{"id":262846,"date":"2023-05-16T09:50:54","date_gmt":"2023-05-16T09:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=262846"},"modified":"2023-05-16T09:50:54","modified_gmt":"2023-05-16T09:50:54","slug":"opiniao-prisoes-portuguesas-para-la-da-reforma-do-sistema-prisional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-prisoes-portuguesas-para-la-da-reforma-do-sistema-prisional\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Pris\u00f5es portuguesas \u2013 para l\u00e1 da reforma do sistema prisional"},"content":{"rendered":"

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As condena\u00e7\u00f5es de Portugal, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por viola\u00e7\u00e3o do artigo 3.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos, em ac\u00f3rd\u00e3os como Petrescu c. Portugal ou Badalescu c. Portugal, ambos j\u00e1 com alguns anos, embara\u00e7aram-nos e mostraram o quanto havia por fazer em mat\u00e9ria de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es portuguesas.
\nSabendo-se que, no nosso ordenamento jur\u00eddico, a execu\u00e7\u00e3o das penas e medidas privativas da liberdade visa, para al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos e defesa da sociedade, a reinser\u00e7\u00e3o do agente, a pergunta que se coloca \u00e9 a de saber se as pris\u00f5es portuguesas estar\u00e3o a cumprir o seu papel.
\nE essa tem sido a quest\u00e3o tantas vezes formulada, nomeadamente, no quadro dos trabalhos da Subcomiss\u00e3o para a Reinser\u00e7\u00e3o Social e Assuntos Prisionais da Assembleia da Rep\u00fablica.
\nA taxa de reincid\u00eancia criminal, um dos indicadores que contribuiria para responder, objetivamente, \u00e0 pergunta, n\u00e3o \u00e9 calculada entre n\u00f3s, estando apenas dispon\u00edvel o valor internacional, estimado em entre 75% e 80%.
\nNa falta de dados, com o que se conhece da realidade e sem preju\u00edzo do esfor\u00e7o de muitos intervenientes no processo , a \u00fanica resposta poss\u00edvel \u00e9 \u2013 \u201cDificilmente\u201d.
\nAbra-se um par\u00eantesis para recordar que, de acordo com fontes oficiais, Portugal tinha, em 2022, 49 estabelecimentos prisionais, com uma capacidade para 12.618 reclusos e uma taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de 96%. Tinha, ainda, um n\u00famero de reclusos por 100.000 habitantes superior ao da m\u00e9dia europeia e uma dura\u00e7\u00e3o de penas tamb\u00e9m superior \u00e0quela m\u00e9dia.
\n\u00c9, portanto, urgente atuar. Atuar, n\u00e3o apenas na dimens\u00e3o da reforma do sistema prisional, numa perspetiva de efic\u00e1cia das condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m inscrevendo o desencarceramento na agenda pol\u00edtica. Tal convoca tr\u00eas aspetos.
\nEm primeiro lugar, para que os princ\u00edpios orientadores da execu\u00e7\u00e3o das penas e medidas privativas da liberdade (v.g., especializa\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o do tratamento prisional) sejam mais do que artigos do C\u00f3digo de Execu\u00e7\u00e3o de Penas, \u00e9 necess\u00e1rio um plano plurianual de moderniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos dos estabelecimentos prisionais, de refor\u00e7o dos seus recursos humanos, de melhoria da sua gest\u00e3o e de atualiza\u00e7\u00e3o do enquadramento de temas como a sa\u00fade e o trabalho dos reclusos.
\nDepois, para que a preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o da reinser\u00e7\u00e3o se materializem, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar a exequibilidade nacional da implementa\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias como as \u201ccasas de transi\u00e7\u00e3o para a liberdade\u201d (v.g., unidades de pequena dimens\u00e3o, inseridas na comunidade local, para pessoas condenadas a penas de curta dura\u00e7\u00e3o ou em fase final de execu\u00e7\u00e3o), que, em pa\u00edses como a B\u00e9lgica, a Fran\u00e7a e os Pa\u00edses Baixos, t\u00eam sido utilizadas para aumentar a efic\u00e1cia da resposta do sistema prisional.
\nFinalmente, para que n\u00e3o se perca de vista que a pris\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma componente inevit\u00e1vel e permanente da vida social, \u201cseparada\u201d das nossas vidas e reservada a \u201coutras pessoas\u201d e para que n\u00e3o se esque\u00e7a que, como escreveu M. Foucault \u201cConhecemos todos os inconvenientes da pris\u00e3o e sabemos que \u00e9 perigosa, quando n\u00e3o in\u00fatil\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio assumir uma agenda de discuss\u00e3o sobre como prevenir a expans\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o prisional, quer em termos punitivos, quer em termos preventivos.<\/p>\n

A minha atividade na semana passada
\n\u2013 Destaco a audi\u00e7\u00e3o ao Conselho de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Base de Dados de Perfis de ADN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Temido<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":251020,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[670,100],"class_list":["post-262846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-marta-temido","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262846","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=262846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262846\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=262846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=262846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=262846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}