{"id":261424,"date":"2023-04-23T15:26:51","date_gmt":"2023-04-23T15:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=261424"},"modified":"2023-04-23T15:26:51","modified_gmt":"2023-04-23T15:26:51","slug":"professores-admitem-em-abaixo-assinado-desobedecer-a-servicos-minimos-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/professores-admitem-em-abaixo-assinado-desobedecer-a-servicos-minimos-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Professores admitem em abaixo-assinado desobedecer a servi\u00e7os m\u00ednimos na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica em defesa de \u201cuma generalizada a\u00e7\u00e3o de desobedi\u00eancia\u201d aos \u201cservi\u00e7os m\u00ednimos ilegais\u201d decretados para a greve nas escolas de 26, 27 e 28 de abril re\u00fane j\u00e1 mais de tr\u00eas mil assinaturas, segundo o seu promotor.<\/p>\n

\u201cNeste contexto de luta, arrastada no tempo, devido \u00e0 postura do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, muito mais determinado a anular os efeitos da greve do que a escutar as preocupa\u00e7\u00f5es dos profissionais do ensino e a resolver as just\u00edssimas reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos sindicatos, os professores decidiram desobedecer aos servi\u00e7os m\u00ednimos recentemente decretados para a greve do S.TO.P., de 26 a 28 de abril\u201d, l\u00ea-se na fundamenta\u00e7\u00e3o do abaixo-assinado.<\/p>\n

\u201cFazem-no por considerarem que s\u00e3o efetivamente ilegais os servi\u00e7os m\u00ednimos que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tem vindo a requerer, de forma sistem\u00e1tica, ao Col\u00e9gio Arbitral da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o e do Emprego P\u00fablico, pondo em causa o direito constitucional \u00e0 greve\u201d, acrescenta-se no texto.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, o professor Lu\u00eds Costa, que leciona no Agrupamento de Escolas Mosteiro e C\u00e1vado, em Braga, e que \u00e9 o primeiro subscritor do abaixo-assinado que circula desde 23 de mar\u00e7o, disse hoje \u00e0 Lusa que o an\u00fancio de servi\u00e7os m\u00ednimos para os tr\u00eas dias de greve nas escolas na pr\u00f3xima semana – que n\u00e3o abrangem qualquer exame ou prova de car\u00e1ter nacional nem reuni\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o – levou a um aumento consider\u00e1vel na ades\u00e3o \u00e0 peti\u00e7\u00e3o que se apresenta \u201ccontra os servi\u00e7os m\u00ednimos ilegais\u201d.<\/p>\n

Num ac\u00f3rd\u00e3o de 19 de abril, o col\u00e9gio arbitral decidiu, por maioria, decretar servi\u00e7os m\u00ednimos para a greve da pr\u00f3xima semana nas escolas, convocada pelo Sindicato dos Todos os Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (STOP), com a \u00e1rbitra representante dos trabalhadores a apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de voto para justificar a oposi\u00e7\u00e3o a essa decis\u00e3o, apontando a \u201cintransig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que mais parece pretender por em causa o direito \u00e0 greve como direito fundamental plasmado na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo Lu\u00eds Costa, quando h\u00e1 um m\u00eas foi criado, o abaixo-assinado tinha um car\u00e1ter preventivo e preparat\u00f3rio, j\u00e1 prevendo que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o poderia em futuras greves vir a pedir que fossem decretados servi\u00e7os m\u00ednimos \u201csem fundamenta\u00e7\u00e3o legal\u201d, repetindo \u201cum expediente\u201d a que j\u00e1 anteriormente recorreu para esvaziar os efeitos da greve.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o usa e abusa dos servi\u00e7os m\u00ednimos, reduzindo a greve a uma express\u00e3o rid\u00edcula\u201d, disse o professor, que no texto do abaixo-assinado cita decis\u00f5es legais, incluindo no Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa.<\/p>\n

Em 2018 este tribunal superior reverteu uma decis\u00e3o do col\u00e9gio arbitral sobre os servi\u00e7os m\u00ednimos decretados para a greve aos exames nacionais e \u00e0s reuni\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o nesse ano, considerando-os uma viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade, mas a decis\u00e3o acabou por n\u00e3o ter efeitos pr\u00e1ticos, por ter sido proferida em outubro, quando a greve j\u00e1 n\u00e3o decorria.<\/p>\n

Tendo por base o definido na Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas para servi\u00e7os m\u00ednimos no setor da educa\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia da decis\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o os subscritores do abaixo-assinado consideram que os servi\u00e7os m\u00ednimos decretados \u201cviolam, de forma clara, o quadro legal que os garante, define e limita \u2014 raz\u00e3o suficiente para serem considerados ileg\u00edtimos\u201d.<\/p>\n

Entendem tamb\u00e9m que violam o princ\u00edpio da proporcionalidade, \u201cuma vez que, na pr\u00e1tica, reduzem a a\u00e7\u00e3o e os efeitos da greve a uma express\u00e3o in\u00f3cua, quase irrelevante, ou seja, limitam, de forma clara, este direito dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

Invocando o direito \u00e0 resist\u00eancia, consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cos professores abaixo-assinados declaram que, doravante, n\u00e3o cumprir\u00e3o os servi\u00e7os m\u00ednimos j\u00e1 decretados nem aqueles que vierem a ser decretados para as atividades letivas e n\u00e3o letivas, avalia\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o finais\u201d, l\u00ea-se no texto da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A greve convocada pelo STOP para 26, 27 e 28 de abril contesta o novo regime de concursos de professores e visa insistir na recupera\u00e7\u00e3o de todo o tempo de servi\u00e7o dos docentes, reivindica\u00e7\u00e3o a que o Governo continua a n\u00e3o aceder e que j\u00e1 levou os sindicatos a admitir agendar novas greves aos exames nacionais.<\/p>\n

Na resposta, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Costa, disse no s\u00e1bado que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o deixar\u00e1 de ativar os meios necess\u00e1rios\u201d para que as provas se realizem, sublinhando que os servi\u00e7os m\u00ednimos nesta situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstos na lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica em defesa de \u201cuma generalizada a\u00e7\u00e3o de desobedi\u00eancia\u201d aos \u201cservi\u00e7os m\u00ednimos ilegais\u201d decretados para a greve nas escolas de 26, 27 e 28 de abril re\u00fane j\u00e1 mais de tr\u00eas mil assinaturas, segundo o seu promotor.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":254789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[3665,239,267,1609],"class_list":["post-261424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-abaixo-assinado","tag-greve","tag-professores","tag-servicos-minimos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261424"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261424\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/254789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}