{"id":263580,"date":"2023-05-26T11:40:23","date_gmt":"2023-05-26T11:40:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=263580"},"modified":"2023-05-26T11:40:23","modified_gmt":"2023-05-26T11:40:23","slug":"tribunal-da-relacao-de-coimbra-manda-repetir-julgamento-de-fundacao-de-miranda-do-corvo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/tribunal-da-relacao-de-coimbra-manda-repetir-julgamento-de-fundacao-de-miranda-do-corvo\/","title":{"rendered":"Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra manda repetir julgamento de Funda\u00e7\u00e3o de Miranda do Corvo"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra (TRC) ordenou um novo julgamento ao processo que tinha levado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o ADFP, de Miranda do Corvo, e do seu presidente, o antigo deputado do PSD Jaime Ramos.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o a que a ag\u00eancia Lusa teve ontem acesso determina o \u201creenvio do processo para novo julgamento no que concerne aos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o das regras urban\u00edsticas imputados aos arguidos\u201d.
\nJaime Ramos tinha sido condenado pelo Tribunal de Coimbra, em setembro de 2022, a uma pena de multa de 6.000 euros por um crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas e a funda\u00e7\u00e3o ADFP-Assist\u00eancia, Desenvolvimento e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a pagar uma multa de 30 mil euros pela pr\u00e1tica do mesmo crime.
\nO alegado crime tinha ocorrido nas obras do Templo Ecum\u00e9nico, em Miranda do Corvo, num processo em que tamb\u00e9m foi condenado por dois crimes de prevarica\u00e7\u00e3o o antigo vereador da c\u00e2mara municipal daquele concelho S\u00e9rgio S\u00eaco, que estava em fun\u00e7\u00f5es quando a irm\u00e3 de Jaime Ramos liderava o munic\u00edpio.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o do TRC, publicado no dia 10, tinha como relatora principal a ju\u00edza Fernanda Ventura, que apontou v\u00e1rios v\u00edcios de contradi\u00e7\u00e3o na fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de setembro de 2022 por parte do coletivo da 1.\u00aa inst\u00e2ncia.
\nPara os ju\u00edzes da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra, \u201cexiste v\u00edcio de contradi\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel da fundamenta\u00e7\u00e3o, entre factos provados e n\u00e3o provados\u201d, no que diz respeito aos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas (n\u00e3o est\u00e3o em causa os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o imputados a uma engenheira da ADFP e a um empreiteiro).<\/p>\n

Novo julgamento<\/strong>
\n\u201cEm suma, no que concerne aos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o das regras urban\u00edsticas imputados aos recorrentes, face aos v\u00edcios referidos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel decidir o presente recurso. Torna-se necess\u00e1rio proceder a novo julgamento, na sua totalidade, no que se reporta aos citados crimes\u201d, concluiu o ac\u00f3rd\u00e3o.
\nNo documento consultado pela Lusa, o TRC d\u00e1 v\u00e1rios exemplos dessas contradi\u00e7\u00f5es, nomeadamente se o vereador agiu em defesa de interesse p\u00fablico ou de interesses particulares, ou se a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do Templo Ecum\u00e9nico \u201ctem ou n\u00e3o as medidas e \u00e1reas previstas no projeto\u201d.
\nSegundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o mesmo facto (\u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o e de interven\u00e7\u00e3o diferentes) \u201c\u00e9 dado como provado e como n\u00e3o provado\u201d pela 1.\u00aa inst\u00e2ncia.
\nO coletivo de ju\u00edzes \u201cn\u00e3o fez uma an\u00e1lise conjugada e cr\u00edtica dos respeitos depoimentos\u201d, havendo omiss\u00e3o \u201cde fundamenta\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios factos\u201d, nem fica percet\u00edvel como \u00e9 que conclui a \u201cinquestion\u00e1vel conduta il\u00edcita dos arguidos\u201d.
\nEm setembro de 2022, o juiz que presidiu ao coletivo vincou que os factos dados como provados estavam sustentados em prova documental.
\nO processo centrava-se nas constru\u00e7\u00f5es do Templo Ecum\u00e9nico Universalista, do Museu da Chanfana e do Hotel Parque Serra da Lous\u00e3, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico a alegar que, nessas obras, houve v\u00e1rios crimes no curso das empreitadas.
\nNo \u00e2mbito do processo, foram ainda condenados uma engenheira da Funda\u00e7\u00e3o ADFP, por tr\u00eas crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento, e uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil e dois dos seus respons\u00e1veis, todos a penas de multa.
\nDias ap\u00f3s a decis\u00e3o, o presidente da Funda\u00e7\u00e3o ADFP acusou o coletivo de ju\u00edzes de ser \u201cconivente com uma farsa\u201d.<\/p>\n

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