{"id":263525,"date":"2023-05-25T13:01:05","date_gmt":"2023-05-25T13:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=263525"},"modified":"2023-05-25T13:01:05","modified_gmt":"2023-05-25T13:01:05","slug":"relacao-de-coimbra-manda-repetir-julgamento-de-fundacao-de-miranda-do-corvo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/relacao-de-coimbra-manda-repetir-julgamento-de-fundacao-de-miranda-do-corvo\/","title":{"rendered":"Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra manda repetir julgamento de Funda\u00e7\u00e3o de Miranda do Corvo"},"content":{"rendered":"
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Arquivo<\/p><\/div>\n

O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra ordenou um novo julgamento ao processo que tinha levado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o ADFP, de Miranda do Corvo, e do seu presidente, o antigo deputado do PSD Jaime Ramos.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso determina o \u201creenvio do processo para novo julgamento no que concerne aos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o das regras urban\u00edsticas imputados aos arguidos\u201d.<\/p>\n

Jaime Ramos tinha sido condenado pelo Tribunal de Coimbra, em setembro de 2022, a uma pena de multa de 6.000 euros por um crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas e a funda\u00e7\u00e3o ADFP \u2013 Assist\u00eancia, Desenvolvimento e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a pagar uma multa de 30 mil euros pela pr\u00e1tica do mesmo crime.<\/p>\n

O alegado crime tinha ocorrido nas obras do Templo Ecum\u00e9nico, em Miranda do Corvo, num processo em que tamb\u00e9m foi condenado por dois crimes de prevarica\u00e7\u00e3o o antigo vereador da C\u00e2mara Municipal daquele concelho S\u00e9rgio S\u00eaco, que estava em fun\u00e7\u00f5es quando a irm\u00e3 de Jaime Ramos liderava o munic\u00edpio.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC), publicado no dia 10, tinha como relatora principal a ju\u00edza Fernanda Ventura, que apontou v\u00e1rios v\u00edcios de contradi\u00e7\u00e3o na fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de setembro de 2022 por parte do coletivo da 1.\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Para os ju\u00edzes da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, \u201cexiste v\u00edcio de contradi\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel da fundamenta\u00e7\u00e3o, entre factos provados e n\u00e3o provados\u201d, no que diz respeito aos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas (n\u00e3o est\u00e3o em causa os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o imputados a uma engenheira da ADFP e a um empreiteiro).<\/p>\n

\u201cEm suma, no que concerne aos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o das regras urban\u00edsticas imputados aos recorrentes, face aos v\u00edcios referidos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel decidir o presente recurso. Torna-se necess\u00e1rio proceder a novo julgamento, na sua totalidade, no que se reporta aos citados crimes\u201d, concluiu o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

No documento consultado pela Lusa, o TRC d\u00e1 v\u00e1rios exemplos dessas contradi\u00e7\u00f5es, nomeadamente se o vereador agiu em defesa de interesse p\u00fablico ou de interesses particulares, ou se a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do Templo Ecum\u00e9nico \u201ctem ou n\u00e3o as medidas e \u00e1reas previstas no projeto\u201d.<\/p>\n

Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o mesmo facto (\u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o e de interven\u00e7\u00e3o diferentes) \u201c\u00e9 dado como provado e como n\u00e3o provado\u201d pela 1.\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O coletivo de ju\u00edzes \u201cn\u00e3o fez uma an\u00e1lise conjugada e cr\u00edtica dos respeitos depoimentos\u201d, havendo omiss\u00e3o \u201cde fundamenta\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios factos\u201d, nem fica percet\u00edvel como \u00e9 que conclui a \u201cinquestion\u00e1vel conduta il\u00edcita dos arguidos\u201d.<\/p>\n

Em setembro de 2022, o juiz que presidiu ao coletivo vincou que os factos dados como provados estavam sustentados em prova documental.<\/p>\n

O processo centrava-se nas constru\u00e7\u00f5es do Templo Ecum\u00e9nico Universalista, do Museu da Chanfana e do Hotel Parque Serra da Lous\u00e3, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico a alegar que, nessas obras, houve v\u00e1rios crimes no curso das empreitadas.<\/p>\n

No \u00e2mbito do processo, foram ainda condenados uma engenheira da Funda\u00e7\u00e3o ADFP, por tr\u00eas crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento, e uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil e dois dos seus respons\u00e1veis, todos a penas de multa.<\/p>\n

Dias ap\u00f3s a decis\u00e3o, o presidente da Funda\u00e7\u00e3o ADFP acusou o coletivo de ju\u00edzes de ser \u201cconivente com uma farsa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra ordenou um novo julgamento ao processo que tinha levado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o ADFP, de Miranda do Corvo, e do seu presidente, o antigo deputado do PSD Jaime Ramos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":263303,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[39,31],"tags":[1627,1322,4464,931],"class_list":["post-263525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coimbra-2","category-geral","tag-fundacao-adfp","tag-julgamento","tag-repeticao","tag-tribunal-de-coimbra"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=263525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263525\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=263525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=263525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=263525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}