{"id":263316,"date":"2023-05-23T09:40:58","date_gmt":"2023-05-23T09:40:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=263316"},"modified":"2023-05-23T09:40:58","modified_gmt":"2023-05-23T09:40:58","slug":"opiniao-a-lei-do-tabaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-a-lei-do-tabaco\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: A Lei do Tabaco!"},"content":{"rendered":"

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Foram aprovadas recentemente em Conselho de Ministros um conjunto de propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do tabaco, tendo o Governo como objetivo transpor uma diretiva europeia sobre o assunto.
\nEstas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei, tal como j\u00e1 aconteceu no passado, t\u00eam gerado controv\u00e9rsia, opini\u00f5es divergentes e, at\u00e9, discuss\u00e3o apaixonada.
\nO tabaco provoca malef\u00edcios que, de uma maneira geral, os cidad\u00e3os nos dias de hoje est\u00e3o conscientes, quer pelas amplas e diversas campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o, quer ainda porque a ci\u00eancia hoje n\u00e3o deixa margem para d\u00favidas quanto a isso. Felizmente, nos \u00faltimos anos, o n\u00famero de fumadores tem vindo a diminuir e, sobretudos junto dos mais jovens, as campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o parecem estar a ter algum efeito. As propostas agora aprovadas pelo Governo continuam no sentido de desincentivar o consumo de tabaco.
\nO tabaco \u00e9 o \u00fanico fator de risco comum a quatro das mais comuns doen\u00e7as cr\u00f3nicas, como s\u00e3o o cancro, diabetes, doen\u00e7a respirat\u00f3ria cr\u00f3nica e doen\u00e7as c\u00e9rebro-cardiovasculares. Como tamb\u00e9m se sabe e \u00e9 obvio, pode ser letal sendo respons\u00e1vel por milh\u00f5es de mortes por ano no mundo inteiro.
\nOra, na verdade, a op\u00e7\u00e3o de fumar cabe na liberdade individual de cada um. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, consciente e, espera-se, respons\u00e1vel porque se parte do princ\u00edpio de que cada fumador sabe perfeitamente dos riscos que o tabaco tem para a sua sa\u00fade.
\nAssim sendo, defendem alguns que as restri\u00e7\u00f5es ao tabaco, ao fumo e ao fumador n\u00e3o fazem sentido. Que as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Estado a um ato l\u00edcito n\u00e3o t\u00eam cabimento e castram a liberdade. Parece-me um princ\u00edpio errado! Porque a liberdade individual de cada um termina exatamente na linha onde come\u00e7a a liberdade de terceiros e a sa\u00fade p\u00fablica.
\n\u00c9 que a ci\u00eancia tamb\u00e9m j\u00e1 provou que o fumador passivo tem, igualmente, malef\u00edcios para a sua sa\u00fade quando exposto ao fumo de terceiros. Ora, \u00e9 neste equil\u00edbrio que entra o papel regulador do Estado, preservando a liberdade individual do cidad\u00e3o fumador, mas protegendo o cidad\u00e3o n\u00e3o fumador que n\u00e3o quer ser fumador passivo \u2013 outro ato de liberdade igualmente legitimo e respeit\u00e1vel.
\nSer\u00e1 agora o tempo da Assembleia da Rep\u00fablica onde haver\u00e1, previsivelmente, altera\u00e7\u00f5es. Por mim, que n\u00e3o sou nem nunca fui fundamentalista, penso que, com sensatez, ser\u00e1 poss\u00edvel um justo e razo\u00e1vel equil\u00edbrio entre aqueles que, em liberdade, querem ser fumadores e aqueles que, tamb\u00e9m em liberdade, n\u00e3o querem ser fumadores passivos.
\nOs portugueses, ao longo do tempo, t\u00eam demonstrado uma grande maturidade sobre todos a medidas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e de combate ao tabagismo, o que tamb\u00e9m demonstra que as op\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido seguidas t\u00eam sido equilibradas e justas.<\/p>\n

A minha actividade durante a semana passada
\n– Participa\u00e7\u00e3o nas Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, bem como nos trabalhos das Comiss\u00f5es Parlamentares e respetivas vota\u00e7\u00f5es;
\n– Participa\u00e7\u00e3o nos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u00e0 Tutela Pol\u00edtica da Gest\u00e3o da TAP;
\n– Contacto com o eleitorado.<\/p>\n

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Pedro Coimbra<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":248632,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[100,1024],"class_list":["post-263316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-opiniao","tag-pedro-coimbra"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=263316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263316\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=263316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=263316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=263316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}