{"id":261762,"date":"2023-04-28T15:19:58","date_gmt":"2023-04-28T15:19:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=261762"},"modified":"2023-04-28T15:19:58","modified_gmt":"2023-04-28T15:19:58","slug":"seguranca-rodoviaria-vai-gastar-13-milhoes-de-euros-em-sistemas-de-gestao-de-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/seguranca-rodoviaria-vai-gastar-13-milhoes-de-euros-em-sistemas-de-gestao-de-multas\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria vai gastar 1,3 milh\u00f5es de euros em sistemas de gest\u00e3o de multas"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

A Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria vai gastar cerca de 1,3 milh\u00f5es de euros em servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas inform\u00e1ticos que permitem \u201cuma gest\u00e3o mais eficiente e eficaz\u201d das multas de tr\u00e2nsito, segundo uma portaria hoje publicada.<\/p>\n

A portaria, publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, autoriza a Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria (ANSR) a assumir os encargos or\u00e7amentais relativos aos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e evolutiva integrada para o Sistema de Contraordena\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito (SCoT\/SCoT+), Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Autos (SIGA), Portal de Contraordena\u00e7\u00f5es Rodovi\u00e1rias (PCont) e Portal das Entidades Externas (PEntExt) at\u00e9 ao montante de 1,294 milh\u00f5es de euros, mais IVA, at\u00e9 2025.<\/p>\n

O Governo refere que, para a ANSR cumprir com as atribui\u00e7\u00f5es que lhe est\u00e3o cometidas, nomeadamente a aplica\u00e7\u00e3o do direito contraordenacional rodovi\u00e1rio, \u201cs\u00e3o essenciais” aqueles quatro sistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O SCoT\/SCoT+ \u00e9 o sistema de gest\u00e3o dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e de contraordena\u00e7\u00f5es, que facilita a coopera\u00e7\u00e3o e partilha de informa\u00e7\u00e3o entre as diferentes entidades intervenientes no processo contraordenacional, sendo utilizado pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a e pol\u00edcias municipais, assim como pelos 308 munic\u00edpios no \u00e2mbito da transfer\u00eancia de compet\u00eancias no dom\u00ednio do estacionamento p\u00fablico.<\/p>\n

Este sistema est\u00e1 dotado de uma componente de mobilidade que possibilita o levantamento dos autos de contraordena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de terminais m\u00f3veis, permitindo tamb\u00e9m o preenchimento autom\u00e1tico de grande parte da informa\u00e7\u00e3o dos autos de contraordena\u00e7\u00e3o, bem como o envio imediato dos dados dos autos para o sistema de gest\u00e3o de multas da ANSR.<\/p>\n

Por sua vez, o SIGA \u00e9 o sistema de informa\u00e7\u00e3o do processo das multas, que permite a gest\u00e3o do ciclo de vida da contraordena\u00e7\u00e3o, desde o registo, controlo de cobran\u00e7as (interface com SIBS e CTT) e emiss\u00e3o das decis\u00f5es proferidas at\u00e9 ao cumprimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias e acess\u00f3rias, enquanto o Portal das Contraordena\u00e7\u00f5es disponibiliza \u00e0s diferentes entidades municipais v\u00e1rios servi\u00e7os que permitem o envio de informa\u00e7\u00e3o do auto e de cobran\u00e7as para a ANSR, assim como a consulta do auto de contraordena\u00e7\u00e3o registado e gest\u00e3o do reembolso de cobran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEstes sistemas inform\u00e1ticos permitem uma gest\u00e3o mais eficiente e eficaz do processo contraordenacional, nomeadamente atrav\u00e9s da liberta\u00e7\u00e3o de recursos do processo administrativo, da racionaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos, da redu\u00e7\u00e3o de custos e, ainda, da diminui\u00e7\u00e3o dos tempos de tramita\u00e7\u00e3o, contribuindo para a diminui\u00e7\u00e3o da taxa de prescri\u00e7\u00f5es, para uma melhor gest\u00e3o da receita resultante das contraordena\u00e7\u00f5es e integra\u00e7\u00e3o no sistema de todos os intervenientes\u201d, refere a portaria.<\/p>\n

O Governo considera que o SCOT\/SCoT+ e o SIGA s\u00e3o \u201csistemas inform\u00e1ticos vitais e imprescind\u00edveis\u201d para assegurar a gest\u00e3o do processo contraordenacional rodovi\u00e1rio na componente administrativa.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio Anual de Seguran\u00e7a Interna (RASI) de 2022 indica, citando os dados do SIGA, que foram registados no ano passado 1.277.734 autos, mais 44% do que em 2021, em parte resultante do recuperar da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades autuantes ap\u00f3s o per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es da pandemia.<\/p>\n

O RASI revela tamb\u00e9m que em 2022 se verificou uma diminui\u00e7\u00e3o de 1,5% nos autos decididos, com 905.611, consequ\u00eancia do facto de a ANSR ter estado mais de seis meses sem servi\u00e7os postais.<\/p>\n

Segundo o RASI, os autos prescritos (584) diminu\u00edram 18,4, atingindo o valor mais baixo desde que h\u00e1 registo.<\/p>\n

Foram tamb\u00e9m publicadas hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica duas outras portarias que autorizam a ANSR a assumir encargos or\u00e7amentais no valor de 612 mil euros e 1,6 milh\u00e3o de euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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