{"id":264072,"date":"2023-06-05T08:31:24","date_gmt":"2023-06-05T08:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=264072"},"modified":"2023-06-05T08:31:24","modified_gmt":"2023-06-05T08:31:24","slug":"opiniao-o-logro-da-associacao-empresa-ou-da-empresa-associacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-o-logro-da-associacao-empresa-ou-da-empresa-associacao\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: O logro da associa\u00e7\u00e3o-empresa Ou da empresa-associa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Como o denunciava, h\u00e1 tempos, o economista Jorge Gouveia Alves, com dados precisos que houve por bem recolher:
\nA DECO, pretensa associa\u00e7\u00e3o, em conjunto com a empresa multinacional Euroconsumers, S.A., det\u00e9m a empresa DECO Proteste, Lda., uma sociedade por quotas, em que:
\n– 25% do capital pertence \u00e0 Deco, denominada Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Defesa do Consumidor, e 75% \u00e0 Euroconsumers, S.A., multinacional belga, sediada no Luxemburgo.
\n– Em ano n\u00e3o muito remoto, a DECO Proteste, Lda. fechou o exerc\u00edcio com cerca de 50 milh\u00f5es de euros de volume de vendas, segundo relat\u00f3rios publicados.
\nE os anos sucedem-se com cifras de id\u00eantico valor.
\nPortanto, uma sociedade comercial por quotas que \u00e9, afinal, uma grande empresa.
\nMas n\u00e3o se fica por aqui.
\nA DECO Proteste, L.da det\u00e9m a 100%:
\n– uma mediadora de seguros, a \u201cProteste Seguros \u2013 Media\u00e7\u00e3o de Seguros Sociedade Unipessoal, Lda.\u201d e
\n– a \u201cProteste Investe \u2013 Consultoria para Investimento, L.da\u201d
\n– Comercializa ainda \u201cCart\u00f5es de Cr\u00e9dito\u201d, ao que se julga saber.
\n– E det\u00e9m ainda uma empresa de Gest\u00e3o de Condom\u00ednios, em concorr\u00eancia directa no mercado com empresas outras, que se dedicam \u00e0 administra\u00e7\u00e3o das partes comuns dos pr\u00e9dios em propriedade horizontal e se acham agrupadas em redor da APEGAC.
\n– A Deco Vinhos: a sua interven\u00e7\u00e3o abrange uma extensa \u00e1rea de neg\u00f3cios, para al\u00e9m dos seguros, dos investimentos, do cr\u00e9dito ao consumo, e agora a dos vinhos, de produtos e servi\u00e7os outros, como a da
\n– A Deco\u2013Certifica\u00e7\u00e3o: certifica\u00e7\u00e3o de empresas, produtos e pessoas
\n– A DECO EMPRESAS: surge agora uma outra antena – a DECO EMPRESAS, que tem como clientes sociedades mercantis como a ALDI, o AUCHAN, o LIDL, a EMMA, a MEO\u2026, numa promiscuidade sem par!
\nClaro que a roda de neg\u00f3cios \u00e9 impar\u00e1vel\u2026
\nA Deco procura dissimular tamb\u00e9m tais liga\u00e7\u00f5es, intitulando-se agora Deco-associa\u00e7\u00e3o, aparentemente por contraposi\u00e7\u00e3o com a Deco \u2013 empresa, sociedade por quotas, s\u00f3 que se trata de um artif\u00edcio, uma subtileza que o grande p\u00fablico n\u00e3o intui nem digere.
\nMas quando se fala de Deco fala-se de uma e mesma coisa.
\nConsequ\u00eancias no plano da sua interven\u00e7\u00e3o no mercado?
\nImporta desmistificar de uma vez por todas este logro.
\nAnda, no entanto, agora por a\u00ed um comentador, em televis\u00e3o de refer\u00eancia, a pretender credibilizar a tal Deco, atribuindo-lhe rigor e compet\u00eancia no que faz, o que carece de demonstra\u00e7\u00e3o.
\nSem se entrar em tal cap\u00edtulo com o adequado pormenor, importa indagar se se est\u00e1 ou n\u00e3o perante um embuste de inenarr\u00e1veis consequ\u00eancias quando se quer fazer passar algo por aquilo que de todo n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

Gato escondido com o rabo de fora
\n– A Deco-Proteste, que jamais se apresenta como empresa nem usa o qualificativo \u201climitada\u201d, usa de um manifesto embuste ao auto-intitular-se \u201cassocia\u00e7\u00e3o de consumidores\u201d, o que constitui clara, patente, flagrante ilegalidade e representa, \u00e0 luz da Lei das Pr\u00e1ticas Comerciais, algo de enganador aos olhos dos incautos consumidores.
