{"id":260386,"date":"2023-04-06T19:40:53","date_gmt":"2023-04-06T19:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=260386"},"modified":"2023-04-06T19:40:53","modified_gmt":"2023-04-06T19:40:53","slug":"inspetores-do-sef-chegam-a-acordo-com-o-governo-sobre-integracao-na-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/inspetores-do-sef-chegam-a-acordo-com-o-governo-sobre-integracao-na-pj\/","title":{"rendered":"Inspetores do SEF chegam a acordo com o Governo sobre integra\u00e7\u00e3o na PJ"},"content":{"rendered":"

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O Sindicato da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do SEF (SCIF\/SEF) anunciou hoje que chegou a acordo com o Governo sobre as condi\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia dos inspetores daquele organismo para a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, tendo desmarcado a greve marcada.<\/p>\n

O Conselho de Ministros (CM) aprovou hoje a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Portuguesa para as Minorias, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (APMMA) e o decreto que estabelece o regime de transi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que procurar\u00e1 \u201csalvaguardar os seus direitos e acautelar as transi\u00e7\u00f5es de carreiras e posicionamentos remunerat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

Numa nota enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o SCIF\/SEF, que tinha uma greve marcada entre hoje e a pr\u00f3xima segunda-feira \u2013 tendo j\u00e1 suspendido o dia de hoje enquanto aguardava a decis\u00e3o do CM -, afirma que depois de v\u00e1rias reuni\u00f5es com o Governo, \u201c conseguiu que este respeitasse pontos essenciais das carreiras dos inspetores que v\u00e3o transitar para a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ).<\/p>\n

\u201cFoi um processo negocial complexo, no qual o primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, e o ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, souberam valorizar o desempenho passado, presente e futuro dos inspetores do SEF na seguran\u00e7a do pa\u00eds\u201d, afirma o presidente do sindicato, Ac\u00e1cio Pereira.<\/p>\n

Segundo o dirigente sindical, \u201c\u00e9 o in\u00edcio do fim de um processo longo e doloroso, uma vez que se tratou de preparar a extin\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o, o SEF, ao qual a esmagadora maioria das inspetoras e dos inspetores consagraram o melhor do seu esfor\u00e7o e das suas compet\u00eancias ao longo de quatro d\u00e9cadas\u201d.<\/p>\n

\u201cFoi poss\u00edvel encontrar um ponto de converg\u00eancia quanto \u00e0 transi\u00e7\u00e3o em bloco para uma carreira similar, quanto \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial e quanto \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do desempenho das fun\u00e7\u00f5es por parte dos inspetores do SEF\u201d, afirma Ac\u00e1cio Pereira.<\/p>\n

No final da reuni\u00e3o do Conselho de Ministros, o ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna explicou que a transi\u00e7\u00e3o para a PJ ser\u00e1 feita em dois anos.<\/p>\n

Entretanto, os inspetores do SEF ir\u00e3o colaborar com a PSP e a GNR nos postos de fronteira a\u00e9rea e mar\u00edtima ao longo desses dois anos, assegurando uma transi\u00e7\u00e3o segura das miss\u00f5es do SEF para as duas for\u00e7as que as v\u00e3o assumir.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o presidente do Sindicato dos Funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (Sinsef) considerou hoje positiva a aprova\u00e7\u00e3o em Conselho de Ministros da APMMA, mas advertiu que h\u00e1 muito ainda por fazer.<\/p>\n

A nova ag\u00eancia vai receber 680 funcion\u00e1rios do SEF e a renova\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia fica no Instituto de Registos e Notariado (IRN).<\/p>\n

A APMMA vai integrar o Alto Comissariado para as Migra\u00e7\u00f5es, visando responder aos v\u00e1rios desafios da inclus\u00e3o e da integra\u00e7\u00e3o dos migrantes em Portugal, estando o processo conclu\u00eddo nos pr\u00f3ximos seis meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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