{"id":260129,"date":"2023-04-03T11:21:13","date_gmt":"2023-04-03T11:21:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=260129"},"modified":"2023-04-03T11:21:13","modified_gmt":"2023-04-03T11:21:13","slug":"absolvido-de-escravidao-apos-estar-preso-nove-meses-em-casa-recebe-40-mil-euros-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/absolvido-de-escravidao-apos-estar-preso-nove-meses-em-casa-recebe-40-mil-euros-do-estado\/","title":{"rendered":"Absolvido de escravid\u00e3o ap\u00f3s estar preso nove meses em casa recebe 40 mil euros do Estado"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC) condenou o Estado a pagar quase 40 mil euros a um homem que esteve em pris\u00e3o domicili\u00e1ria\u00a0nove meses por suspeita de escravid\u00e3o e tr\u00e1fico de pessoas, mas que foi absolvido.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do TRC, datado de 14 de mar\u00e7o e consultado hoje pela ag\u00eancia Lusa, concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo indiv\u00edduo, revogando a decis\u00e3o do Tribunal da Guarda que tinha absolvido o Estado do pedido e condenado o queixoso como litigante da m\u00e1-f\u00e9 em 10 unidades de conta (1.020 euros).<\/p>\n

\u201cTendo o ora recorrente estado privado da liberdade durante 276 dias, per\u00edodo em que esteve sujeito \u00e0 medida de coa\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia na habita\u00e7\u00e3o, com recurso a vigil\u00e2ncia eletr\u00f3nica, vindo a ser absolvido no processo-crime, sem que tal absolvi\u00e7\u00e3o decorra do princ\u00edpio do \u2018in dubio pro reo\u2019, tem o mesmo, por isso, a ser indemnizado pelo Estado Portugu\u00eas\u201d, concluiu o TRC.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0refere ainda que esta situa\u00e7\u00e3o afetou a atividade profissional\u00a0do autor,\u00a0um produtor de ovelhas t\u00edpicas da Serra da Estrela, e “deixou sequelas psicol\u00f3gicas que ainda hoje se fazem sentir”.<\/p>\n

Os ju\u00edzes desembargadores condenaram o Estado a pagar ao queixoso 35 mil euros por danos n\u00e3o patrimoniais e 2.460 euros por danos patrimoniais e ainda no que se vier a liquidar em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a relativo ao valor que aquele teve de pagar para enfardar a aveia e o centeio que havia semeado antes da sua deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O homem\u00a0foi detido em 18 de mar\u00e7o de 2019, juntamente com o pai, por alegadamente terem obrigado dois indiv\u00edduos a trabalhar durante 11 anos seguidos sem nunca lhes terem pago e a viver em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de alojamento e higiene, tendo ficado sujeito \u00e0 medida de coa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o domicili\u00e1ria.<\/p>\n

Mais tarde, foi pronunciado e julgado pela pr\u00e1tica de dois crimes de escravid\u00e3o, dois crimes de tr\u00e1fico de pessoas e um crime de abuso de confian\u00e7a, tendo sido absolvido de todos os crimes por ac\u00f3rd\u00e3o datado de 19 de dezembro de 2019, data em que foi revogada a medida de coa\u00e7\u00e3o e restitu\u00eddo \u00e0 liberdade.<\/p>\n

O tribunal deu como provado que as declara\u00e7\u00f5es dos assistentes se revelaram, naquele julgamento, \u201cincongruentes, desprovidas de l\u00f3gica e rigor, n\u00e3o tendo permitido corroborar quaisquer maus-tratos, m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o, priva\u00e7\u00e3o da liberdade, impossibilidade de escolha ou medo\u201d.<\/p>\n

O pai, que foi igualmente absolvido dos crimes de tr\u00e1fico de pessoas e escravid\u00e3o, tamb\u00e9m reclamou uma indemniza\u00e7\u00e3o num outro processo, tendo o Estado sido condenado a pagar-lhe 27.500 euros pela priva\u00e7\u00e3o de liberdade e por ter demonstrado que n\u00e3o cometera os il\u00edcitos imputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC) condenou o Estado a pagar quase 40 mil euros a um homem que esteve em pris\u00e3o domicili\u00e1ria\u00a0nove meses por suspeita de escravid\u00e3o e tr\u00e1fico de pessoas, mas que foi absolvido.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":250710,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[39,31],"tags":[628,1413,835,3309,931],"class_list":["post-260129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coimbra-2","category-geral","tag-condenacao","tag-estado","tag-homem","tag-prisao-domiciliaria","tag-tribunal-de-coimbra"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=260129"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260129\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=260129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=260129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=260129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}