{"id":261809,"date":"2023-04-29T11:07:25","date_gmt":"2023-04-29T11:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=261809"},"modified":"2023-04-29T11:07:25","modified_gmt":"2023-04-29T11:07:25","slug":"opiniao-portugal-nao-cumpre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-portugal-nao-cumpre\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Portugal n\u00e3o cumpre"},"content":{"rendered":"

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Em 1992, uma fam\u00edlia portuguesa, natural de Louren\u00e7o Marques, submeteu ao Gabinete de Apoio aos Espoliados (GAE) das ex-col\u00f3nias -, criado nesse ano pelo Governo de Cavaco Silva (PSD) e extinto pelo PS em 1997 -, uma peti\u00e7\u00e3o de mais de 300 p\u00e1ginas para a \u201cdevolu\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, ou indemniza\u00e7\u00e3o\u201d do seu \u201cimenso\u201d e \u201csignificativo\u201d patrim\u00f3nio \u201cespoliado, nacionalizado e confiscado\u201d, na prov\u00edncia ultramarina de Mo\u00e7ambique, pelo Governo marxista-leninista da FRELIMO, ex-movimento terrorista criado na vizinha Tanz\u00e2nia, em 1962, a quem os dirigentes socialistas portugueses entregaram o poder, em 1974, sem referendo e elei\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de uma negociata com o MFA.
\nA peti\u00e7\u00e3o, fundamentada com certid\u00f5es consulares, t\u00edtulos e alvar\u00e1s concedidos mediante pagamento por foro ao Estado colonial portugu\u00eas, desde a d\u00e9cada de 1940, demonstra como o chefe de fam\u00edlia \u201cadquiriu uma posi\u00e7\u00e3o invej\u00e1vel como grande acionista, industrial, comerciante e propriet\u00e1rio, distinguindo-se no numeroso patrim\u00f3nio, gradualmente criado, constitu\u00eddo e adquirido sob numerosos t\u00edtulos e regimes\u201d, satisfazendo os \u201cprop\u00f3sitos\u201d do governo portugu\u00eas, da \u00e9poca.
\nSegundo os documentos, \u201cse estas empresas estivessem atualmente em exerc\u00edcio estariam classificadas entre as primeiras dez maiores empresas comerciais da sociedade mo\u00e7ambicana\u201d. Na d\u00e9cada de 1950, a sua atividade agropecu\u00e1ria, por exemplo, contava com 25.000 cabe\u00e7as de gado bovino Brahman e Hereford. Em 1972, um comerciante italiano ofereceu 120 mil milh\u00f5es de escudos portugueses pela compra da sociedade, que o empres\u00e1rio recusou justificando \u201cdesejar construir para os seus netos\u201d. Em 1975, o vasto patrim\u00f3nio descrito foi avaliado em 5 milh\u00f5es de rands.
\nOs requerentes referem que depois de \u201cconstante dedica\u00e7\u00e3o e trabalho a favor da Na\u00e7\u00e3o Portuguesa\u201d, o empres\u00e1rio e a sua esposa foram \u201cobrigados a abandonar Mo\u00e7ambique tendo sido v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as\u201d. Em 25 de Junho de 1975, Mo\u00e7ambique foi \u201cdeclarado\u201d independente. Os requerentes deixaram o pa\u00eds \u201cno Dia das Nacionaliza\u00e7\u00f5es, a 3 de Fevereiro do ano de 1976\u201d, refere-se no processo.
\nEm Janeiro de 1993, o Gabinete de Apoio aos Espoliados, no Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, em Lisboa, acusou recep\u00e7\u00e3o das \u201cexposi\u00e7\u00f5es\u201d dos advogados desta fam\u00edlia portuguesa, respondendo: \u201cN\u00e3o est\u00e1 por enquanto previsto o pagamento de quaisquer eventuais indemniza\u00e7\u00f5es decorrentes dos processos de descoloniza\u00e7\u00e3o\u201d.
\nNum debate no Parlamento, em 2004, de tr\u00eas peti\u00e7\u00f5es (uma delas apresentada em 1994 ), que pediam o reconhecimento do direito dos ex-residentes portugueses nas ex-col\u00f3nias portuguesas a uma indemniza\u00e7\u00e3o, a deputada Lu\u00edsa Mesquita, do PCP, afirmou sobre eventuais pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o: \u201cT\u00eam de ser apresentados aos novos Estados africanos e n\u00e3o contra o Estado portugu\u00eas\u201d.<\/p>\n

Pode ler a opini\u00e3o de Carlos Henriques, que reside na \u00c1frica do Sul, edi\u00e7\u00e3o impressa e digital do DI\u00c1RIO AS BEIRAS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Opini\u00e3o de Carlos Henriques, que reside do \u00c1frica do Sul. “Em 1992, uma fam\u00edlia portuguesa, natural de Louren\u00e7o Marques, submeteu ao Gabinete de Apoio aos Espoliados (GAE) das ex-col\u00f3nias -, criado nesse ano pelo Governo de Cavaco Silva (PSD) e extinto pelo PS em 1997 -, uma peti\u00e7\u00e3o de mais de 300 p\u00e1ginas para a \u201cdevolu\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, ou indemniza\u00e7\u00e3o\u201d do seu \u201cimenso\u201d e \u201csignificativo\u201d patrim\u00f3nio \u201cespoliado”<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":252911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[3842,936,3843],"class_list":["post-261809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-africa-do-sul","tag-carlos-henriques","tag-peticao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261809"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261809\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}