{"id":261893,"date":"2023-05-01T15:29:31","date_gmt":"2023-05-01T15:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=261893"},"modified":"2023-05-01T15:29:31","modified_gmt":"2023-05-01T15:29:31","slug":"ps-responde-a-criticas-da-cgtp-com-agenda-do-trabalho-digno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/ps-responde-a-criticas-da-cgtp-com-agenda-do-trabalho-digno\/","title":{"rendered":"PS responde a cr\u00edticas da CGTP com agenda do trabalho digno"},"content":{"rendered":"

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O secret\u00e1rio-geral adjunto do PS Jo\u00e3o Torres disse hoje, no in\u00edcio da manifesta\u00e7\u00e3o da CGTP, que a agenda do trabalho digno, que entra hoje em vigor, vai dar mais seguran\u00e7a aos trabalhadores e combater a precariedade.<\/p>\n

“Hoje entra em vigor a agenda do trabalho digno, e o PS continua comprometido com o combate \u00e0 precariedade, incentiva o di\u00e1logo social atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o coletiva e continua tamb\u00e9m comprometido com a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, pens\u00f5es e rendimentos dos portugueses”, disse Jo\u00e3o Torres em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas depois de cumprimentar a secret\u00e1ria-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores de Portugal (CGTP), Isabel Camarinha, no in\u00edcio da manifesta\u00e7\u00e3o que assinala o 1.\u00ba de Maio.<\/p>\n

“Os portugueses sabem que h\u00e1 um caminho de progresso e avan\u00e7os, e com a agenda do trabalho digno d\u00e1-se um passo importante e cumprem-se os compromissos eleitorais, e os trabalhadores ficar\u00e3o mais protegidos com as medidas que hoje entram em vigor”, acrescentou o secret\u00e1rio-geral adjunto do PS.<\/p>\n

Envolvido por palavras de ordem dos manifestantes que seguiam desde o Martim Moniz para a Alameda, como “A luta continua, nas empresas e na rua” ou “Contrata\u00e7\u00e3o sim, precariedade n\u00e3o”, Jo\u00e3o Torres vincou que “o sal\u00e1rio m\u00e9dio em Portugal aumentou 8%” e apontou que “o n\u00edvel de emprego em Portugal est\u00e1 no registo m\u00e1ximo, nunca houve tantas pessoas a trabalhar”.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas no passado dia 10 de fevereiro na Assembleia da Rep\u00fablica com os votos favor\u00e1veis apenas do PS, a absten\u00e7\u00e3o do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es previstas na Agenda est\u00e3o o alargamento do teletrabalho a pais com filhos com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f3nica ou com doen\u00e7a oncol\u00f3gica, independentemente da idade, bem como a fixa\u00e7\u00e3o de um valor, no contrato, para despesas adicionais com este regime, ficando por definir um limite de isen\u00e7\u00e3o de imposto para estas despesas.<\/p>\n

Prev\u00ea ainda a possibilidade de os pedidos de baixas por doen\u00e7a de at\u00e9 tr\u00eas dias serem feitos atrav\u00e9s do servi\u00e7o digital do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS24), com limite de duas por ano, e tamb\u00e9m que a licen\u00e7a parental obrigat\u00f3ria do pai passe dos atuais 20 dias \u00fateis para 28 dias seguidos ou interpolados.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o define ainda que o valor das compensa\u00e7\u00f5es por despedimento coletivo e por extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho vai passar dos atuais 12 dias de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades por ano para 14 dias por ano, a partir da entrada em vigor da lei (sem retroatividade) e as indemniza\u00e7\u00f5es por cessa\u00e7\u00e3o dos contratos a termo dos atuais 18 dias para 24 dias.<\/p>\n

J\u00e1 as empresas v\u00e3o deixar de fazer os atuais descontos para o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o do Trabalho (FCT).<\/p>\n

Quanto \u00e0s plataformas digitais, a lei prev\u00ea a presun\u00e7\u00e3o de laboralidade entre o trabalhador e a plataforma, que \u00e0 partida ser\u00e1 feita diretamente com as empresas, como a Uber, a Bolt ou a Glovo, e n\u00e3o com intermedi\u00e1rios, mas deixa a decis\u00e3o final sobre a vincula\u00e7\u00e3o aos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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