{"id":263627,"date":"2023-05-27T16:02:10","date_gmt":"2023-05-27T16:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=263627"},"modified":"2023-05-27T16:02:10","modified_gmt":"2023-05-27T16:02:10","slug":"carencia-de-recursos-humanos-preocupa-comarca-de-coimbra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/carencia-de-recursos-humanos-preocupa-comarca-de-coimbra\/","title":{"rendered":"Car\u00eancia de recursos humanos preocupa Comarca de Coimbra"},"content":{"rendered":"
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Arquivo<\/p><\/div>\n

O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra tem um d\u00e9fice de desembargadores em fun\u00e7\u00f5es (55), ficando abaixo do intervalo legal definido (que deveria ser entre os 57 e os 66 ju\u00edzes). Os dados constam do relat\u00f3rio anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que foi entregue esta semana na Assembleia da Rep\u00fablica pelo presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do CSM, Henrique Ara\u00fajo, e pelo vice-presidente do CSM, Azevedo Mendes.<\/p>\n

\u00c9, contudo, a falta de oficiais de justi\u00e7a que est\u00e1 entre as maiores car\u00eancias da comarca de Coimbra, identificadas no relat\u00f3rio anual de 2022, que indica serem necess\u00e1rios mais 31 oficiais de justi\u00e7a para que seja cumprido o quadro legal, que deveria totalizar 305. Em fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o 274 oficiais de justi\u00e7a, cuja m\u00e9dia de idades ultrapassa os 56 anos.<\/p>\n

\u201cCar\u00eancia de instrumentos de trabalho b\u00e1sicos\u201d No mesmo documento, a comarca d\u00e1 conta da \u201ccada vez maior exiguidade dos quadros de pessoal (sua dimens\u00e3o e preenchimento), sobretudo dos oficiais de justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

\u201cOs entraves a um desempenho ainda melhor dos servi\u00e7os, e que se v\u00e3o mantendo sem resolu\u00e7\u00e3o ao longo dos anos\u201d, traduzem-se tamb\u00e9m \u201cna incapacidade que o sistema revela em substituir adequada e atempadamente as aus\u00eancias leg\u00edtimas e justificadas dos ju\u00edzes de Direito e oficiais de justi\u00e7a, a insufici\u00eancia e desadequa\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios e instala\u00e7\u00f5es, e a car\u00eancia de instrumentos de trabalho b\u00e1sicos, sobretudo ao n\u00edvel log\u00edstico e inform\u00e1tico (hardware e software)\u201d, pode ler-se no documento.<\/p>\n

Por essa mesma raz\u00e3o, a comarca de Coimbra refere ser \u201cabsolutamente premente o aprofundamento do novo modelo de gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos tribunais\u201d, dotando-os dos meios humanos e materiais \u201cessenciais ao desempenho da sua fun\u00e7\u00e3o, constitucional e legalmente cometida, pilar do Estado de Direito\u201d.<\/p>\n

Mesmo assim, os indicadores de gest\u00e3o continuam a registar uma evolu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, com uma cont\u00ednua redu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancia, garantindo-se a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u201cem prazo razo\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

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Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a<\/p>\n

No relat\u00f3rio, a comarca reitera a necessidade de construir um novo Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a de Coimbra e prop\u00f5e a transfer\u00eancia imediata do DIAP e dos Ju\u00edzos de Instru\u00e7\u00e3o Criminal para novo edif\u00edcio. O documento d\u00e1 ainda conta da necessidade de dotar os edif\u00edcios da comarca de condi\u00e7\u00f5es de acessibilidades a todos os cidad\u00e3os, incluindo as pessoas com mobilidade reduzida, \u201cdando integral cumprimento \u00e0 respetiva legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Taxas de resolu\u00e7\u00e3o positivas<\/p>\n

Embora se tenham mantido, no in\u00edcio de 2022, os constrangimentos impostos pela pandemia, o desempenho dos servi\u00e7os da comarca foi \u201cclaramente positivo\u201d, com o cumprimento dos objetivos fixados, tendo sido atingidas nas jurisdi\u00e7\u00f5es c\u00edvel e tutelar, e no global da comarca, taxas de resolu\u00e7\u00e3o positivas\u201d. Verificou-se uma efetiva diminui\u00e7\u00e3o dos processos pendentes na comarca: menos 1.354 processos na pend\u00eancia oficial, e menos 4.662 processos na pend\u00eancia estat\u00edstica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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