{"id":261217,"date":"2023-04-20T11:52:15","date_gmt":"2023-04-20T11:52:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=261217"},"modified":"2023-04-20T11:52:15","modified_gmt":"2023-04-20T11:52:15","slug":"mais-de-40-municipios-nao-iniciaram-revisao-dos-planos-diretores-municipais-ate-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/mais-de-40-municipios-nao-iniciaram-revisao-dos-planos-diretores-municipais-ate-marco\/","title":{"rendered":"Mais de 40 munic\u00edpios n\u00e3o iniciaram revis\u00e3o dos planos diretores municipais at\u00e9 mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

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Quarenta e dois munic\u00edpios n\u00e3o iniciaram at\u00e9 mar\u00e7o a revis\u00e3o dos seus planos diretores municipais, o que os impede de acederem a parte de fundos nacionais e europeus, esclareceu \u00e0 Lusa o Minist\u00e9rio da Coes\u00e3o Territorial.<\/p>\n

O plano diretor municipal (PDM) \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio em cada munic\u00edpio do pa\u00eds, estabelecendo a estrat\u00e9gia de desenvolvimento territorial, a regula\u00e7\u00e3o do uso dos solos e a gest\u00e3o de infraestruturas nos concelhos.<\/p>\n

Nos anos de 2014 e 2015, a legisla\u00e7\u00e3o que serve de refer\u00eancia aos PDM foi atualizada e, depois de alargados os prazos, o Governo deu at\u00e9 31 de outubro de 2022 para as autarquias do continente (278) iniciarem o processo de revis\u00e3o dos PDM com as leis atuais.<\/p>\n

Esse processo come\u00e7a com a marca\u00e7\u00e3o da primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o consultiva ou confer\u00eancia procedimental, consoante o caso, e a ministra Ana Abrunhosa indicou em novembro, no parlamento, que at\u00e9 ao final de outubro 39 munic\u00edpios n\u00e3o iniciaram o processo.<\/p>\n

No entanto, numa resposta escrita a quest\u00f5es da ag\u00eancia Lusa, o Minist\u00e9rio da Coes\u00e3o Territorial esclareceu que, at\u00e9 ao dia 31 de mar\u00e7o, eram 42 os munic\u00edpios sem o processo iniciado, em vez de 39.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, essas autarquias n\u00e3o podem candidatar-se a fundos nacionais ou comunit\u00e1rios que n\u00e3o sejam de \u201c\u00e1reas fundamentais\u201d, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o ou apoio social.<\/p>\n

Apesar de pedida a lista desses munic\u00edpios, o Minist\u00e9rio da Coes\u00e3o Territorial optou por n\u00e3o indic\u00e1-la \u00e0 Lusa.<\/p>\n

O Governo determinou tamb\u00e9m que, at\u00e9 ao final deste ano, todos os munic\u00edpios deveriam ter os PDM atualizados com a lei atual.<\/p>\n

Questionado sobre se o acesso a fundos nacionais e europeus estar\u00e1 em risco, o Minist\u00e9rio explicou que sim, apenas se os PDM n\u00e3o come\u00e7arem a ser revistos.<\/p>\n

\u201cA suspens\u00e3o a candidaturas a apoios comunit\u00e1rios aplica-se apenas a outras \u00e1reas [que n\u00e3o sejam consideradas fundamentais] e somente se o munic\u00edpio n\u00e3o solicitar a convoca\u00e7\u00e3o da primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o consultiva ou da confer\u00eancia procedimental\u201d, indicou o Minist\u00e9rio da Coes\u00e3o, que tutela as autarquias.<\/p>\n

Na mesma nota enviada, o Governo sublinhou que \u201ca n\u00e3o inclus\u00e3o nos respetivos PDM das regras de classifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o previstas na Lei de Bases, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, n\u00e3o tem por consequ\u00eancia ou efeito a suspens\u00e3o do direito de rece\u00e7\u00e3o de apoios financeiros europeus e nacionais relativos \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o ou apoio social, n\u00e3o estando tamb\u00e9m em causa projetos j\u00e1 aprovados\u201d.<\/p>\n

O minist\u00e9rio tutelado por Ana Abrunhosa frisou ainda que \u201co incumprimento do limite de 31 de dezembro de 2023 implicar\u00e1 a suspens\u00e3o das normas dos planos territoriais em vigor na \u00e1rea em causa\u201d, levando a que nesse espa\u00e7o, enquanto durar a suspens\u00e3o, n\u00e3o possam existir \u201copera\u00e7\u00f5es que impliquem a ocupa\u00e7\u00e3o, uso e transforma\u00e7\u00e3o do solo\u201d, como novas constru\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quarenta e dois munic\u00edpios n\u00e3o iniciaram at\u00e9 mar\u00e7o a revis\u00e3o dos seus planos diretores municipais, o que os impede de acederem a parte de fundos nacionais e europeus, esclareceu \u00e0 Lusa o Minist\u00e9rio da Coes\u00e3o Territorial.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":261218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[1031,3677,3678],"class_list":["post-261217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-municipios","tag-plano-diretor-municipal-pdm","tag-revisao-do-pdm"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261217\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}