{"id":261834,"date":"2023-04-30T13:04:38","date_gmt":"2023-04-30T13:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=261834"},"modified":"2023-04-30T13:04:38","modified_gmt":"2023-04-30T13:04:38","slug":"incendios-prazo-para-limpar-terrenos-termina-hoje-e-proprietarios-em-incumprimento-arriscam-coimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/incendios-prazo-para-limpar-terrenos-termina-hoje-e-proprietarios-em-incumprimento-arriscam-coimas\/","title":{"rendered":"Inc\u00eandios: Prazo para limpar terrenos termina hoje e propriet\u00e1rios em incumprimento arriscam coimas"},"content":{"rendered":"
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Arquivo-PAULO NOVAIS\/LUSA<\/p><\/div>\n

O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina hoje e os propriet\u00e1rios em incumprimento arriscam a aplica\u00e7\u00e3o de coimas, que podem chegar at\u00e9 aos 5.000 euros para pessoas singulares e at\u00e9 25.000 euros para pessoas coletivas.<\/p>\n

A partir desta data, 30 de abril, as c\u00e2maras municipais podem substituir-se aos propriet\u00e1rios na limpeza do mato, que ficam obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas \u00e0 c\u00e2mara.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Propriet\u00e1rios Florestais (FNAPF) defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para limpeza de terrenos de 30 de abril para meados de maio, justificando que os trabalhos t\u00eam sido prejudicados pelo tempo seco e pelos alertas de risco de inc\u00eandio.<\/p>\n

V\u00e1rios munic\u00edpios afetados por inc\u00eandios nos \u00faltimos anos disseram que est\u00e1 a ser mais dif\u00edcil cumprir o prazo para a limpeza de terrenos, devido ao aumento dos pre\u00e7os deste tipo de trabalho, \u00e0 falta de m\u00e3o-de-obra e \u00e0 falta de cadastro para identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

N\u00e3o houve qualquer decis\u00e3o do Governo para prorrogar esse prazo, tendo o secret\u00e1rio de Estado da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas, Jo\u00e3o Paulo Catarino, feito um \u201cbalan\u00e7o positivo\u201d do esfor\u00e7o que entidades p\u00fablicas e privados t\u00eam feito na limpeza de terrenos e matas, no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios rurais.<\/p>\n

Neste \u00e2mbito, a Guarda Nacional Republicana (GNR) come\u00e7a, a partir de segunda-feira, 01 de maio, a fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de limpeza da floresta, contabilizando j\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de quase 14.000 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigat\u00f3ria de terrenos.<\/p>\n

De acordo com o Sistema de Gest\u00e3o Integrada de Fogos Rurais, decreto-lei n.\u00ba 82\/2021, o incumprimento dos deveres de gest\u00e3o de combust\u00edvel, ou seja, de redu\u00e7\u00e3o de material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propaga\u00e7\u00e3o do fogo, atrav\u00e9s do corte de ervas, arbustos e \u00e1rvores em algumas \u00e1reas, \u00e9 qualificado com contraordena\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n

As coimas variam entre 500 euros e 5.000 euros, no caso de pessoas singulares, e 2.500 euros e 25.000 euros, no caso de pessoas coletivas.<\/p>\n

Em resposta \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a GNR indicou que, no \u00e2mbito da campanha “Floresta Segura 2023”, foram identificados, at\u00e9 09 de abril, 13.949 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigat\u00f3ria de terrenos, com o objetivo de minimizar os riscos de inc\u00eandio em zonas priorit\u00e1rias, que, de acordo com a lei, deve ser feita at\u00e9 30 de abril.<\/p>\n

O n\u00famero deste ano \u00e9 superior ao de 2022, em que foram identificados 10.989 locais de risco.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo deste ano, a GNR registou 16 autos de contraordena\u00e7\u00e3o por queimas e 58 por queimadas de sobrantes n\u00e3o autorizadas, quando em 2022 foram um total de 362 e 123, respetivamente.<\/p>\n

Este ano j\u00e1 foram detidas 34 pessoas por inc\u00eandio florestal, quando em todo o ano passado foram detidas 72.<\/p>\n

Relativamente \u00e0s contraordena\u00e7\u00f5es, em 2022 foram 4.359 as coimas por incumprimento da limpeza de terrenos florestais, segundo dados da GNR.<\/p>\n

Os propriet\u00e1rios de terrenos est\u00e3o obrigados a proceder \u00e0 gest\u00e3o de combust\u00edvel (limpeza de vegeta\u00e7\u00e3o) numa faixa de largura n\u00e3o inferior a 50 metros \u00e0 volta de habita\u00e7\u00f5es e outras edifica\u00e7\u00f5es inseridas em espa\u00e7os rurais, sendo que no caso de aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, esta faixa de prote\u00e7\u00e3o se estende at\u00e9 aos 100 metros.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, foi publicada uma lista com 998 freguesias priorit\u00e1rias, que dever\u00e3o ter preced\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento da lei em vigor (em https:\/\/dre.pt\/dre\/detalhe\/despacho\/3780-2023-210931890).<\/p>\n

No \u00e2mbito dos inc\u00eandios rurais, a GNR real\u00e7ou que a prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens \u00e9 uma das suas prioridades estrat\u00e9gicas, com base na preven\u00e7\u00e3o e no refor\u00e7o de patrulhamento nas \u00e1reas florestais.<\/p>\n

\u201cConsiderando que a maioria das ocorr\u00eancias de inc\u00eandio se deve ao uso negligente do fogo, a GNR recomenda que nas atividades agroflorestais sejam utilizados m\u00e9todos alternativos \u00e0 queima de sobrantes de explora\u00e7\u00e3o (por exempo estilha\u00e7amento e incorpora\u00e7\u00e3o no solo) para diminui\u00e7\u00e3o do risco de inc\u00eandio\u201d, sublinhou.<\/p>\n

A Linha SOS Ambiente e Territ\u00f3rio (808 200 520), do Servi\u00e7o da Prote\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, funciona em perman\u00eancia para a den\u00fancia de infra\u00e7\u00f5es ou esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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