{"id":260270,"date":"2023-04-05T09:13:44","date_gmt":"2023-04-05T09:13:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=260270"},"modified":"2023-04-05T09:13:44","modified_gmt":"2023-04-05T09:13:44","slug":"opiniao-novo-ciclo-politico-viii-participacao-do-cidadao-nas-intervencoes-em-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-novo-ciclo-politico-viii-participacao-do-cidadao-nas-intervencoes-em-saude\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Novo Ciclo Pol\u00edtico (VIII) \u2013 Participa\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o nas interven\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

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No Servi\u00e7os Nacional de Sa\u00fade (SNS), embora o direito do cidad\u00e3o a participar esteja adequadamente previsto na lei e sejam identificados mecanismos formais de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em sa\u00fade ao n\u00edvel nacional, regional, local e institucional, a participa\u00e7\u00e3o situa-se em n\u00edveis muito baixos!
\nInfelizmente, seja no modelo atual de Unidade Local de Sa\u00fade (ULS), a \u201ccoroa da joia\u201d da atual equipa ministerial, modelo centralista e vertical de gest\u00e3o, seja nos Agrupamentos de Centros de Sa\u00fade (ACES) ou Hospitais, independentemente dos seus estatutos jur\u00eddicos (SPA, EPE ou IP), a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 quase nula.
\n\u00c9 facilmente constat\u00e1vel que os conselhos consultivos dos hospitais e das ULS, os conselhos da comunidade dos ACES, bem como, as Comiss\u00f5es de Utentes das USF, continuam, na maioria dos casos, a ser uma promessa por cumprir no que diz respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o efetiva dos utentes nos processos de decis\u00e3o, o que apenas revela o que todos bem sabemos: o cidad\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 no \u201ccentro\u201d do SNS.
\nAs associa\u00e7\u00f5es de doentes t\u00eam tido um papel bastante ativo a influenciar as decis\u00f5es que lhes dizem respeito. Em 2015, a iniciativa colaborativa \u201cMAIS PARTICIPA\u00c7\u00c3O – Melhor Sa\u00fade\u201d, conseguiu reunir organiza\u00e7\u00f5es de pessoas com ou sem doen\u00e7as e signat\u00e1rios individuais do qual fiz parte, tendo conseguido levar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de Carta para a Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica em Sa\u00fade, traduzida em lei, aprovada a 9 de setembro de 2019.
\nContudo, a lei, continua por regulamentar e por aplicar\u2026
\nOutra experi\u00eancia que vivenciei na primeira pessoa, como Presidente da USF-AN, foi a parceria com a DECO e a Universidade de Aveiro de 2016 a 2019, no desenvolvimento do projeto \u201cA minha Sa\u00fade, a minha Comunidade\u201d, apresentado na AR com o objetivo de potenciar a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de Comiss\u00f5es de Utentes nas USF, com interven\u00e7\u00e3o efetiva na governan\u00e7a das USF, envolvendo as \u00e1reas da Literacia em Sa\u00fade, Participa\u00e7\u00e3o da Comunidade, Voluntariado, Avalia\u00e7\u00e3o da Satisfa\u00e7\u00e3o e Financiamento de Projetos.
\nForam envolvidos 28 grupos de cidad\u00e3os com liga\u00e7\u00e3o \u00e0 sua USF. Lamentavelmente, chegados \u00e0 fase de constituir formalmente a Comiss\u00e3o de Utentes, n\u00e3o fomos capazes de conseguir que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicasse um simples Despacho para autorizar os ACES a pagarem 300 euros por Comiss\u00e3o para a sua legaliza\u00e7\u00e3o!
\nA esperan\u00e7a poder\u00e1 estar na oportunidade de cumprir o novo Estatuto do SNS com a cria\u00e7\u00e3o dos Sistemas Locais de Sa\u00fade (SLS) e com a op\u00e7\u00e3o de novas ULS de modelo B e os novos ACES, como Institutos P\u00fablicos.
\nNo Di\u00e1rio de Not\u00edcias de 29.03.23, Ricardo Mestre, atual SES, diz-nos que esta nova vaga de ULS beneficiar\u00e1 de novos instrumentos de gest\u00e3o. Todavia, nem uma palavra sobre a participa\u00e7\u00e3o dos utentes\u2026
\nSugiro por isso, \u00e0 DE-SNS que n\u00e3o perca esta oportunidade de aplicar o Estatuto do SNS, criando condi\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar as bases para o roteiro da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em sa\u00fade, que devem obrigatoriamente passar por determinar a adequada aplica\u00e7\u00e3o da Carta da Participa\u00e7\u00e3o P\u00fablica em Sa\u00fade regulamentando-a e praticando-a com aloca\u00e7\u00e3o especifica de financiamento p\u00fablico para a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em sa\u00fade, aos seus diversos n\u00edveis, assegurando a independ\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es representativas dos cidad\u00e3os que participam.
\nH\u00e1 que atuar com especificidade a n\u00edvel da Sa\u00fade P\u00fablica comunit\u00e1ria, USF, Hospitais, sector social e poder aut\u00e1rquico, num modelo de interdepend\u00eancia colaborativa.
\n\u00c9 imperativo incentivar a capacita\u00e7\u00e3o de todos os intervenientes dos processos participativos em sa\u00fade: cidad\u00e3os e seus representantes, lideran\u00e7as das Unidades de Sa\u00fade, profissionais de sa\u00fade, decisores interm\u00e9dios e governantes.
\nTermino com as afirma\u00e7\u00f5es do SES \u201cfazer esta reorganiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma utopia\u201d. Acrescento eu, \u00e9 mesmo uma necessidade que ao concretizar-se refor\u00e7ar\u00e1 o t\u00e3o necess\u00e1rio desempenho transformador das lideran\u00e7as do SNS com espa\u00e7o pr\u00f3prio para o cidad\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jo\u00e3o Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":248236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[731,100],"class_list":["post-260270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-joao-rodrigues","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=260270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260270\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=260270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=260270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=260270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}