\n– Ademais, exerce procuradoria il\u00edcita, como patentemente decorre da publicidade que maci\u00e7amente difunde e a Ordem dos Advogados n\u00e3o reage.
\n– Ali\u00e1s, gabava-se de ter 400 000 \u201cassociados,\u201d cifra que nem os clubes de maior nomeada registam, simpatizantes \u00e0 parte\u2026 Parece ter corrigido agora para 370 000, sem se saber se o lud\u00edbrio no que toca a n\u00fameros de assinantes se mant\u00e9m.
\n– Deveria haver uma separa\u00e7\u00e3o r\u00edgida empresa \/ associa\u00e7\u00e3o, se \u00e9 que ainda desta \u2013 associa\u00e7\u00e3o \u2013 algo resta porque, afinal, ao que parece, a Deco \u2013 associa\u00e7\u00e3o – n\u00e3o tem associados: antes considera como tal os assinantes de revistas \u2013 dos cinco t\u00edtulos que exibe \u2013 da Deco-Proteste, Limitada, sociedade comercial. O que, em si mesmo, \u00e9 um logro de inenarr\u00e1veis consequ\u00eancias.
\n– Trata-se, portanto, de uma pretensa associa\u00e7\u00e3o sem um efectivo corpo de associados, numa fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de estarrecer, que h\u00e1 que denunciar e combater consequentemente.
\n– Enquanto tal n\u00e3o ocorrer \u2013 e as autoridades ter\u00e3o de intervir, mormente o Minist\u00e9rio P\u00fablico como garante da legalidade e numa aferi\u00e7\u00e3o das finalidades intr\u00ednsecas da \u201cassocia\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 os equ\u00edvocos continuam e as pessoas persistem em ser v\u00edtimas de todos estes artif\u00edcios e embustes.
\n– Mas tamb\u00e9m a ASAE \u2013 Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica \u2013 a que compete reprimir as pr\u00e1ticas comerciais desleais: para vender mais facilmente os seus produtos a Deco Proteste, L.da, faz-se passar por associa\u00e7\u00e3o de consumidores quando \u00e9 de uma sociedade comercial que se trata.
\n– E a Ordem dos Advogados pela procuradoria il\u00edcita que exerce, como consta, ali\u00e1s, dos seus elementos constantes da sua comunica\u00e7\u00e3o comercial, para al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico porque tal configura, com efeito, um il\u00edcito criminal.
\n– E ainda a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor dependente do Minist\u00e9rio da Economia e do Mar que n\u00e3o pode manter-se alheia \u00e0 circunst\u00e2ncia de uma entidade de natureza mercantil se insinuar no mercado como se de uma associa\u00e7\u00e3o de consumidores se tratasse em viola\u00e7\u00e3o do que prescreve o artigo 17 da Lei-Quadro de Defesa do Consumidor e em patente usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.
\nEstes factos n\u00e3o podem ficar-se pelas omiss\u00f5es de todas estas autoridades.
\nDe lamentar que um advogado, oriundo da prov\u00edncia, que se passeia pelos mentideros lisbonenses, o Dr. Marques Mendes, ignore estes factos, que se nos afiguram not\u00f3rios, e queira dar cobertura a uma fraude como a que aqui e agora, uma vez mais, se denuncia.
\nNem sequer nos perguntamos que estranhos interesses se acobertar\u00e3o em tais tomadas de posi\u00e7\u00e3o. Recusamo-nos veementemente a faz\u00ea-lo. Apreciar\u00edamos, com efeito, que houvesse, sim, rigor e compet\u00eancia nos factos e na sua an\u00e1lise.
\nQue o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o deixe de agir, a pretexto de que lhe falecem meios, como garante da legalidade democr\u00e1tica, por forma a exercer tempestivamente as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que se lhe outorgam.
\nNo mais, que quem de direito fa\u00e7a o que lhe compete!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Frota<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":248583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[976,100],"class_list":["post-264072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-mario-frota","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=264072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264072\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=264072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=264072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=264072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}