguesias s\u00e3o as autarquias locais cujos \u00f3rg\u00e3os se encontram mais pr\u00f3ximos dos cidad\u00e3os, constituindo-se como polos essenciais da democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, contribuindo para uma resposta pronta, \u00e1gil e adequada, assegurando uma maior coes\u00e3o territorial.
\nPara o Partido Socialista, as Freguesias s\u00e3o a pedra angular sobre a qual se deve construir a arquitetura administrativa do Estado e nessa medida o Governo realizou duas grandes reformas legislativas.
\nPrimeiro: o Decreto-Lei n.\u00ba 57\/2019 concretizou a transfer\u00eancia de compet\u00eancias para as Freguesias em dom\u00ednios anteriormente integrados na esfera jur\u00eddica dos Munic\u00edpios, nomeadamente: limpeza de jardins, ruas e espa\u00e7os p\u00fablicos; gest\u00e3o de feiras e mercados; utiliza\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica; e gest\u00e3o do mobili\u00e1rio urbano instalado no espa\u00e7o p\u00fablico.
\nComo forma de refor\u00e7ar a sua autonomia e garantir a capacidade de execu\u00e7\u00e3o destas novas compet\u00eancias, as Juntas de Freguesia tiveram um refor\u00e7o substancial de meios e mais recursos humanos e financeiros ao seu dispor.
\nSegundo: a Lei n.\u00ba 39\/2021 definiu o regime jur\u00eddico de cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de Freguesias, revogando a malfadada \u201cLei Relvas\u201d que por imposi\u00e7\u00e3o da \u201cTROIKA\u201d e de forma arbitr\u00e1ria for\u00e7aram muitas agrega\u00e7\u00f5es ao arrepio da vontade das popula\u00e7\u00f5es, reduzindo o n\u00famero de Freguesias de 4259 para 3091.
\nAssim, a nova lei-quadro elaborada pelo Governo do Partido Socialista, \u00e9 um diploma que tem o m\u00e9rito de colocar na discuss\u00e3o p\u00fablica uma mat\u00e9ria que desde 2013 suscitava uma revisita\u00e7\u00e3o, que permitir\u00e1 \u00e0s Juntas de Freguesia agregadas contra a sua vontade, a possibilidade de reverter esse processo e corrigir os erros da \u201cLei Relvas\u201d. De uma forma geral, s\u00e3o estabelecidos crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o de Freguesias relacionados com a popula\u00e7\u00e3o e o territ\u00f3rio, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os, a efic\u00e1cia e efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, a hist\u00f3ria e a identidade cultural e a vontade pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o manifestada pelos respetivos \u00f3rg\u00e3os representativos.
\nNeste momento, a 13\u00aa Comiss\u00e3o Parlamentar j\u00e1 come\u00e7ou a analisar os processos de desagrega\u00e7\u00e3o de Freguesias (~200 ) que deram entrada na Assembleia da Rep\u00fablica at\u00e9 ao passado dia 21 de Dezembro.
\nContudo, importa esclarecer que o novo regime jur\u00eddico n\u00e3o estabelece prazos para a cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de Freguesias e entendo que a sua aplica\u00e7\u00e3o deve fazer-se com a necess\u00e1ria pondera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e enquadramento do normativo legal que concretizou a transfer\u00eancia de compet\u00eancias dos Munic\u00edpios para os \u00f3rg\u00e3os das Freguesias. Ou seja, verdadeiramente, as Freguesias de 2023 n\u00e3o voltar\u00e3o a ser as mesmas de 2013, porque elas ter\u00e3o novas compet\u00eancias e mais recursos.
\nEm Coimbra, o Partido Socialista vai ouvir as popula\u00e7\u00f5es e respeitar\u00e1 a vontade pol\u00edtica manifestada democraticamente pelas Freguesias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ricardo Lino<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":250608,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[100,192],"class_list":["post-259786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-opiniao","tag-ricardo-lino"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259786","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=259786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259786\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=259786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=259786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=259786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}