{"id":263702,"date":"2023-05-29T13:59:43","date_gmt":"2023-05-29T13:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=263702"},"modified":"2023-05-29T13:59:43","modified_gmt":"2023-05-29T13:59:43","slug":"relacao-reduz-penas-em-caso-de-rapto-de-menor-para-forcar-casamento-em-leiria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/relacao-reduz-penas-em-caso-de-rapto-de-menor-para-forcar-casamento-em-leiria\/","title":{"rendered":"Rela\u00e7\u00e3o reduz penas em caso de rapto de menor para for\u00e7ar casamento em Leiria"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra reduziu as penas de pris\u00e3o aos oito arguidos condenados num caso de rapto de uma menor para for\u00e7ar o casamento, que ocorreu em junho de 2021, em Leiria.<\/p>\n

Em causa estavam crimes de rapto agravado (tentado e consumado) e agravado pelo uso de arma, homic\u00eddio qualificado tentado e agravado pelo uso de arma, deten\u00e7\u00e3o de arma proibida, dano simples, ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica qualificada e resist\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o sobre funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Os ju\u00edzes desembargadores concederam parcial provimento aos recursos dos arguidos, rejeitando o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), e determinaram a diminui\u00e7\u00e3o das penas parcelares e \u00fanicas aplicadas pelo Tribunal Judicial de Leiria, \u201cmantendo-se no mais o ac\u00f3rd\u00e3o\u201d deste tribunal, incluindo as indemniza\u00e7\u00f5es ao ofendido e aos menores.<\/p>\n

\u201cEm sede de c\u00famulo jur\u00eddico de penas, a vis\u00e3o individual de cada facto deve esbater-se perante a vis\u00e3o de conjunto, pois s\u00f3 esta permitir\u00e1 correlacionar os factos entre si em ordem \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de uma verdadeira tend\u00eancia criminosa do agente ou de uma mera pluriocasionalidade\u201d, l\u00ea-se na s\u00famula do ac\u00f3rd\u00e3o, na qual os magistrados judiciais sublinham que \u201co crime de casamento for\u00e7ado nunca \u00e9 justificado, nem sequer pelo costume cultural, religioso, social ou tradicional\u201d.<\/p>\n

A pena mais baixa aplicada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, na delibera\u00e7\u00e3o datada de 10 de maio e \u00e0 qual a Lusa teve hoje acesso, foi de quatro anos de pris\u00e3o; a mais alta de sete anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a menor pena foi de cinco anos e seis meses de pris\u00e3o e a mais elevada de nove anos e nove meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

No despacho de acusa\u00e7\u00e3o, o MP sustentava que, em 29 de maio de 2021, um dos arguidos, \u201cde acordo com os costumes e tradi\u00e7\u00e3o ciganos\u201d, pediu ao ofendido que a sua filha, \u00e0 data com 13 anos, \u201cficasse noiva\u201d do seu filho, da mesma idade, \u201ccom vista a futuro casamento\u201d, tendo o ofendido concordado.<\/p>\n

Por\u00e9m, no dia 04 de junho, o ofendido telefonou a um dos arguidos e \u201cdisse-lhe que j\u00e1 n\u00e3o pretendia dar a filha em noivado\u201d, por \u201cser muito nova e ainda andar na escola, ao que aquele lhe disse que ia falar com o irm\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nessa sequ\u00eancia, oito arguidos em \u201cconjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os e de intentos entre si e ainda com um indiv\u00edduo de identidade n\u00e3o apurada, conhecido por \u2018Z\u00e9\u2019, engendraram um plano para subtra\u00edrem a menor\u201d da sua resid\u00eancia, no concelho de Leiria.<\/p>\n

O objetivo, segundo o MP, era lev\u00e1-la at\u00e9 ao outro menor por forma a que \u201cmantivessem rela\u00e7\u00f5es sexuais de c\u00f3pula e, assim, levar a que os progenitores\u201d da rapariga \u201cacabassem por consentir\u201d o casamento.<\/p>\n

Concordando que, \u201cse necess\u00e1rio, matariam o ofendido\u201d, os arguidos deslocaram-se a casa da fam\u00edlia com \u201carmas de fogo, ferros, facas e paus\u201d, e entraram \u201c\u00e0 for\u00e7a na casa\u201d.<\/p>\n

O pai do menor apontou a arma \u00e0 barriga do pai da rapariga, mas a pistola encravou. Ap\u00f3s desencrav\u00e1-la, o arguido efetuou \u201cum disparo para a parede ao lado da qual se encontrava o ofendido, provocando um buraco na parede\u201d. E com um novo disparo atingiu o ofendido no joelho direito, l\u00ea-se na acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os arguidos acabaram por abandonar o local, mas antes amea\u00e7aram os ofendidos e danificaram o ve\u00edculo dos mesmos.<\/p>\n

Entre o dia 04 e o dia 06 de junho, os arguidos, com \u201cdois homens e uma mulher de identidades n\u00e3o apuradas, engendraram novo plano para subtra\u00edrem a menor\u201d, sendo que, desta vez, um dos arguidos alcan\u00e7ou a rapariga que foi levada para uma residencial na Marinha Grande, onde a esperava o menor, para que ambos passassem a noite.<\/p>\n

O MP relatou que aquele \u201cperguntou-lhe se esta queria \u2018fazer coisas\u2019, o que significava e foi por esta entendido como ter rela\u00e7\u00f5es sexuais, o que a menor negou\u201d. O jovem n\u00e3o insistiu.<\/p>\n

\u201cOs menores n\u00e3o casaram de acordo com os costumes e tradi\u00e7\u00f5es ciganos\u201d, acrescentou o despacho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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