{"id":261833,"date":"2023-04-30T13:05:00","date_gmt":"2023-04-30T13:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=261833"},"modified":"2023-04-30T13:05:00","modified_gmt":"2023-04-30T13:05:00","slug":"opiniao-reconhecer-os-direitos-da-natureza-e-um-patamar-de-desenvolvimento-civilizacional-e-uma-necessidade-urgente-para-a-transicao-ecologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-reconhecer-os-direitos-da-natureza-e-um-patamar-de-desenvolvimento-civilizacional-e-uma-necessidade-urgente-para-a-transicao-ecologica\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Reconhecer os Direitos da Natureza \u00e9 um patamar de desenvolvimento civilizacional e uma necessidade urgente para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

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Celebrando as conquistas que a Revolu\u00e7\u00e3o dos Cravos nos proporcionou, em que algumas delas s\u00e3o ainda t\u00e3o fr\u00e1geis que carecem de vigil\u00e2ncia constante para que n\u00e3o se percam, e olhando aos desafios da contemporaneidade, podemos perguntar-nos sobre o que mudou no pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do ambiente e da Natureza decorrente desta mudan\u00e7a pol\u00edtica estrutural em Portugal. Como o 25 de abril jogou a favor da prote\u00e7\u00e3o da Natureza e de todos os seus elementos?<\/p>\n

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Essa \u00e9 a pergunta que, n\u00e3o sendo de f\u00e1cil resposta, me faz trazer aqui a quest\u00e3o do reconhecimento jur\u00eddico dos Direitos da Natureza como sendo um instrumento privilegiado para colmatar, mas sobretudo para prevenir, os danos ecol\u00f3gicos que se avolumam e a cat\u00e1strofe que se anuncia. No contexto da emerg\u00eancia da transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica \u00e9 urgente o debate sobre os Direitos da Natureza e de todos os seus elementos; \u00e9 muito importante avan\u00e7armos neste reconhecimento e na sua salvaguarda. \u00c9 um debate e um reconhecimento que tem sido dif\u00edcil no contexto dos pa\u00edses capitalistas ocidentais, mas h\u00e1 exemplos que nos chegam de outras geografias onde a Natureza e todos os seres que a habitam s\u00e3o reconhecidos jur\u00eddica e culturalmente.<\/p>\n

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Historicamente, sobretudo nas culturas ocidentais motrizes da revolu\u00e7\u00e3o industrial, a Terra e os seus elementos, como sejam os rios, as \u00e1rvores, o solo, os animais que as habitam, enfim a vida que nos rodeia, na qual vivemos e sem a qual a nossa vida no Planeta fica altamente comprometida, s\u00e3o olhados como recursos dos humanos, que deles se apropriam e os exploram exaustivamente para seu pr\u00f3prio benef\u00edcio, n\u00e3o lhes reconhecendo nem a d\u00e1diva nem qualquer tipo de direitos.<\/p>\n

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O nosso afastamento do sucesso da transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica \u00e9 tanto maior e mais dif\u00edcil de atingir quanto mais afastados estivermos do reconhecimento dos Direitos da Natureza e da sua biodiversidade. Na verdade, a prote\u00e7\u00e3o da Natureza requer esse reconhecimento de caracter mais jur\u00eddico, a par do reconhecimento mais social e cultural, que se traduz na valoriza\u00e7\u00e3o e respeito pelas pessoas, pelas sociedades e suas culturas, expressa nas pr\u00e1ticas de reaproxima\u00e7\u00e3o \u00e0s suas din\u00e2micas, aos ritmos seus ciclos naturais, aos seus elementos. Proteger a Natureza \u00e9, sem d\u00favida, proteger a humanidade da extin\u00e7\u00e3o que se aproxima a passos apressados. Apesar dos nossos regulamentos jur\u00eddicos serem eminentemente antropoc\u00eantricos, temos de dar este salto civilizacional a favor da manuten\u00e7\u00e3o da vida humana na Terra. Os mais radicais \u2018tranquilizam-nos\u2019 sublinhando que a Terra continuar\u00e1 a existir, n\u00f3s humanos \u00e9 que n\u00e3o.<\/p>\n

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Reconhecer os Direitos da Natureza obriga os sistemas ao reconhecimento de limites \u00e0 sua espolia\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o dos seus recursos, que s\u00e3o finitos e limitados. N\u00e3o \u00e9 por acaso que os pa\u00edses que j\u00e1 reconheceram h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada os Direitos da Natureza, como a Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia, M\u00e9xico, \u00cdndia, Nova Zel\u00e2ndia, entre outros, sejam aqueles onde culturalmente se reconhece e valoriza a rela\u00e7\u00e3o de respeito com os diversos elementos da Natureza. Quem abra\u00e7a uma \u00e1rvore n\u00e3o a corta, reconhece-a e ao reconhec\u00ea-la atribui-lhe exist\u00eancia e poder interacional. Falhar no reconhecimento dos Direitos da Natureza e em proteger os seus limites, condena a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica ao fracasso e, muito possivelmente, o futuro da vida humana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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