{"id":262126,"date":"2023-05-05T11:12:26","date_gmt":"2023-05-05T11:12:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=262126"},"modified":"2023-05-05T11:12:26","modified_gmt":"2023-05-05T11:12:26","slug":"universidade-de-coimbra-aprova-codigo-de-etica-conduta-e-integridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/universidade-de-coimbra-aprova-codigo-de-etica-conduta-e-integridade\/","title":{"rendered":"Universidade de Coimbra aprova C\u00f3digo de \u00c9tica, Conduta e Integridade"},"content":{"rendered":"
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FOTO DR<\/p><\/div>\n

A Universidade de Coimbra aprovou o seu C\u00f3digo de \u00c9tica, Conduta e Integridade, que estabelece um conjunto de princ\u00edpios, valores e boas pr\u00e1ticas que entrar\u00e3o em vigor dentro de 15 dias.<\/p>\n

De acordo com o regulamento publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, o C\u00f3digo de \u00c9tica, Conduta e Integridade da Universidade de Coimbra foi aprovado pelo reitor, Am\u00edlcar Falc\u00e3o, no dia 21 de abril, depois de ouvir o Senado, a Comiss\u00e3o de Trabalhadores e de ter sido feita a consulta p\u00fablica do projeto.<\/p>\n

Trata-se de um c\u00f3digo \u201caplic\u00e1vel a todas as suas unidades, estruturas e servi\u00e7os\u201d, incluindo os Servi\u00e7os de A\u00e7\u00e3o Social, bem como \u201ca toda a comunidade acad\u00e9mica\u201d, independentemente da fun\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ou da natureza do v\u00ednculo jur\u00eddico, seja ele permanente, tempor\u00e1rio ou meramente ocasional.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m aplic\u00e1vel \u00e0 atividade desenvolvida pela comunidade da Universidade de Coimbra \u201cnoutros territ\u00f3rios ou \u00e2mbitos de a\u00e7\u00e3o, nacionais ou internacionais, bem como os deveres de conduta na intera\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia ou em meios digitais\u201d.<\/p>\n

\u201cO contexto atual de r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o e forte necessidade de regula\u00e7\u00e3o do universo em que se movem as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, quer no contexto espec\u00edfico da investiga\u00e7\u00e3o, quer nas demais miss\u00f5es em que estas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas a intervir, tendencialmente crescentes, demanda uma clarifica\u00e7\u00e3o expressa dos valores e princ\u00edpios \u00e9ticos que norteiam a sua atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica, Conduta e Integridade da Universidade de Coimbra encontra-se estruturado em tr\u00eas cap\u00edtulos, sendo o primeiro dedicado \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o do objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e \u00e0 enuncia\u00e7\u00e3o dos grandes valores, princ\u00edpios e deveres \u00e9ticos gerais.<\/p>\n

O segundo cap\u00edtulo alude \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de normas de boa conduta, umas aplic\u00e1veis em geral e outras especialmente voltadas para determinadas categorias de membros da comunidade.<\/p>\n

O \u00faltimo cap\u00edtulo \u00e9 reservado para as disposi\u00e7\u00f5es finais, as quais incluem uma refer\u00eancia aos canais de den\u00fancia da Universidade de Coimbra e uma norma relativa \u00e0s san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em caso de incumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo, nomeadamente as relacionadas com a mat\u00e9ria da corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas.<\/p>\n

No que toca a preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio, a Universidade de Coimbra vincou que \u201cassume uma pol\u00edtica de n\u00e3o toler\u00e2ncia relativamente \u00e0 pr\u00e1tica da intimida\u00e7\u00e3o e do ass\u00e9dio, em todas as suas formas, exterioriza\u00e7\u00f5es e contextos, reconhecendo estes como sendo contr\u00e1rios \u00e0 sua pol\u00edtica interna\u201d.<\/p>\n

\u201cOs\/as integrantes da Comunidade UC abst\u00eam-se de praticar comportamentos indesejados, manifestados atrav\u00e9s de gestos, palavras ou linguagem corporal, tendo como objetivo ou efeito ofender a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidat\u00f3rio, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador\u201d, l\u00ea-se.<\/p>\n

Devem ainda evitar efetuar \u201cquaisquer ataques de conte\u00fado ofensivo ou humilhante, sejam eles verbais, f\u00edsicos ou atos mais subtis, incluindo a viol\u00eancia f\u00edsica e ou psicol\u00f3gica, visando, nomeadamente, diminuir a autoestima e a dignidade da v\u00edtima\u201d, bem como de \u201cpraticar quaisquer atos ou comportamentos que possam revestir car\u00e1ter sexual, designadamente atrav\u00e9s de convites de teor sexual, envio de mensagens de natureza sexual, tentativa de contacto f\u00edsico constrangedor ou chantagem para obten\u00e7\u00e3o de ofertas ou favorecimentos\u201d.<\/p>\n

O c\u00f3digo pro\u00edbe ainda a pr\u00e1tica de \u201catos ou comportamentos que consubstanciem aproveitamento da debilidade ou fragilidade da pessoa ou da situa\u00e7\u00e3o em que esta se encontre\u201d, tendo os membros da comunidade acad\u00e9mica \u201co dever de participar as situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do presente C\u00f3digo de que tenham conhecimento\u201d.<\/p>\n

\u201cA viola\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do presente C\u00f3digo \u00e9 suscet\u00edvel de dar origem \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar\u201d, sem preju\u00edzo de “eventual responsabilidade civil ou criminal, bem como de outras consequ\u00eancias legalmente previstas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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